Sérgio Ricardo e Nelson de Lira debateram soluções para o problema. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, vai articular com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) medidas para melhorar as condições de trabalho e a remuneração dos conselheiros tutelares no estado. O compromisso foi assumido nesta quarta-feira (16), durante reunião com o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, Nelson de Faria.

Na ocasião, foram apresentadas as principais dificuldades enfrentadas pela categoria, como a ausência de um piso salarial, a precariedade na estrutura física e a falta de apoio administrativo em diversos municípios. De acordo com Sérgio Ricardo, a situação é alarmante porque compromete o funcionamento dos conselhos e pode afetar a adesão de novos candidatos nas próximas eleições, em 2027.

“O Tribunal está comprometido com a proteção da infância e da adolescência, e valorizar os conselheiros tutelares é parte fundamental desse compromisso. Vamos abrir diálogo com os municípios e buscar soluções que garantam estrutura adequada e remuneração justa a esses profissionais, que exercem um papel essencial na defesa dos direitos das nossas crianças”, afirmou o presidente.

Atualmente, Mato Grosso possui 154 conselhos tutelares em funcionamento, totalizando cerca de 780 conselheiros em atuação. De acordo com Nelson, cada município tem autonomia para definir a remuneração dos profissionais, o que resulta em disparidades que vão de um salário-mínimo, como ocorre em Jangada, até mais de R$ 7 mil, pagos em Lucas do Rio Verde.

Desta forma, a agenda conjunta entre o TCE-MT, a AMM e a associação buscará soluções para a padronização mínima dos salários e das estruturas de funcionamento, respeitando a realidade orçamentária de cada município. “Agradecemos ao presidente Sérgio Ricardo, que se comprometeu em nos ajudar a construir um entendimento com os gestores e garantir condições dignas para nossa função”, pontuou Nelson.

De acordo com ele, como os conselheiros não podem exercer outra atividade remunerada durante o mandato, a valorização da categoria se torna ainda mais urgente. Além disso, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do município assegurar estrutura adequada para o funcionamento dos conselhos tutelares, o que não tem sido respeitado em todas as gestões.

“Tem município onde o conselho tutelar não tem nem celular para atendimento. Falta computador, impressora, veículo, equipe de apoio. Isso dificulta o trabalho e compromete a proteção de crianças e adolescentes.”

A reunião faz parte de uma série de encontros regionais promovidos pela entidade, que vem fortalecendo os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) por meio da atuação em 23 polos no estado.

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Fonte: TCE MT – MT

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Ferramentas aumentam transparência. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) lançou, nesta semana, dois novos painéis do Radar de Controle Público: o Radar Concessões e o Radar TI. As ferramentas permitem acompanhar contratos de concessões e parcerias público privadas (PPPs), além de investimentos em tecnologia feitos pelo estado e municípios.

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Desenvolvidas pela Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI), as novidades se somam a outros 10 painéis temáticos do sistema, garantindo o monitoramento de contratos e gastos em tempo real. Para o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, este controle resulta na melhoria dos serviços na ponta.

“A tecnologia é uma das maiores aliadas do controle externo. Com o Radar, oferecemos à população, aos gestores e aos órgãos de controle dados estratégicos. O Radar Concessões e o Radar TI chegam para ampliar ainda mais essa transparência. Estamos colocando o cidadão no centro da fiscalização”, avalia.

Pelo Radar Concessões é possível acompanhar os detalhes de concessões públicas e parcerias público-privadas firmadas por entes estaduais e municipais. O painel reúne dados sobre contratos vigentes, incluindo valores envolvidos, prazos, status de execução e ente concedente, por exemplo.

O secretário da SETI, Reginaldo Hugo Szezupior dos Santos, explica que o conteúdo também pode ser acessado por áreas de atuação, como saneamento básico, iluminação pública e mobilidade urbana, entre outros. Além disso, ressalta que a dinâmica do portal fortalece a governança sobre ações de alto impacto social.

“Organizamos em um único ambiente, informações que antes estavam fragmentadas em diversos sistemas e documentos. Agora, qualquer cidadão pode acessar os dados das concessões formalizadas, compreender sua situação atual e verificar os compromissos assumidos. É uma iniciativa que aprimora a gestão e incentiva o controle social”, afirma.

Já o Radar TI traz uma visão consolidada dos investimentos no setor, permitindo identificar as quantias destinadas e padrões de comportamento orçamentário e contratual.

Segundo o subsecretário de Sistemas do TCE-MT, Rodrigo Matos Medeiros, o Radar TI oferece um diagnóstico da capacidade tecnológica dos jurisdicionados, subsidia tanto a atuação orientativa quanto a fiscalizatória, estimulando a administração pública a adotar boas práticas nesta área.

“Isso contribui não apenas para o aprimoramento do controle, mas também para o planejamento institucional, a definição de prioridades e a elevação do patamar digital dos serviços prestados à sociedade. É uma ferramenta estratégica, pensada para apoiar o gestor moderno na tomada de decisões mais eficazes e fundamentadas”, pontua.

Expansão constante

O portal Radar reúne dados oficiais, declarados em sistemas governamentais, prestações de contas e fontes públicas, como o sistema Auditoria Pública Informatizada de Contas (APLIC) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados estão distribuídos em painéis como Educação, Obras, Compras Públicas e Saúde, entre outros.

Em constante expansão, o sistema já havia sido atualizado em 2025 com outros dois painéis temáticos: o Meio Ambiente e o Previdência. Só neste ano, a plataforma já contabilizou mais de 775 mil visualizações, com 47 mil usuários ativos e 1.671 interações com o conteúdo.

Desde seu lançamento, a plataforma é reconhecida por instituições de todo o país como referência em transparência e controle. Graças aos resultados alcançados, ela também se tornou um dos produtos do Tribunal certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001.

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Fonte: TCE MT – MT