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MATO GROSSO

Juizado Especial de Primavera do Leste lança edital para cadastramento de entidades sociais

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A 5ª Vara – Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Primavera do Leste abriu edital para o cadastramento de entidades públicas e privadas com destinação social interessadas em receber recursos oriundos de prestações pecuniárias aplicadas em processos criminais. O objetivo é direcionar esses valores para projetos de interesse coletivo.

O cadastramento está previsto no Edital nº 001/2026 e é destinado a instituições públicas estaduais ou municipais, bem como a entidades privadas sem fins lucrativos, que atuem em áreas como segurança pública, educação, saúde, esporte, assistência social, ressocialização de apenados, apoio às vítimas de crimes e prevenção da criminalidade.

Para participar, as entidades devem realizar inscrição junto à 5ª Vara, mediante apresentação de documentação específica e preenchimento de formulário próprio. No caso das entidades privadas, o cadastro depende de análise do juízo e de manifestação prévia do Ministério Público Estadual.

Após o cadastramento, as instituições habilitadas poderão apresentar projetos sociais para análise. Os recursos serão destinados prioritariamente a propostas com relevante impacto social, viabilidade de execução e benefícios diretos à coletividade, observadas as regras de transparência e prestação de contas previstas em norma da Corregedoria-Geral da Justiça.

O prazo para cadastramento segue aberto de 2 a 28 de fevereiro, com atendimento presencial no gabinete da 5ª Vara, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h, ou por meio do envio da documentação ao e-mail institucional da unidade judiciária.

O edital é assinado pelo juiz de Direito Eviner Valério e estabelece que os recursos das prestações pecuniárias possuem natureza pública, devendo ser aplicados exclusivamente em ações de interesse social, com acompanhamento, fiscalização e ampla publicidade dos resultados alcançados.

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Autor: Dani Cunha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Operação Lei Seca termina com três presos e 14 veículos removidos na avenida Isaac Póvoas

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A Operação Lei Seca, realizada na madrugada deste sábado (14.1), resultou na prisão de três condutores por embriaguez ao volante. Um deles teve a situação criminal agravada por não ter habilitação (CNH).

A fiscalização aconteceu na Avenida Isaac Póvoas, área central de Cuiabá, com início às 2h e se estendeu até as 5h30. De acordo com o relatório, 115 veículos foram fiscalizados e 116 testes de alcoolemia foram realizados.

Essa ação resultou na remoção de 14 veículos, sendo 13 carros e uma motocicleta. Além disso, foram expedidos 37 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo alguns deles relacionados ao consumo de drogas, falta de licenciamento ou registro junto ao órgão de trânsito.

Nos casos de prisões por embriaguez, além da autuação criminal com exigência do pagamento de fiança para responder pelo crime em liberdade, a multa inicial é de R$ 2,9 mil, podendo chegar a R$ 5,8 mil em caso de reincidência, com suspensão da CNH, entre outras implicações legais.

A Operação Lei Seca é uma ação coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Sistema Socioeducativo, da Polícia Penal, do Corpo de Bombeiros, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Defesa Civil estadual faz vistoria técnica após erosão e risco de deslizamento em Nova Poxoréu

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A Defesa Civil de Mato Grosso realizou, nesta sexta-feira (13.2), uma vistoria técnica no Distrito de Nova Poxoréu, em Poxoréu (a 260 km de Cuiabá), após a identificação de uma erosão causada pelas fortes chuvas registradas na região desde o início deste mês.

Em uma força-tarefa mobilizada pelas Prefeituras de Poxoréu e Primavera do Leste, a equipe estadual realizou o levantamento preliminar dos danos e avaliou o grau de risco para as residências próximas ao local. A vistoria envolveu imagens aéreas com drone, a identificação das casas na região e uma análise inicial das condições de drenagem e do escoamento da água da chuva.

Após a vistoria no Distrito, a equipe da Defesa Civil Estadual também se reuniu com representantes das prefeituras para alinhar medidas emergenciais e soluções estruturais para conter o avanço da erosão.

Os agentes estaduais prestaram apoio técnico aos municípios para decretação de situação de emergência e solicitação de homologação do Governo Federal. Os municípios também foram orientados a elaborar planos de trabalho para obras de contenção e recuperação da área.

A Defesa Civil do Estado segue monitorando a área, especialmente devido à previsão de continuidade das chuvas na região, e orientando os municípios.

Fonte: Governo MT – MT

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