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MATO GROSSO

Senadora cobra aplicação da lei do feminicídio e cita dados do Caliandra

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A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou, durante pronunciamento em Plenário na quarta-feira (2), os números do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, e criticou a lentidão da Justiça na aplicação da Lei Antifeminicídio (Lei 14.994, de 2024). “Os números que trago hoje a esta tribuna são fruto de um magnífico trabalho do Observatório Caliandra, do Ministério Público de Mato Grosso, com o apoio da Polícia Civil. Das 75 mulheres vítimas de feminicídio no estado desde 2024, apenas três tinham medidas protetivas contra o agressor. Outro dado importante: apenas 12 das 75 haviam registrado boletim de ocorrência por violência doméstica”, alertou.
Segundo a parlamentar, embora a legislação tenha aumentado as penas e estabelecido prioridade no julgamento desses casos, poucas condenações ocorreram em 266 dias de vigência. “Estou falando de Mato Grosso, mas, se você estender essa análise para todo o Brasil, ela é a mesma; a lentidão é geral. Em 266 dias da sanção de uma lei que prevê prioridade nos processos de feminicídio, três feminicidas condenados. Essa lentidão não ajuda em nada a nossa luta. É uma Justiça lenta, que muitas vezes beneficia quem tem dinheiro para pagar um bom advogado”, disse.
A senadora parabenizou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e a Polícia Judiciária Civil (PJC) pelo trabalho de monitoramento realizado no estado. “O Caliandra possui uma série histórica, desde 2019, que evidencia toda a escalada da violência contra a mulher em Mato Grosso. Rendo aqui minhas homenagens ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, à delegada Daniela Maidel e a todos os profissionais de segurança que atuam no combate ao feminicídio”, destacou.

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O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Rodrigo Fonseca Costa, ficou feliz pela referência ao trabalho desenvolvido pelo MPMT. “Agradeço à senadora Margareth Buzetti pelo reconhecimento ao trabalho do Ministério Público de Mato Grosso, especialmente ao Observatório Caliandra. A menção feita em Plenário valoriza o esforço de todos os profissionais envolvidos no enfrentamento à violência contra a mulher. Seguiremos firmes na missão de produzir dados confiáveis, apoiar políticas públicas e cobrar a efetiva aplicação da Lei Antifeminicídio. Esse apoio fortalece ainda mais nossa atuação em defesa das mulheres mato-grossenses”, declarou.
(Com informações da Agência Senado)
Foto: Carlos Moura | Agência Senado

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Com apoio da Secel, Instituto Ciranda inicia aulas presenciais do programa de capacitação e implantação de fanfarras

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O Instituto Ciranda inaugura neste domingo (20.7), a partir das 8h, na Escola Adventista de Sinop, as aulas presenciais do Giro Pedagógico, que tem como principal objetivo desenvolver competências musicais, com a capacitação de professores e implantação de fanfarras.

O programa conta com apoio do Governo de Mato Grosso, por meio Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), via emenda parlamentar.

A ação pretende promover a educação musical inclusiva, fomentando o acesso das comunidades escolares com estratégias pedagógicas inovadoras para a multiplicação do ensino musical, estimulando a criatividade e a expressão musical. Cerca de 38 municípios do Estado participam do programa.

“As aulas teóricas já estão ocorrendo semanalmente em plataformas online e têm sido muito produtivas. Agora, chegamos a uma nova etapa, a fase de oficinas práticas”, explica o presidente do Instituto Ciranda, maestro Murilo Alves.

Ao todo, 50 kits de instrumentos de percussão para fanfarra foram entregues aos participantes. Cada kit contém entre 12 e 24 itens (taróis, surdos, bumbos e pratos).

O curso de capacitação e implantação de fanfarras tem duração de dez meses, com encontros online todas as segundas-feiras e oficinas práticas a cada semestre.

“Para esse primeiro encontro presencial, participantes de outras cidades contempladas no programa estão se deslocando até Sinop, e cada qual com seu instrumento garantido. Vai ser muito satisfatório aplicar na prática o que estamos teorizando há meses”, ressalta Murilo. “Depois disso, cada participante se torna um multiplicador do programa, levando conhecimento e a cultura das fanfarras até seus municípios de origem”.

Além de Sinop, os encontros presenciais com oficinas práticas estão previstos para ocorrer em Água Boa, com oficina programada para quarta (23) Várzea Grande na sexta-feira (25), domingo (27) em Cuiabá e, em Tangará da Serra na sexta-feira (1.8).

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Serviço

Programa de capacitação e implantação de fanfarras do Instituto Ciranda
Data: Domingo (20.7)
Local: No Colégio Adventista (Av. das Acácias, 465 – Centro- Sinop)
Horário: Das 8h às 11h e das 13h às 16h

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

“Coragem do Governo de MT está garantindo infraestrutura de qualidade na BR-163”, afirma diretor-geral da ANTT

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O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, afirmou que a coragem e o inconformismo do Governo de Mato Grosso estão garantindo uma infraestrutura rodoviária de qualidade para o Estado. A declaração foi dada durante a assinatura do oitavo pacote de obras de duplicação da BR-163, no trecho de 56,2 quilômetros entre Várzea Grande e Jangada, na sexta-feira (18.7).

“As obras de duplicação da BR-163 permitiram que Mato Grosso vivesse esse momento transformador de ter uma infraestrutura de qualidade para o transporte de cargas, de permitir segurança viária para quem circula na rodovia e, sobretudo, de propiciar que o Estado se desenvolva. Nós somos testemunhas de que o Estado pode ser empreendedor e gerar riqueza para os cidadãos”, declarou.

O Governo de Mato Grosso assumiu em 2023, em uma solução histórica, o controle acionário da concessionária Nova Rota do Oeste, por meio da MT Participações e Projetos (MT Par), para resolver o problema da falta de investimentos no trecho mato-grossense da rodovia e diminuir os números de mortes por acidentes.

A concessão da BR-163 faz parte de um edital, de 2013, de concessão de oitos rodovias federais pelo país. Em Mato Grosso, a rodovia estava sob gestão da Rota do Oeste, uma empresa ligada ao grupo Obedretech, para duplicar a rodovia até Sinop, com prazo final em 2019. Mas a empresa realizou apenas uma parte dos investimentos e deixou a duplicação parada por anos.

A solução encontrada pelo Governo de Mato Grosso foi de assumir a empresa Rota do Oeste e realizar, com parte em recursos próprios e outra parte com financiamento, a duplicação da rodovia. A proposta, considerada inédita e disruptiva, foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela ANTT, que também fiscaliza o cumprimento das obras de duplicação.

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“Em um momento emblemático, o governador conseguiu impulsionar algo que nem o Governo Federal conseguia – solucionar todos os contratos estressados. O caso da Nova Rota do Oeste permitiu que os outros contratos saíssem da inércia e possibilitassem que investimentos fossem realizados. Este foi o legado deixado pelo governador não apenas para Mato Grosso, mas para o Brasil”, apontou Guilherme.

Segundo Guilherme, os fiscais da ANTT já observaram a antecipação de até 75% das obrigações do Nova Rota do Oeste na duplicação de 450 km da rodovia. O contrato com a agência prevê a conclusão das obras até 2029, mas o Governo de Mato Grosso quer adiantar para 2026 a entrega, ou seja, na metade do prazo previsto. Até o momento, 100 quilômetros já foram duplicados até final de 2024, e a meta é entrega mais 130 km em 2025.

Fonte: Governo MT – MT

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