Pesquisar
Close this search box.

CUIABÁ

Prefeitura atualiza planta de valores do IPTU para 2026 com trava de segurança de 20% para o contribuinte

Publicado

A Prefeitura de Cuiabá publicou um novo decreto que estabelece as diretrizes para a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a partir do exercício de 2026. A medida visa ajustar o valor venal dos imóveis da Capital, seguindo critérios técnicos de localização, padrão construtivo e melhorias públicas.

O ponto central da nova legislação é a proteção ao bolso do cidadão: a prefeitura impôs uma “trava de aumento”, garantindo que nenhum contribuinte tenha uma surpresa desproporcional no próximo ano.

Como funciona a “Trava dos 20%”

De acordo com o Artigo 10 do decreto, o valor do IPTU a ser pago em 2026 não poderá exceder em mais de 20% o valor lançado no ano anterior (2025).

Na prática, se o cálculo técnico baseado na valorização do bairro e do imóvel indicar um aumento superior a este percentual, a Prefeitura aplicará automaticamente um desconto monetário para que o boleto final respeite o teto de 20% de acréscimo. Caso a valorização do imóvel resulte em um aumento menor que 20%, prevalecerá o valor menor apurado.

Condições Previstas

Para ter direito a esse limite de aumento e ao respectivo desconto, o contribuinte deve estar atento a duas regras fundamentais:

Quitação Integral: O benefício do limitador (trava) e o desconto aplicado são concedidos sob “condição resolutiva”. Isso significa que o proprietário deve quitar o IPTU 2026 integralmente até o dia 31 de dezembro de 2026.

Perda do Benefício: Caso haja qualquer saldo devedor após o prazo de 31 de dezembro, o direito ao desconto e à trava de 20% será extinto. Nessa situação, o imposto será restabelecido sobre a base de cálculo integral, sem o limitador protetivo.

Exceções e Reformas

A regra de aumento direto sobre o valor de 2025 vale para imóveis que não sofreram alterações em seus dados cadastrais. Se o imóvel passou por reformas, ampliações ou mudança de uso, o limite de 20% será aplicado sobre um “valor de referência” (calculado com as novas características do imóvel, mas com os preços de 2025).

Leia mais:  Conselho da Pessoa com Deficiência empossa Mesa Diretora presidida por jornalista autista

Novas unidades, como apartamentos recém-entregues ou terrenos recém-desmembrados que terão sua primeira inscrição em 2026, não entram na regra da trava, seguindo a base de cálculo integral prevista no novo decreto.

Entenda o Cálculo

A atualização considera o Valor Venal do Imóvel (VVI), que é a soma do valor do terreno e da construção. Entre os fatores que influenciam o preço estão:

Localização: Valores diferenciados por logradouros e bairros.

Melhorias: Presença de asfalto, esgoto, água e iluminação pública.

Padrão: Tipo de acabamento (luxo, alto, normal ou popular) e conservação do imóvel.

Com essa medida, a administração municipal busca modernizar a arrecadação e garantir a justiça fiscal, ao mesmo tempo em que oferece previsibilidade financeira aos moradores de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
publicidade

CUIABÁ

Cuiabá avança na profissionalização da pesca esportiva com conclusão de curso especializado

Publicado

A capacitação em Condução de Pesca Esportiva foi concluída na manhã desta sexta-feira (23), na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura (SDTA), marcando um avanço importante para o fortalecimento do turismo sustentável em Cuiabá. A formação contou com aula prática realizada na Marina Sérgio Motta, sob a ponte de mesmo nome, às margens do Rio Cuiabá, no bairro Praeirinho, aproximando os participantes do ambiente real de atuação profissional.

Realizado por meio de parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado, o curso garantiu vagas gratuitas e qualificou pescadores e profissionais do setor para atender às novas exigências da profissão, agora oficialmente reconhecida como condutor de pesca esportiva. Ao longo da semana, os alunos participaram de aulas teóricas e práticas, com conteúdos que abrangeram segurança, mecânica náutica, primeiros socorros, manejo correto dos peixes, sustentabilidade, relacionamento com o cliente e noções básicas de idiomas.

A etapa prática, conduzida pelo engenheiro de aquicultura Marcos Vinícius Barros, consolidou o aprendizado técnico com exercícios de montagem de equipamentos, amarrações, arremessos e observação do trabalho das iscas no rio. A atividade reforçou conceitos essenciais como precisão, segurança e respeito ao meio ambiente, pilares do turismo de pesca esportiva responsável.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, o encerramento do curso representa um momento histórico para o setor. “Esta formatura simboliza um marco histórico, resultado de uma parceria estratégica entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal. Trata-se de uma iniciativa pioneira e extremamente bem-sucedida, voltada à qualificação de profissionais que estão na linha de frente do turismo de pesca esportiva”, afirmou. Segundo ele, os condutores são fundamentais para garantir a qualidade da experiência do visitante e para impulsionar toda a cadeia produtiva ligada ao turismo.

Leia mais:  Estação Ipiranga será fechada por quatro dias para obras da Águas Cuiabá; trânsito será remanejado

A iniciativa integra uma política contínua da SDTA de incentivo ao desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, especialmente para profissionais que encontram na pesca esportiva uma alternativa sustentável e promissora. Com a conclusão da capacitação, os participantes estão aptos a atuar legalmente na atividade, contribuindo para consolidar Cuiabá como referência em turismo de pesca esportiva sustentável, valorizando o Rio Cuiabá, a cultura local e a preservação ambiental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

CUIABÁ

Prefeitura, TJMT e MP traçam estratégia conjunta para o projeto Família Acolhedora

Publicado

A primeira-dama e vereadora Samantha Iris, acompanhada por equipes da Secretaria Municipal de Comunicação e da Secretaria de Assistência Social, participou na tarde desta sexta-feira (23) de uma reunião estratégica na sede do Juizado da Infância e Juventude de Cuiabá com a juíza Gleide Bispo e representantes do Ministério Público. O encontro também reuniu profissionais das áreas de comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do MP e da Prefeitura, com o objetivo de alinhar e estruturar um plano de mídia conjunto para a divulgação da Lei da Família Acolhedora no município, sancionada recentemente.

A proposta é unir esforços institucionais, técnicos e financeiros para ampliar o alcance da campanha, esclarecer a população sobre como funciona o serviço e estimular o cadastramento de famílias interessadas em participar do programa. “O propósito é reunir os três entes — Tribunal de Justiça, Ministério Público e Prefeitura — para a elaboração de um plano de mídia que explique à população o que é a Família Acolhedora, como funciona e quais são os seus detalhes. Este foi o primeiro passo para unir esforços e garantir uma campanha ampla de conscientização, atraindo o maior número possível de famílias dispostas a acolher crianças e adolescentes”, afirmou a juíza Gleide Bispo.

Samantha Iris destacou que a parceria entre as instituições é fundamental para a consolidação do programa. “Essa construção vem desde a formulação da lei. Caminhar juntos é essencial para que a população compreenda o serviço e para que possamos desenvolver o programa da forma mais qualificada e correta. A comunicação tem um papel decisivo nesse processo de conscientização, para que tenhamos famílias bem preparadas e um acolhimento cada vez mais humanizado”, ressaltou.

A Lei da Família Acolhedora foi sancionada recentemente pelo prefeito Abilio Brunini e institui uma nova modalidade de acolhimento temporário para crianças e adolescentes afastados judicialmente de suas famílias por situações de negligência, abandono ou violência. A gestão do serviço será feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio do Judiciário e do Ministério Público.

Leia mais:  Cuiabá registra queda de 93,5% nos casos de dengue e chikungunya no início de 2026

As famílias interessadas passarão por entrevistas, avaliações psicossociais e capacitação. O acolhimento será temporário, não haverá vínculo empregatício nem possibilidade de adoção, e cada família poderá acolher uma criança por vez, salvo em casos de irmãos. Está previsto o pagamento de bolsa-auxílio para custeio de despesas básicas.

Atualmente, o município conta com casas-lares para acolhimento institucional. A Família Acolhedora surge como alternativa complementar, priorizando um ambiente mais afetivo e familiar. A expectativa é que o programa entre em funcionamento nos próximos meses, após a consolidação do plano de divulgação e mobilização da sociedade.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana