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MATO GROSSO

Justiça garante continuidade de concurso para Fiscal de Tributos da Sefaz

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou a continuidade do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (4.2) e garante que o certame siga normalmente, conforme o cronograma previsto no Edital nº 001/2025.

Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso prevê o provimento de 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE), com remuneração inicial de R$ 32.971,87.

O certame havia sido suspenso no dia 29 de janeiro, por decisão da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. Após analisar o recurso apresentado pelo Estado de Mato Grosso, o Tribunal de Justiça entendeu que não há impedimento para a continuidade do concurso.

Na decisão, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, relator do processo, destacou a existência de cargos vagos na Sefaz e considerou também o impacto da suspensão para os candidatos inscritos, já que a paralisação poderia causar transtornos para eles e a administração pública.

“O certame conta com 14.604 candidatos inscritos, muitos dos quais já assumiram compromissos financeiros e logísticos para a participação nas provas, previstas para 15 de março de 2026”, destacou o magistrado.

Com a decisão, o concurso segue com o cronograma previsto no edital, incluindo a realização das próximas etapas, até a análise definitiva do recurso pelo TJMT.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Operação Lei Seca termina com três presos e 14 veículos removidos na avenida Isaac Póvoas

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A Operação Lei Seca, realizada na madrugada deste sábado (14.1), resultou na prisão de três condutores por embriaguez ao volante. Um deles teve a situação criminal agravada por não ter habilitação (CNH).

A fiscalização aconteceu na Avenida Isaac Póvoas, área central de Cuiabá, com início às 2h e se estendeu até as 5h30. De acordo com o relatório, 115 veículos foram fiscalizados e 116 testes de alcoolemia foram realizados.

Essa ação resultou na remoção de 14 veículos, sendo 13 carros e uma motocicleta. Além disso, foram expedidos 37 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo alguns deles relacionados ao consumo de drogas, falta de licenciamento ou registro junto ao órgão de trânsito.

Nos casos de prisões por embriaguez, além da autuação criminal com exigência do pagamento de fiança para responder pelo crime em liberdade, a multa inicial é de R$ 2,9 mil, podendo chegar a R$ 5,8 mil em caso de reincidência, com suspensão da CNH, entre outras implicações legais.

A Operação Lei Seca é uma ação coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Sistema Socioeducativo, da Polícia Penal, do Corpo de Bombeiros, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Defesa Civil estadual faz vistoria técnica após erosão e risco de deslizamento em Nova Poxoréu

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A Defesa Civil de Mato Grosso realizou, nesta sexta-feira (13.2), uma vistoria técnica no Distrito de Nova Poxoréu, em Poxoréu (a 260 km de Cuiabá), após a identificação de uma erosão causada pelas fortes chuvas registradas na região desde o início deste mês.

Em uma força-tarefa mobilizada pelas Prefeituras de Poxoréu e Primavera do Leste, a equipe estadual realizou o levantamento preliminar dos danos e avaliou o grau de risco para as residências próximas ao local. A vistoria envolveu imagens aéreas com drone, a identificação das casas na região e uma análise inicial das condições de drenagem e do escoamento da água da chuva.

Após a vistoria no Distrito, a equipe da Defesa Civil Estadual também se reuniu com representantes das prefeituras para alinhar medidas emergenciais e soluções estruturais para conter o avanço da erosão.

Os agentes estaduais prestaram apoio técnico aos municípios para decretação de situação de emergência e solicitação de homologação do Governo Federal. Os municípios também foram orientados a elaborar planos de trabalho para obras de contenção e recuperação da área.

A Defesa Civil do Estado segue monitorando a área, especialmente devido à previsão de continuidade das chuvas na região, e orientando os municípios.

Fonte: Governo MT – MT

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