O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União de sexta-feira (13) a Portaria nº 892, que instala, no âmbito do Conselho Nacional de Política Agrícola, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Amendoim.

A Câmara será responsável por realizar estudos relativos à cadeia produtiva do amendoim, necessários ao assessoramento do Mapa, além de subsidiar informações para a elaboração de documentos indicativos de ações prioritárias que contribuam para a formulação de políticas públicas e para a elaboração dos Planos Safra e Plurianual, no primeiro trimestre de cada ano. Também caberá ao colegiado apresentar propostas de aprimoramento da atividade agropecuária, considerando a expansão dos mercados interno e externo, a geração de empregos, renda e bem-estar, além do aumento da produção, do abastecimento e da comercialização.

Além disso, competirá à Câmara estabelecer o calendário anual de reuniões para a formulação de políticas públicas destinadas ao setor agropecuário, ao Plano Agrícola e Pecuário e ao Plano Plurianual, bem como monitorar e avaliar, junto aos órgãos competentes, a implementação das proposições emanadas do colegiado. Também será responsável por encaminhar ao Secretário-Executivo do CNPA todas as ações decorrentes de resoluções e proposições da Câmara, que serão articuladas junto aos órgãos, entidades e instituições competentes.

A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Amendoim será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades, públicos e privados: Associação dos Produtores, Beneficiadores, Exportadores e Industrializadores de Amendoim do Brasil (Abex-Br); Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Tupãssi (Aciatu); Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Amendoim e Balas (Abicab); Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA); Associação dos Produtos de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo; e União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). 

A Presidência será exercida pelo membro titular da Abex-Br e a Secretaria será exercida pela Coordenação-Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas da Secretaria de Política Agrícola do Mapa.  

A Câmara se reunirá, em caráter ordinário, ao menos uma vez a cada doze meses e, em caráter extraordinário, mediante convocação da presidente. 

Os membros titulares e suplentes da Câmara estão designados na Portaria nº 40, também publicada nesta sexta-feira (13). 

O QUE SÃO AS CÂMARAS SETORIAIS?