O Ministério da Educação (MEC) realizará uma capacitação técnica para 800 redes municipais de ensino que participarão da primeira etapa de implementação do MEC Gestão Presente, por meio do módulo Gestão Presente na Escola (GPE). O encontro inaugural será na próxima terça-feira, 22 de julho, às 10h, pelo canal do MEC no YouTube.  

O Gestão Presente na Escola é um sistema gratuito desenvolvido para a organização de processos administrativos nas escolas públicas brasileiras. Ele permite a digitalização de atividades rotineiras, como a gestão de matrículas, enturmação, calendário letivo, quadro de horários, cadastro e alocação de profissionais da educação e diário de classe, com notas e controle da frequência escolar. Além disso, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP), o GPE promove a integração dos dados escolares com o MEC, facilitando o planejamento e o monitoramento das políticas públicas educacionais.     

De acordo com o cronograma, o encontro seguinte vai explorar o Sistema Gestão Presente, em 23 de julho; a gestão de dados das escolas, em 24 de julho; e a gestão de dados dos estudantes (cadastro, matrícula e rematrícula), em 25 de julho; finalizando a programação da primeira semana de formação. 

A programação será realizada em parceria com o Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais da Universidade Federal do Alagoas (Nees/Ufal). 

MEC Gestão Presente – A plataforma integra instrumentos de governo digital na educação básica, com o objetivo de coletar e compartilhar dados escolares de forma padronizada, segura e eficiente. Atualmente, comporta dados de mais de oito milhões de estudantes do ensino médio e foi expandida para incluir o ensino fundamental, a educação infantil e os profissionais da educação. 

De acordo com a Portaria, o MEC Gestão Presente tem como princípios a modernização, o fortalecimento e a simplificação da gestão educacional; a colaboração entre os entes federativos; a segurança da informação e a proteção de dados pessoais; a transparência; a qualidade e a equidade da gestão educacional; e a tomada de decisão baseada em evidências.  

Diretrizes – Entre as diretrizes, a norma aponta a troca de informações entre os sistemas de gestão educacional; o uso da tecnologia para otimização dos processos de trabalho; a assistência técnica da União aos entes federativos, a fim da equalização da gestão educacional; e a capacitação e a troca de conhecimento das redes de educação para a utilização de plataformas e serviços digitais.   

A portaria ainda estabelece que o MEC Gestão Presente busca a atuação integrada entre os órgãos e as entidades da política de educação, com o compartilhamento de dados, além do monitoramento contínuo e permanente de dados educacionais para aprimoramento da política de educação básica, inclusive por meio de coleta, análise e disseminação pela União.  

Outra novidade trazida no texto é a criação do Comitê Tripartite do MEC Gestão Presente, composto por representantes da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, com o objetivo de apoiar e coordenar a implementação e a gestão do MEC Gestão Presente. Algumas atribuições são: promover a integração e a colaboração entre os entes federativos nos temas pertinentes à plataforma; coordenar a implementação das diretrizes e ações; monitorar e avaliar continuamente as atividades e os resultados do MEC Gestão Presente; e propor melhorias e ajustes nas políticas e práticas, em busca da eficácia e eficiência do MEC Gestão Presente.   

Leia a íntegra do texto com todas as regras e as informações sobre o MEC Gestão Presente.  

Segundo ciclo – O MEC informa que haverá um novo ciclo de seleção para a expansão da implementação do GPE previsto para o ano de 2026, permitindo que mais redes públicas municipais tenham acesso à ferramenta. A expectativa é que o processo siga os aprendizados do primeiro ciclo, com base em critérios técnicos e na escuta das redes educacionais.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)  

Fonte: Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), iniciará o pagamento do custeio do Programa de Educação Tutorial (PET). Os recursos serão repassados via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o cartão-pesquisador de cada participante do programa. Serão R$ 6,3 milhões creditados, em cronograma que irá de 1º de agosto até 31 de dezembro. 

De acordo com o calendário definido pelo MEC, o período de homologação do custeio por parte do pró-reitor de cada instituição de ensino superior vai até este domingo, 20 de julho. Na sequência, será feito o envio ao FNDE, entre 21 e 31 de julho, para dar início aos pagamentos. 

O PET tem o objetivo de fomentar grupos de aprendizagem tutorial mediante a concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e de bolsas de tutoria a professores tutores de grupos do PET. É organizado a partir das formações em nível de graduação, mediante a constituição de grupos de estudantes de graduação e sob a orientação de um professor tutor, para a realização de atividades que possibilitem uma formação acadêmica ampla aos estudantes e que envolvam ensino, pesquisa e extensão. 

Os professores tutores de grupos do PET recebem mensalmente uma bolsa de tutoria no valor de R$ 1.500, caso possuam título de mestre; ou de R$ 2.200, caso possuam título de doutor. Não é permitido acumular esse valor com qualquer outro tipo de bolsa. 

PET – O Programa de Educação Tutorial (PET), criado pela Lei nº 11.180/2005 e regulamentado pela Portaria nº 976/2010, fomenta grupos de aprendizagem tutorial. Isso é feito por meio da concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e bolsas de tutoria a professores-tutores de grupos do PET. Além disso, o programa contribui para a formação de futuros professores e pesquisadores, visando à qualidade da formação universitária. É uma política que atua para a consolidação do tripé ensino, pesquisa e extensão nas instituições de ensino superior.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu e do FNDE

Fonte: Ministério da Educação