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MATO GROSSO

Tribunal reconhece dificuldade do consumidor em provar falha de segurança bancária

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • O Tribunal manteve a inversão do ônus da prova em ação que apura fraude eletrônica após pagamento de boleto.
  • O entendimento foi de que o consumidor está em desvantagem técnica diante da empresa de pagamentos.

Um consumidor que afirma ter sido vítima de fraude eletrônica conseguiu manter, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a inversão do ônus da prova em uma ação de indenização por danos materiais e morais. O caso envolve a suposta invasão de conta bancária após o pagamento de um boleto fraudulento, com posterior realização de transações indevidas.

A Quarta Câmara de Direito Privado analisou um agravo de instrumento apresentado por uma empresa de pagamentos contra decisão da 2ª Vara Cível de Rondonópolis, que havia determinado a inversão do ônus da prova em favor do consumidor. A empresa sustentava que não teve participação na fraude, que não possuía vínculo contratual com o autor da ação e que a situação teria ocorrido por culpa exclusiva do próprio consumidor.

Ao julgar o recurso, o colegiado decidiu, de forma unânime, negar provimento ao agravo e manter a decisão de primeiro grau. O relator, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, explicou que a hipossuficiência que autoriza a inversão do ônus da prova não se limita à condição econômica, podendo também ser técnica, informacional ou jurídica.

Segundo o entendimento adotado, em casos que envolvem transações financeiras eletrônicas e possíveis falhas na segurança de sistemas bancários, o consumidor se encontra em desvantagem técnica em relação às instituições financeiras ou de pagamento. Isso porque essas empresas têm acesso aos registros das operações realizadas e aos mecanismos de segurança utilizados, o que facilita a produção das provas necessárias.

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O relator também destacou que o fato de o consumidor estar representado por advogado particular não afasta sua condição de hipossuficiência técnica, já que isso não lhe garante conhecimento sobre os sistemas internos e procedimentos de segurança da empresa.

Processo nº 1039524-33.2025.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Operação Lei Seca termina com três presos e 14 veículos removidos na avenida Isaac Póvoas

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A Operação Lei Seca, realizada na madrugada deste sábado (14.1), resultou na prisão de três condutores por embriaguez ao volante. Um deles teve a situação criminal agravada por não ter habilitação (CNH).

A fiscalização aconteceu na Avenida Isaac Póvoas, área central de Cuiabá, com início às 2h e se estendeu até as 5h30. De acordo com o relatório, 115 veículos foram fiscalizados e 116 testes de alcoolemia foram realizados.

Essa ação resultou na remoção de 14 veículos, sendo 13 carros e uma motocicleta. Além disso, foram expedidos 37 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo alguns deles relacionados ao consumo de drogas, falta de licenciamento ou registro junto ao órgão de trânsito.

Nos casos de prisões por embriaguez, além da autuação criminal com exigência do pagamento de fiança para responder pelo crime em liberdade, a multa inicial é de R$ 2,9 mil, podendo chegar a R$ 5,8 mil em caso de reincidência, com suspensão da CNH, entre outras implicações legais.

A Operação Lei Seca é uma ação coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Sistema Socioeducativo, da Polícia Penal, do Corpo de Bombeiros, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Defesa Civil estadual faz vistoria técnica após erosão e risco de deslizamento em Nova Poxoréu

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A Defesa Civil de Mato Grosso realizou, nesta sexta-feira (13.2), uma vistoria técnica no Distrito de Nova Poxoréu, em Poxoréu (a 260 km de Cuiabá), após a identificação de uma erosão causada pelas fortes chuvas registradas na região desde o início deste mês.

Em uma força-tarefa mobilizada pelas Prefeituras de Poxoréu e Primavera do Leste, a equipe estadual realizou o levantamento preliminar dos danos e avaliou o grau de risco para as residências próximas ao local. A vistoria envolveu imagens aéreas com drone, a identificação das casas na região e uma análise inicial das condições de drenagem e do escoamento da água da chuva.

Após a vistoria no Distrito, a equipe da Defesa Civil Estadual também se reuniu com representantes das prefeituras para alinhar medidas emergenciais e soluções estruturais para conter o avanço da erosão.

Os agentes estaduais prestaram apoio técnico aos municípios para decretação de situação de emergência e solicitação de homologação do Governo Federal. Os municípios também foram orientados a elaborar planos de trabalho para obras de contenção e recuperação da área.

A Defesa Civil do Estado segue monitorando a área, especialmente devido à previsão de continuidade das chuvas na região, e orientando os municípios.

Fonte: Governo MT – MT

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