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Prefeitura sanciona programa Família Acolhedora proposta por MP e TJ

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou nesta sexta-feira (4) a Lei da Família Acolhedora, que cria uma nova modalidade de acolhimento temporário para crianças vítimas de negligência, abandono ou violência. A cerimônia aconteceu na manhã desta sexta-feira (4), na sede da Prefeitura, com a presença da juíza Gleide Bispo, da Vara da Infância e Juventude, e do procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, que participaram da construção do projeto. Participaram também as secretárias municipais de Assistência Social, Hélida Vilela, e de Saúde Lúcia Helena e a vereadora e primeira-dama Samantha Iris.

A lei autoriza a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a selecionar famílias que estejam dispostas a acolher, de forma temporária, crianças e adolescentes afastados judicialmente de suas famílias. A seleção será feita com o apoio institucional do Poder Judiciário e do Ministério Público.

As famílias interessadas passarão por entrevistas, avaliações psicossociais e capacitações. Elas não poderão adotar as crianças acolhidas, que permanecerão em seus lares apenas enquanto durar a medida protetiva, podendo o acolhimento ser encerrado a qualquer momento por decisão judicial. As famílias receberão um auxílio financeiro para ajudar com despesas básicas, como alimentação, transporte e itens de higiene.

Durante a coletiva de imprensa, o prefeito enfatizou que o essencial é o amor com que essas crianças serão recebidas. “O que será decisivo será a vocação para acolher e o amor gratuito para ofertar. Como os voluntários que fazem sopão para moradores de rua, os que oram por doentes nos hospitais… fazem por vocação, não por dinheiro”, destacou.

Atualmente, Cuiabá conta com casas-lares para acolhimento institucional. A Família Acolhedora passa a ser uma alternativa complementar, oferecendo a possibilidade de um ambiente mais afetivo e familiar.

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“Receber uma criança em casa é também abrir as portas para o Estado. É uma entrega feita por amor. Se a gente não começar agora, nunca vai acontecer. É um passo importante para garantir mais dignidade às nossas crianças”, concluiu o prefeito. A expectativa é que o programa inicie efetivamente nos próximos três meses.

Como vai funcionar

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora oferecerá uma nova forma de acolhimento temporário para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos afastados judicialmente de suas famílias por situações de negligência, abandono ou violência. A gestão será feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e outras secretarias municipais.

Famílias acolhedoras serão selecionadas por meio de chamamento público e passarão por capacitação, entrevistas e avaliação psicossocial.

Cada família poderá acolher uma criança ou adolescente por vez, exceto em casos de irmãos, e o acolhimento será sempre temporário.

Não há vínculo empregatício, e não é permitida a adoção da criança acolhida pela família acolhedora.

As famílias selecionadas devem:

Ter mais de 18 anos e residir há pelo menos 1 ano em Cuiabá;

Não estar inscritas em processos de adoção;

Ter condições morais, psicológicas e financeiras adequadas;

Ter espaço físico apropriado e o consentimento dos demais moradores;

Apresentar antecedentes criminais limpos e laudos de saúde física e mental.

Auxílio e responsabilidades:
Cada família receberá uma bolsa-auxílio mensal de R$ 2.277 por criança, destinada a despesas com alimentação, vestuário, transporte, lazer, entre outros.

A Secretaria de Assistência Social será responsável pelo monitoramento contínuo, e o serviço será fiscalizado pelos conselhos municipais e pelo sistema de justiça.

O programa será cofinanciado pelos governos federal, estadual e municipal, e poderá contar com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

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O objetivo central é oferecer um ambiente familiar e afetivo temporário às crianças em situação de vulnerabilidade, como alternativa complementar às casas-lares já existentes.

#PraCegoVer

Na imagem principal está o prefeito Abilio segurando a lei recém-sancionada ao lado dos participantes da coletiva simbólica de apresentação da nova legislação. Na imagem estão a primeira-dama Samantha Iris, a juíza Gleide Bispo, o procurador Paulo Prado e outros membros do judiciário e MP.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Produtores de queijo recebem apoio técnico da Prefeitura de Cuiabá

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Dois produtores que atuam na cadeia produtiva do leite conquistaram, na sexta-feira (18), mais um passo na busca pela legalização de seus produtos, graças ao apoio da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (Smat). Ambos são da Comunidade Aricazinho, área rural de Cuiabá, e receberam as orientações técnicas para construção da queijaria.

Um deles quer construir a queijaria para ampliar a comercialização e melhorar a rotina dos serviços com mais praticidade. “Com essa assessoria da equipe da Secretaria de Agricultura e da Empaer, vai potencializar a nossa produção, que atualmente é feita artesanalmente. Vamos buscar recursos para incrementar ações o mais breve possível”, disse Jovane Curado de Oliveira, 38 anos. Ele é filho do seu Anízio Sales de Oliveira, 65 anos, proprietário da Fazenda Boa Vista, que sempre dedicou a vida trabalhando no local e atua tirando leite e fazendo queijos.

Jovane é o único dos filhos do produtor que se mantém na propriedade. E cresceu vendo o pai trabalhando muito, por isso, com as orientações técnicas, quer fazer as coisas melhorarem e da forma correta para expandir as vendas.

Ele ficou entusiasmado ao ter em mãos o mapa de fluxo da produção, com as etapas necessárias para o processo, inclusive com o setor de higienização, para garantir a qualidade do produto.

“A ideia é de um espaço pequeno, mas muito funcional, que só tem a agregar à qualidade dos queijos que produzem. E respeitando a legislação para poder vender”, explicou o secretário adjunto de Agricultura, Renildo França.

O outro produtor é Davino de Lima, proprietário da Chácara Relíquia. Para ele, as orientações técnicas entregues pela Smat e Empaer foram de adequações para o projeto da queijaria. Ele já iniciou a construção e recebeu as informações com expectativa. “Agora vamos fazer a coisa certa, fazer andar. Já era um sonho, agora vamos realizar esse sonho de forma organizada. Vai melhorar muito, porque o queijo é um produto que não dá para fazer em qualquer lugar. Com ambiente fechado e seguindo as orientações técnicas, melhora a produção e o comércio também, porque não esbarra na legislação, né”, disse.

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De acordo com o secretário municipal da Smat, Vicente Falcão, “essa iniciativa de orientar o pequeno produtor é uma demonstração de quebra de paradigmas, da inércia outrora do poder público em buscar soluções para o pequeno da agricultura familiar”.

Vicente também falou do envolvimento das equipes. “Todo o corpo técnico se voltou para isso, em parceria — Secretaria Municipal de Agricultura e Empaer (Empresa de Pesquisa e Extensão Rural do Estado) — para que possamos fortalecer o nosso pequeno produtor, e este possa alcançar os mercados consumidores dentro dos padrões sanitários exigíveis”, frisou.

Os produtores contarão com o apoio de consultoria da Secretaria de Agricultura a qualquer momento, sem custo, para a conclusão das iniciativas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Policiais mirins de Campos de Júlio visitam Aquário Municipal de Cuiabá

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Cerca de 40 alunos, com idades entre 12 e 16 anos, do Projeto PM Mirim de Campos de Júlio participaram de uma visita educativa ao Aquário Municipal Justino Malheiros, em Cuiabá.

Coordenada pelo sargento da Polícia Militar, Márcio Rodrigues, a visita contou com a presença de professores e mães voluntárias do projeto.

Recepcionados pelo secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, pela vereadora Baixinha Giraldelli e pela equipe técnica da Secretaria, os policiais mirins se encantaram com diversas espécies de peixes, como o pirarucu, tambaqui, pirarara, dourado, cachara, jaú, jundiá, entre outras.

“Esses jovens estão tendo uma experiência única. Muitos nunca haviam visitado a capital. Aqui, eles conhecem de perto um dourado, uma pirarara, um pirarucu, uma piraputanga. É uma oportunidade de ampliar horizontes e conhecer a riqueza do nosso estado”, disse o secretário.

Fernando destacou a importância do projeto para a juventude e exaltou o apoio da Polícia Militar, da Prefeitura de Campos de Júlio e de instituições como o Sicoob, por colaborarem com a iniciativa. “É uma alegria ver essa juventude engajada e no caminho do bem. Que levem para a vida os valores da disciplina, do respeito e do amor à sociedade que estão aprendendo no PM Mirim. Nosso Aquário e o Museu do Rio estão sempre de portas abertas para receber projetos como este.”

O sargento Márcio Rodrigues, coordenador e instrutor do projeto, agradeceu à Prefeitura de Cuiabá e à estrutura que acolheu os alunos. Segundo ele, a atividade, que promove conscientização ambiental, encerra um roteiro de visitação que envolve muito aprendizado. “Em nome do prefeito de Campos de Júlio, Irineu Marcos Parmeggiani, da Secretaria de Assistência Social e dos pais dos alunos, nosso muito obrigado. Muitos nunca tinham visto os biomas de Mato Grosso. Eles estão saindo daqui encantados.”

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A mãe voluntária Danielle do Rosário Silva, que acompanhou o filho de 13 anos, destacou a experiência: “Para muitas dessas crianças, é a primeira vez na capital. Ver o encantamento deles ao entrar no aquário, ao se deparar com tantas espécies de peixes, é gratificante. Eles vão levar esse momento como uma referência para a vida.”

A vereadora Baixinha Giraldelli também parabenizou o grupo e incentivou os jovens a sonharem alto. “Isso que vocês estão vivendo hoje, ninguém tira. Aproveitem cada oportunidade. Sonhem grande. Querem ser médicos, policiais, engenheiros? Lutem por isso. Não desistam, mesmo quando parecer difícil. Vocês já são vitoriosos por estarem aqui.”

A visita ao Aquário Municipal faz parte da proposta do Projeto PM Mirim de promover o desenvolvimento cidadão por meio da disciplina, do conhecimento e da convivência. Em Cuiabá, os estudantes também visitaram várias instituições da Polícia Militar e coirmãs, como o Bope, a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), a Rotam e a Companhia Independente de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (Raio).

#PraCegoVer

A foto mostra a recepção do secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, aos policiais mirins do município de Campos de Júlio, durante visita ao Aquário Municipal Justino Malheiros.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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