A Prefeitura de Lucas do Rio Verde realizou, nesta quinta-feira (12), uma reunião com os moradores do bairro Colina Verde que fazem parte da segunda etapa do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A área, anteriormente conhecida como Recanto dos Macucos, vive hoje um novo momento após décadas de espera por segurança jurídica.

Em janeiro de 2026, o município entregou as primeiras 78 matrículas de imóveis, marcando a conclusão da primeira etapa da regularização e transformando em realidade um sonho aguardado há cerca de 25 anos pelas famílias da comunidade. A iniciativa garantiu dignidade, cidadania e segurança jurídica aos moradores, além de abrir caminho para novos investimentos em infraestrutura urbana.

A Regularização Fundiária Urbana é uma das ações estruturantes da atual gestão municipal, voltada ao ordenamento urbano, à justiça social e ao desenvolvimento sustentável, assegurando que os bairros cresçam de forma organizada e em conformidade com a legislação.

Durante a entrega da primeira etapa, o prefeito Miguel Vaz destacou o impacto social da regularização. “É um momento muito importante, de realização, de entrega de títulos de propriedade, que traz o sentimento de pertencimento, dignidade e segurança jurídica. Isso permite que as pessoas invistam e também que o município possa investir em infraestrutura, como pavimentação asfáltica, iluminação e água tratada, promovendo qualidade de vida”, afirmou. O prefeito relembrou ainda os desafios enfrentados pela comunidade ao longo dos anos. “Quando a gente não se conforma com uma situação, vai atrás do problema. Assumimos o compromisso com o bairro e trabalhamos para resolver.”

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Welligton Souto, explicou que a segunda etapa já está em andamento. “No mês passado o prefeito esteve aqui e fez esse compromisso com a sociedade. Em menos de 30 dias já estamos dando início à segunda fase, com empresa contratada, material gráfico entregue e muitas dúvidas esclarecidas. A presença dos moradores mostra que as pessoas estão preocupadas em regularizar e em ajudar o poder público a cumprir esse papel de deixar as coisas mais corretas”, ressaltou.

Segundo o secretário, a expectativa é concluir ainda neste ano a regularização de 100% da área do antigo Macuco e do atual Colina Verde. Para dar mais agilidade ao processo, a Prefeitura firmou parceria com a FUNCERN, que já atua em outros municípios com trabalhos técnicos, como planos diretores e regularização fundiária. “A gente precisa avançar por etapas, porque ainda temos outros locais no município que também precisam desse trabalho”, completou.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Para o presidente da Associação de Moradores do bairro Colina Verde, Roberto Pereira, o momento é de reconhecimento e esperança. “É uma satisfação de dever cumprido, saber que o prefeito não esqueceu de nós. A turma que recebeu os primeiros documentos está feliz, e nós também, porque agora vamos começar a dar entrada nos nossos papéis. Isso é o sonho de muita gente. Eu cheguei a pensar que iria embora daqui sem ter o documento da minha terra para deixar de herança para os meus filhos. Graças a Deus, vou pegar o meu título na mão”, afirmou.

Morador há sete anos do bairro, Lino Borges Jara também destacou a importância do início da segunda etapa. “É uma expectativa muito grande, é um sonho sendo realizado. A gente deposita muita confiança no poder público que está resolvendo. A gente se sente muito feliz e agora é só aguardar o trabalho”, finalizou.

Com a continuidade da Reurb no Colina Verde, a Prefeitura reforça o compromisso de promover desenvolvimento urbano com inclusão social, garantindo que mais famílias tenham acesso ao direito à moradia regularizada e a uma cidade cada vez mais organizada e com qualidade de vida.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, orienta empresários sobre a obrigatoriedade do licenciamento ambiental para atividades consideradas potencialmente poluidoras.

O município está entre as cidades descentralizadas no estado de Mato Grosso para realização de análise de processos de licenciamento ambiental. Com a publicação da Resolução nº 74, de novembro de 2025, foram atualizados os critérios e a lista de atividades sujeitas ao licenciamento.

Diante das mudanças, a Secretaria reforça a importância de que os empreendedores verifiquem o enquadramento de suas atividades, a fim de evitar irregularidades e possíveis penalidades.

A engenheira ambiental da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Eduarda Dourado explica o que muda com a alteração na legislação.

“Em novembro do ano passado, houve a publicação da Resolução Nº 74 de 2025, onde o estado divide os municípios descentralizados em três grupos, sendo o grupo A, B e o grupo C, cada grupo com suas potencialidades de licenciamento. Lucas do Rio Verde hoje está enquadrado no grupo B e estamos com 264 atividades passíveis de licenciamento. Não é que a quantidade de atividades diminuiu, algumas delas foram agrupadas, existem atividades que deixaram de ser passíveis de licenciamento e, por isso, saíram da lista, e atividades novas que fomos autorizados a licenciar. Algumas atividades que a gente já estava acostumado a licenciar, aumentaram a capacidade. Então, por exemplo, antes a gente licenciava condomínios, até 100 unidades. Hoje a gente já licencia de 5 até 300 unidades”, explicou Eduarda.

É importante que o empresário saiba que a emissão de Alvará de Funcionamento do Comércio depende de licenciamento ambiental, no caso do empreendimento ser passível de licenciamento. “Quando um empreendimento possui atividades que são passíveis de licenciamento ambiental e não possui a devida licença, ele não consegue tirar Alvará e, consequentemente, não consegue emitir nota fiscal. Então é muito importante que eles estejam atentos a essa nova mudança, que eles conversem com os responsáveis técnicos pelos seus empreendimentos para verificar se a sua atividade é passível de licenciamento, se mudou o enquadramento da atividade ou se essa atividade já não precisa mais de licenciamento. Qualquer dúvida podem nos procurar que estamos à disposição”, ressaltou.

Vale destacar algumas alterações na legislação, a exemplo de hotéis e empresas responsáveis por imunização e controle de pragas, e ainda que voltaram a ser passíveis de licenciamento ambiental. Empreendimento como clínicas médicas e odontológicas tiveram alteração na metragem e, dependendo da área construída, podem ser passíveis de licenciamento também.

A engenheira florestal, Pamela Barbosa avalia positivamente a alteração, tendo em vista as questões ambientais. “Todas as atividades que estão incluídas na resolução possuem algum nível de potencial poluidor, ou seja, pode causar impactos ambientais que precisam ser avaliados e controlados. Por isso, ao longo de quatro anos a SEMA/MT realizou estudos, analisou diferentes situações e promoveu diversos debates no Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) até chegar à nova redação da resolução. É muito importante que todos fiquem atentos às mudanças, especialmente os profissionais que atuam nas áreas de serviços e de saúde, pois muitas dessas atividades podem estar sujeitas às novas regras de licenciamento ambiental.”, observou.

Confira abaixo as alterações da Resolução CONSEMA nº. 74/2025:

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT