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Ação do Inmetro e da ANP já detectou 301 irregularidades em postos de combustíveis de oito estados e do DF

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A Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), detectou 87 irregularidades após a fiscalização de 21 postos de combustíveis do DF e de oito estados na manhã desta quarta-feira (4/2), de acordo com balanço parcial do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Desde o início da operação de combate a fraudes na qualidade e na quantidade de combustível, nessa terça-feira (3/2), foram detectadas 301 irregularidades após a fiscalização de 74 postos de combustíveis.

Na manhã desta quarta, o Inmetro fiscalizou 404 bicos de abastecimento em 21 postos de combustíveis para verificar se a quantidade entregue ao consumidor corresponde ao volume indicado no painel da bomba, bem como as condições dos componentes de segurança dos equipamentos. Após a análise, 82 bicos foram reprovados, resultando em sete interdições e quatro autuações.

Desde o início da ação, o Inmetro já fiscalizou 1.313 bicos abastecedores de 74 postos de combustíveis. As análises reprovaram 277 bicos, o que levou a 53 interdições, 38 autuações e 16 apreensões.

Já a ANP fez 95 testes de qualidade de combustível de 21 postos na manhã desta quarta-feira, emitiu cinco autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais e interditou um bico abastecedor. No total, a ANP fez 338 testes de qualidade em 60 postos fiscalizados. A agência já emitiu 24 autos de infração e realizou duas interdições cautelares e uma apreensão.

A Operação Tô de Olho percorre simultaneamente Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e busca ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação integrada de órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor.

Leia mais:  Projeto AdaptAÇÃO desembarca no Pará para discutir mudanças climáticas e planejamento urbano

 Veja também Inmetro e ANP fazem operação nacional contra fraudes em postos de combustíveis

Balanço da Operação Integrada “Tô de Olho – Abastecimento Seguro” | Dados parciais do dia 04/02, até 12h

 

FISCALIZAÇÃO METROLÓGICA (QUANTIDADE) – INMETRO

UF

Postos

Total de bicos

Aprovados

Reprovados

Interditados

Autuados

Apreenssões

AM

1

18

18

0

0

0

0

BA

4

46

6

38

2

3

0

DF

3

120

92

20

4

0

0

GO

3

92

90

2

0

1

0

MA

3

28

14

14

0

0

0

PE

3

44

40

4

0

0

0

PI

2

20

18

2

0

0

0

RJ

Em apuração

RS

2

36

29

2

1

0

0

21

404

307

82

7

4

0

 

FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE – ANP

UF

Testes de Qualidade

Autos de infração

Interdições cautelares

Apreensões

Quantidade de amostras coletadas para exame em laboratório

AM

5

0

0

0

0

BA

6

0

0

0

0

DF

17

2

0

0

0

GO

19

2

0

0

0

MA

18

0

0

0

0

PE

13

0

0

0

0

PI

 Em apuração

RJ

8

0

0

0

0

RS

9

1

1

0

0

 

95

5

1

0

0

Operação Integrada

A ação tem o apoio das polícias civis e dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I) e ocorre simultaneamente no Distrito Federal e em oito estados nas cinco regiões do país.

As equipes atuam em cidades previamente selecionadas, com a meta de fiscalizar cerca de 180 postos de combustíveis em todo o país. As ações incluem a verificação do volume efetivamente entregue ao consumidor, das condições das bombas medidoras, da existência de manipulações eletrônicas e da regularidade das manutenções realizadas, bem como da qualidade dos combustíveis.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.    

Leia mais:  Governo do Brasil reforça divulgação do Ligue 180 com envio de mensagens personalizadas ao público feminino

No caso de autuação pelo Inmetro, os postos flagrados com irregularidades podem receber multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Nos casos de fraude, as bombas devem ser substituídas, conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025. 

Além das multas, podem ser aplicadas medidas como autuações, interdições e apreensão de equipamentos.

A operação faz parte do Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), lançada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), que é presidido pelo ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e tem a colaboração do setor produtivo e da sociedade.

Orientações ao consumidor

●      Verifique se a bomba possui o selo do Inmetro

●      Confira se os mostradores estão em bom estado, sem rachaduras, opacidade ou falhas de leitura

●      Observe se a iluminação permite visualizar claramente o volume e o preço a pagar, inclusive à noite

●      Verifique se os indicadores eletrônicos estão funcionando corretamente, sem dígitos apagados ou danificados

●      Cheque se mangueiras e conexões estão íntegras, sem vazamentos ou deformações

●      Confirme se o posto dispõe da medida-padrão de 20 litros, verificada pelo Inmetro

Essas orientações auxiliam na identificação de possíveis irregularidades e no cumprimento das normas técnicas. A responsabilidade pela conformidade das medições é do posto revendedor e do fabricante da bomba medidora.

Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode entrar em contato:

–             com a Ouvidoria do Inmetro pelo site gov.br/inmetro ou pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30; ou

–             com a ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU). 

Leia mais:  Balanço do MJSP registra R$ 9,5 bilhões retirados do crime organizado e 1,44 mil toneladas de maconha apreendidas

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Ministério das Mulheres realiza campanha “Se liga ou eu ligo 180” no carnaval do Rio de Janeiro

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O Ministério das Mulheres iniciará, neste domingo (15), uma campanha de conscientização e orientação para o enfrentamento à violência contra as mulheres em diversos pontos da capital fluminense. Na ação, as equipes irão realizar a abordagem de foliãs e foliões, com a entrega de materiais informativos sobre os tipos de violência contra as mulheres e os canais de denúncia.

A campanha “Se liga ou eu ligo 180” acontecerá até a próxima terça-feira (17) nos blocos de carnaval do Circuito Preta Gil, no Centro; na Fanfest Copacabana e Aterro do Flamengo, na Zona Sul; no Parque Realengo, na Zona Oeste; além dos desfiles das escolas de samba das Séries Prata e Bronze, do Grupo de Avaliação e das agremiações do Grupo 1 das Federações dos Blocos, na Estrada Intendente Magalhães, na Zona Norte.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância da iniciativa para assegurar a proteção das mulheres durante os dias de folia.

“Estamos ampliando nossas ações em diversas capitais e cidades com grande concentração de público no carnaval para reforçar o compromisso do Governo do Brasil com a proteção e o enfrentamento de todo o tipo de violência contra as mulheres”, enfatizou.

A ação estratégica de conscientização também estará presente em Alagoas (AL), Amapá (AP), Amazonas (AM), Salvador (Bahia), Ceará (CE) Espírito Santo ES), Maranhão (MA), Mato Grosso do Sul (MS), Minas Gerais (MG) Pará (PA), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Piauí (PI), São Paulo (SP), Rio Grande do Norte (RN), Roraima (RR), Sergipe (SE) e Tocantins (TO).

Nos locais, também será possível obter diversos brindes, como pulseiras, ventarolas, viseiras, fitas, adesivos e tatuagens temporárias, além de material informativo sobre as estruturas disponíveis para a proteção e o acolhimento de mulheres vítimas de violência.

Leia mais:  Alexandre Silveira reforça diálogo institucional com nova presidência da Comissão de Minas e Energia

 Ligue 180 

O Ligue 180 é um serviço gratuito e confidencial da Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. A denúncia pode ser feita de forma anônima, e o serviço atende todo o território nacional. Também é possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via chat no Whatsapp (61) 9610-0180.

 Outras ações para o Carnaval

Além da mobilização da equipe, o Ministério das Mulheres firmou parceria com a CAIXA para ampliar a divulgação da mensagem “Carnaval é festa. Assédio é crime. Denuncie. Ligue 180. Urgência, ligue 190.” nos bilhetes emitidos pelas casas lotéricas em todo o país durante o período carnavalesco. O Ministério também fechou parcerias com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as concessionárias para reforçar as mensagens de conscientização nas rodovias do país.

A campanha também conta com a articulação das Secretarias de Políticas para as Mulheres nos estados e municípios, fortalecendo a rede de proteção e ampliando a mobilização nos territórios, com ações de conscientização e orientação sobre os canais de denúncia.

Ações integradas do Governo Federal 

Com apoio do Ministério das Mulheres, o Governo Federal também lançou outras campanhas para garantir um Carnaval livre de violência: “Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais”, promovida pelo Ministério da Igualdade Racial, e “Pule, Brinque e Cuide”, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), com foco no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.  

 

Fonte: Ministério das Mulheres

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Primeiras casas rurais de Santo Antônio do Tauá (PA) são entregues em tempo recorde pelo Ministério das Cidades

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Santo Antônio do Tauá (PA) – Famílias do município de Santo Antônio do Tauá, no nordeste do Pará, vão passar o feriadão de carnaval em uma casa nova. Nesta sexta-feira (13), o Ministério das Cidades realizou a entrega de 17 moradias do Minha Casa, Minha Vida Rural na comunidade de São Raimundo de Borralhos. As chaves foram entregues pelo ministro das Cidades, Jader Filho.

O ministro esteve em Santo Antônio do Tauá, em agosto de 2025, para assinar os contratos com 44 famílias de São Raimundo de Borralhos. Agora, apenas seis meses depois, as primeiras 17 casas deste total são entregues, em tempo recorde.

“Essa é a quarta vez em que estou visitando o município de Santo Antônio do Tauá e sempre que estivemos aqui, trouxemos novidades. Agora, estamos entregando o resultado do compromisso que fizemos com as famílias da zona rural de Tauá, que sonharam com a casa própria e, agora, estão com suas casas novas”, disse o ministro Jader Filho.

O investimento federal para construção das 17 moradias foi de R$ 1,2 milhão. Em Santo Antônio do Tauá, o Minha Casa, Minha Vida Rural contratou 141 habitações que vão beneficiar famílias nas comunidades rurais de São Raimundo de Borralhos, Santo Amaro, Santa Maria do Ubintuba, Campo Cerrado e Vila Espírito Santo.

Ministro Jader ao lado de beneficiária do programa Minha Casa, Minha Vida Rural
Ministro Jader Filho e a beneficiária Samara Carvalho. Ela recebeu as chaves de sua nova casa em São Raimundo de Borralhos, zona rural de Santo Antônio do Tauá. Foto: Lucas Lima

A manicure Samara Borges, de 27 anos, foi uma das beneficiadas com uma moradia em Borralhos. Ela, que vivia com a mãe em uma casa conquistada há anos também por meio da modalidade Rural do Minha Casa, Minha Vida, ganhou sua primeira casa própria. “Só tenho gratidão, porque eu vou poder melhorar a minha vida, a do meu marido e dos meus dois filhos. Agradeço a todo mundo que ajudou a gente a tornar esse sonho realidade”, declarou a beneficiária.

Leia mais:  Ministério das Mulheres e CAIXA levam mensagem de enfrentamento ao assédio para bilhetes de lotérica em todo o país

TIRE SUAS DÚVIDAS!

Para informações sobre como aderir ao programa Minha Casa, Minha Vida, entre em contato pelo telefone: (61) 3314-6624.

Acesse a Central de Conteúdos do Ministério das Cidades

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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