A Controladoria-Geral (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) produziram uma cartilha com orientações sobre as condutas vedadas aos agentes públicos do Governo de Mato Grosso durante o período eleitoral de 2026. O objetivo é assegurar a neutralidade da máquina pública, evitando qualquer favorecimento a candidaturas, partidos ou coligações.
Algumas vedações são permanentes, independentemente de eleições, como constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem a promoção pessoal de autoridades ou servidores em qualquer publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. Outras valem para todo o ano eleitoral, como distribuir gratuitamente bens e benefícios custeados pelo poder público.
Há também vedações nos três meses que antecedem o primeiro turno, como realizar transferências voluntárias de recursos do Estado aos municípios e veicular publicidade institucional dos órgãos públicos, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.
A cartilha reforça que recursos públicos não podem, em hipótese alguma, ser utilizados para promoção eleitoral. Entre as principais regras destacadas estão a proibição do uso de veículos oficiais, prédios públicos, e-mail institucional, computadores ou qualquer outro bem da administração para atividades de campanha.
Também é vedado distribuir santinhos durante o expediente, organizar agenda de candidato dentro do órgão e produzir conteúdo eleitoral durante o horário de trabalho. Há ainda restrições específicas relacionadas à publicidade institucional, nomeações e contratações e revisão de remuneração de servidores.
Outro ponto abordado é a vedação ao uso político de programas sociais, bem como a proibição de participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. A cartilha também detalha limitações quanto a pronunciamentos em rádio e televisão.
O material dedica uma seção à definição de agente público para fins eleitorais. De acordo com a legislação, é considerado agente público qualquer pessoa que exerça, ainda que temporariamente ou sem remuneração, alguma função vinculada à administração. Isso inclui servidores efetivos, comissionados, agentes políticos, residentes técnicos, estagiários, terceirizados, concessionários de serviços públicos etc.
A cartilha apresenta, de forma didática, a descrição de cada conduta vedada, indicando o período de restrição, as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento e exemplos práticos, além de situações excepcionais em que determinadas ações são permitidas.
A publicação também contempla orientações sobre o uso de redes sociais, internet e ferramentas de inteligência artificial no período eleitoral, além de abordar regras de responsabilidade fiscal em final de mandato. O conteúdo inclui ainda prazos de desincompatibilização, perguntas frequentes, um calendário simplificado das eleições de 2026 e canais disponíveis para registro de denúncias.
A cartilha foi elaborada com fundamento na Lei Geral das Eleições, na Lei das Inelegibilidades, na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de considerar resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pareceres da PGE e da CGE.
Cautela
Em caso de dúvida, a orientação da PGE e CGE é agir com cautela. Sempre que houver questionamento sobre determinada conduta, a recomendação é avaliar três pontos fundamentais: se a ação ocorre durante o horário de expediente, se envolve o uso de recursos públicos ou se há utilização do cargo para influenciar eleitores.
Servidores e gestores podem consultar os órgãos competentes do Estado, especialmente o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a PGE e a CGE, por meio do canal Pergunte à CGE, a fim de garantir o correto enquadramento legal de cada caso.
A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu dois homens faccionados, de 19 e 20 anos, pelos crimes de porte ilegal de arma e roubo, na noite deste sábado (9.5), em Lucas do Rio Verde. Os suspeitos estavam com uma pistola carregada com oito munições e foram detidos antes de cometerem uma execução contra um faccionado rival da cidade.
Os policiais do 13º Batalhão receberam denúncias sobre um roubo em andamento em uma residência, no bairro Primavera. De acordo com as informações, o crime teria sido cometido por dois criminosos armados, que fugiram do local em uma motocicleta.
As equipes militares iniciaram diligências na região do crime e encontraram uma motocicleta trafegando em alta velocidade, com as mesmas características informadas na denúncia. Os suspeitos foram abordados, sendo encontrados com eles uma pistola de calibre .9mm carregada com oito munições.
Questionados sobre o roubo, eles afirmaram que estavam indo cometer uma execução contra um homem, atendendo a ordens de uma facção criminosa. Os suspeitos também relataram que teriam errado o endereço do alvo do homicídio e não localizaram a vítima, mas que roubaram um celular que estava dentro da casa.
Diante da situação, os dois homens foram presos em flagrante e encaminhados para a delegacia da cidade para registro da ocorrência e demais providências. O celular iPhone que havia sido roubado por eles foi recuperado e entregue novamente a vítima do roubo.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Um projeto de extensão do campus de Tangará da Serra da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) tem incentivado produtores rurais a produzir e comercializar flores tropicais como alternativa de renda.
No programa, estudantes, produtores rurais e profissionais da área desenvolvem atividades práticas, como o cultivo das espécies bastão-do-imperador, alpínia e helicônia, que servem de base para o ensino das técnicas de preparo do solo, produção de mudas, manejo e a colheita das flores.
O projeto Unidades Demonstrativas de Flores Tropicais: Canal de Transferência de Tecnologias e Fortalecimento da Agricultura Familiar no Estado de Mato Grosso é desenvolvido pela professora Celice Alexandre Silva, doutora em Botânica, e tem parceria da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“É gratificante pra mim toda quarta-feira ir até o campo das flores e coletar algumas helicônias, alpínias e outros exemplares. Nessas idas ao campo que pude observar também alguns insetos, principalmente os polinizadores. Acredito que ter conhecimento sobre isso vai me ajudar muito na minha profissão”, destaca Yasmim Coelho, acadêmica do 2º semestre do curso de Agronomia e participante do projeto.
A estudante de Agronomia Geisiane Nogueira, do 4º semestre, participa das atividades práticas do projeto no dia a dia e relata que o conhecimento que está adquirindo vai contribuir muito para a formação profissional.
“Já participei de coleta, fiz limpeza nas áreas das flores, adubação, transplante e também a multiplicação de mudas, passando para outros vasos. As atividades estão agregando bastante nessa questão do conhecimento, principalmente na parte de botânica, que eu não conhecia tanto, e também ajuda a colocar na prática o que a gente aprende e quebra um pouco da rotina da faculdade”, afirma.
A professora Celice destaca que a iniciativa tem como foco principal o fortalecimento da agricultura familiar. Os participantes também vão em propriedades rurais para identificar produtores que tenham potencial para trabalhar com a floricultura.
“O intuito do projeto é gerar uma alternativa de renda para o produtor de pequena escala. A gente oferece todo tipo de informação, de pesquisa, tratos culturais, colheita e pós-colheita, desde o plantio até a hora que ele comercializa, para ajudar esse produtor, que consegue ver como a planta cresce, como se desenvolve e o que pode esperar da produção. Por isso a unidade permite que ele acompanhe de perto cada etapa, o que faz diferença, porque quando ele vê acontecendo entende melhor e se sente mais seguro para investir”, explica.
“A floricultura não exige uma grande área para cultivos, não precisa de mão de obra mecanizada, é fácil de cultivar, é uma cultura bastante diversificada, existem espécies de helicônias e alpínias que podem ser usadas no paisagismo”, acrescenta Yasmin.
Eder Richardson, engenheiro agrônomo da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Tangará da Serra, falou sobre a importância da parceria que tem com a Unemat para o desenvolvimento das ações do projeto. “Essa colaboração ajuda na qualidade das pesquisas e na produção de mudas, gerando informações técnicas que são publicadas no Portal MT Horticultura e repassadas aos produtores”.
Capacitação e conteúdos
Com 14 anos de atividade, o projeto atualmente conta com a participação de cinco alunos de graduação, um estudante de mestrado, um de doutorado e um bolsista de apoio técnico, além de professores, técnicos e produtores rurais, envolvendo os cursos de Arquitetura e Urbanismo, Agronomia, Administração, Jornalismo e Biologia.
Durante as atividades são distribuídos materiais informativos, como cartilhas, que ajudam os produtores a aplicar o conhecimento no dia a dia. As cartilhas estão disponíveis no site MT Horticultura e podem ser acessadas clicando aqui.