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Luz do Povo: gratuidade na tarifa de energia para quem consome até 80 kWh começa a valer neste sábado (5/07)

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A partir deste sábado (05/07) começa a valer a gratuidade na parte da tarifa de energia elétrica que corresponde ao consumo. Agora, as famílias que utilizarem até 80 quilowatts-hora (kWh) não pagarão pela energia elétrica consumida e bancarão apenas as taxas de iluminação pública e o Imposto de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), a depender da legislação do município e do estado.

A iniciativa está prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025, proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e conduzida pelo ministro Alexandre Silveira.

“O Luz do Povo é um dos maiores programas sociais do governo do presidente Lula. É também um dos pilares da reforma do setor elétrico, que o nosso ministério enviou ao Congresso com o objetivo de trazer mais justiça na conta de luz. Estamos falando de um avanço histórico que garante acesso à energia de qualidade e com preço justo para quem mais precisa”, destacou o ministro.

A nova Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) contempla idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e aquelas atendidas por sistemas isolados com geração por placas solares e baterias.

“Estamos levando energia a quem mais precisa, com dignidade e respeito. Esses 80 kWh por mês vão garantir o básico para uma vida com mais qualidade. É a luz que clareia a casa, a geladeira que conserva os alimentos, o celular carregado, a televisão ligada para as crianças assistirem a seus desenhos e os adultos acompanharem o jornal ou a novela”, completou Alexandre Silveira.

Além da gratuidade para quem consome até 80 kWh e atende aos critérios da TSEE, o Luz do Povo também prevê, a partir de 1° janeiro de 2026, desconto em média de 12% na conta de luz para outras 55 milhões de pessoas. Essa medida atende ao novo Desconto Social de Energia Elétrica, que isenta o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo mensal de até 120 kWh para famílias do CadÚnico com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa.

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Nova política para o setor elétrico

O Luz do Povo faz parte da nova política para o setor elétrico, conduzida pelo ministro Alexandre Silveira. A proposta tem como base três pilares: justiça tarifária, liberdade de escolha para o consumidor e equilíbrio para o setor.

Além da gratuidade na conta de luz para quem mais precisa, o novo modelo permitirá que o consumidor escolha de quem comprar sua energia. Isso significa mais transparência nos custos e liberdade para negociar com fornecedores. A abertura do mercado está prevista para agosto de 2026, inicialmente para a indústria e o comércio. Em dezembro de 2027, será a vez dos demais consumidores.

O eixo “Equilíbrio para o Setor” traz um conjunto de medidas para garantir uma divisão mais justa dos custos, respeitando a realidade dos consumidores. Todos os contratos existentes serão preservados, e a implementação das mudanças será feita de forma gradual e responsável. O objetivo é garantir estabilidade para o setor e proteção para os consumidores. Esses pontos da MP nº 1300/2025 ainda estão em tramitação no Congresso Nacional.

Saiba mais sobre o Luz do Povo aqui.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Futebol feminino em ascensão: mais visibilidade, investimentos e protagonismo para as mulheres

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Celebrado em 19 de julho, o Dia do Futebol foi instituído pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em 1976 para homenagear o esporte mais popular do país. Durante décadas, o futebol foi um espaço reservado quase exclusivamente aos homens. Hoje, esse cenário vem mudando: cada vez mais mulheres ocupam seu lugar dentro e fora de campo, impulsionadas por políticas públicas, investimento e maior visibilidade.

“Investir no futebol feminino é afirmar que as mulheres têm o direito de sonhar, competir e brilhar em qualquer campo da sociedade. O esporte é uma ferramenta estratégica de transformação, e o Governo Federal está comprometido em garantir que meninas e mulheres ocupem, com dignidade e respeito, todos os espaços, inclusive os gramados”, afirma a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

O futebol feminino no Brasil, por muito tempo, enfrentou restrições legais. Em 14 de abril de 1941, o Decreto-Lei nº 3.199, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, proibiu as mulheres de praticar futebol e outras modalidades consideradas “incompatíveis com a natureza feminina”. A proibição durou quase 40 anos, sendo revogada apenas em 1979, durante o processo de redemocratização do país.

Desde então, e com mais intensidade nos últimos anos, o futebol feminino tem se desenvolvido de forma significativa. O aumento de atletas profissionais, a expansão dos campeonatos, a presença crescente da modalidade na mídia e o apoio de clubes tradicionais, como o Corinthians que conquistou o primeiro pentacampeonato da Copa Libertadores Feminina, são reflexos desse avanço.

Copa do Mundo Feminina 

A trajetória da seleção brasileira em Copas do Mundo começou em 1991, na primeira edição oficial do torneio feminino organizada pela FIFA, realizada na China. Desde então, o Brasil tem sido presença constante na competição, consolidando-se como uma das principais seleções do mundo.

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Agora, pela primeira vez na história, a Copa do Mundo Feminina da FIFA será realizada na América do Sul. O Brasil foi escolhido como país-sede da edição de 2027, que ocorrerá entre 24 de junho e 25 de julho, reunindo 32 seleções. A expectativa é de que o evento deixe um legado estrutural e social duradouro para o esporte feminino brasileiro.

Investimento, visibilidade e representatividade

O Governo Federal tem ampliado os investimentos na promoção do futebol feminino por meio de ações que abrangem desde a formação de base até o alto rendimento, passando pela qualificação profissional e melhoria da infraestrutura esportiva. Essas iniciativas integram uma estratégia intersetorial que envolve esporte, educação e cultura, com foco no desenvolvimento sustentável da modalidade.

Além das ações estruturantes e intersetoriais, o Governo Federal também apoia diretamente atletas do futebol feminino por meio do programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte. O benefício tem sido fundamental para garantir a permanência de jogadoras em alto rendimento, inclusive na seleção brasileira. Em 2024, mais de 60% das atletas convocadas para os Jogos Olímpicos de Paris eram contempladas pelo programa, que assegura suporte financeiro em diferentes categorias, da base ao nível olímpico.

Esse conjunto de ações está alinhado à Estratégia Nacional para o Futebol Feminino, instituída pelo  Decreto nº 11.458, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março de 2023. A política pública visa valorizar a presença de meninas e mulheres em todas as etapas do futebol, promovendo mais equidade no acesso, no reconhecimento e nas oportunidades.

Compromisso com o enfrentamento à violência de gênero no esporte

Em novembro de 2024, o Ministério das Mulheres e a CBF firmaram dois compromissos centrais para o enfrentamento à violência de gênero no esporte: a Carta-Compromisso pelo Feminicídio Zero, que oficializou a adesão da CBF à mobilização nacional, e o Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do Protocolo “Não é Não” em arenas esportivas.

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A campanha já esteve presente em mais de 10 partidas das séries A, B e C do Campeonato Brasileiro, levando mensagens de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher e promovendo a divulgação do  Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher. As ações ocorrem em um ambiente predominantemente masculino, como os estádios, e reforçam a mensagem de que a responsabilidade pelo enfrentamento à violência deve ser compartilhada por toda a sociedade.

Representatividade e transformação social

A promoção do futebol feminino representa mais do que uma política esportiva: trata-se de um gesto simbólico de inclusão e afirmação das mulheres em espaços historicamente masculinos. Assim como nas políticas voltadas à inserção de meninas na ciência, o fortalecimento da participação feminina no esporte contribui para ampliar horizontes, romper barreiras e inspirar novas gerações.

A representatividade permite que mais meninas e mulheres sonhem, ocupem espaços de liderança e sejam protagonistas de suas próprias trajetórias  nos gramados, nas arquibancadas, nas comissões técnicas e nas gestões esportivas.

Fonte: Ministério das Mulheres

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BNDES aprova R$ 150 milhões do Fundo Amazônia para prevenção e combate a incêndios no Cerrado e no Pantanal

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Brasília, 18/07/2025 – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, nessa quinta-feira (17), a destinação de até R$ 150 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia para ações de prevenção e combate a incêndios florestais nos biomas Cerrado e Pantanal. O projeto aprovado, Manejo Integrado do Fogo, foi uma construção interministerial apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e marca a primeira ação do fundo para aplicação de recursos no enfrentamento a incêndios em outros biomas além da Amazônia Legal. O Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O projeto vai apoiar os Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais da Bahia (BA), do Distrito Federal (DF), de Goiás (GO), de Minas Gerais (MG), de Mato Grosso do Sul e do Piauí (PI), além da Força Nacional de Segurança Pública. Os investimentos contemplam aquisição de equipamentos, máquinas, veículos e insumos estratégicos para ampliar a capacidade de resposta a incêndios. O objetivo é ampliar a capacidade de resposta diante do agravamento dos incêndios florestais registrado em 2024 e da previsão de novos episódios extremos para 2025.

Os investimentos incluem caminhonetes 4×4 com kits de combate a incêndios, bombas costais, sopradores, drones, GPS portáteis, notebooks e veículos especializados como autobomba tanque florestal (ABTF), autobomba tanque e salvamento (ABTS-1), guinchos e veículos de carga. Cada estado apoiado deverá formalizar parceria com o Ministério da Justiça, comprometendo-se a utilizar os bens exclusivamente em ações de prevenção e combate ao fogo e garantir a conservação dos equipamentos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, explica que essa é uma antecipação a eventuais problemas futuros, com base na experiência dos combates às queimadas nos últimos anos. “Vamos seguir protegendo nossos biomas em um esforço conjunto, com inteligência compartilhada e integração do Governo Federal e suas forças, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, com os Corpos de Bombeiros e com as brigadas florestais dos estados”, afirma. Junto a isso, completou, “temos uma ação concreta, que é o projeto de lei elaborado pelo ministério que torna mais rigorosa as penas em caso de incêndios criminosos e que está em tramitação no Congresso Nacional”.

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A proposta é resultado de uma construção interministerial, que contou com a participação do MMA, da Casa Civil, do MJSP, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), dos estados e de outros parceiros — e de discussões feitas no âmbito da Câmara Técnica Permanente de Articulação Interfederativa do Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e autorizada previamente pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa). O projeto é uma resposta concreta à implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF).

“O avanço dos incêndios florestais e das queimadas não autorizadas em biomas como o Cerrado e o Pantanal tem exigido uma resposta emergencial e integrada do Estado brasileiro”, afirma Aloizio Mercadante, presidente do BNDES. “Em 2024, o País enfrentou um cenário crítico e atípico de fogo, com impactos sobre a vegetação nativa, sobretudo no Pantanal, na Amazônia e no Cerrado. No Cerrado, foram 9,7 milhões de hectares queimados em 2024; e no Pantanal, 1,9 milhões de hectares. Sob orientação do presidente Lula, estamos ampliando as ações de monitoramento e controle de incêndios florestais e queimadas.”

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que as ações de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e Cerrado, duramente atingidos pelos incêndios nos últimos anos, também devem ser reforçadas. “O apoio do Fundo Amazônia será determinante para que os Corpos de Bombeiros dos estados que abrigam esses biomas sejam capacitados e equipados com caminhões-tanque e bombas costais, por exemplo, e possam atuar em conjunto com o governo federal no controle dos incêndios”, ressaltou. “Para que o Brasil tenha uma governança do fogo à altura dos desafios impostos pela mudança do clima, é crucial que todos os entes federativos estejam fortalecidos em suas capacidades para cumprir com suas atribuições, de acordo com a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.”

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A lógica de atuação do projeto está dividida em três escalas: local, estadual e interestadual. No nível local, serão apoiadas brigadas florestais formadas por moradores treinados e cadastradas nos Corpos de Bombeiros Militares, consideradas a primeira linha de defesa contra o fogo. Na escala estadual, o foco é estruturar os Corpos de Bombeiros com veículos e equipamentos. Já no nível interestadual, o projeto fortalece a atuação da Força Nacional em operações integradas.

Fundo Amazônia

O projeto também reforça o papel do Fundo Amazônia no apoio ao fortalecimento institucional e à proteção ambiental em escala nacional. O ambiente de cooperação entre União, estados e municípios, construído por meio do Cofa e da Câmara Técnica Permanente de Articulação Interfederativa, vem sendo essencial para a consolidação de uma política integrada e eficiente de prevenção aos incêndios florestais.

O Cofa aprovou, em maio deste ano, a possibilidade de apoio a biomas além da Amazônia Legal, considerando o agravamento dos incêndios florestais em 2024 e os riscos para 2025. A legislação permite que até 20% dos recursos do Fundo Amazônia sejam aplicados em ações de controle e monitoramento ambiental em outros biomas.

Essa não é a primeira vez que o Fundo Amazônia é acionado para fortalecer ações de monitoramento e controle do desmatamento de outros biomas brasileiros. O Cofa já havia considerado, por exemplo, que os projetos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) são parte dos sistemas de controle ambiental e incluiu o tema nos focos de atuação fora da Amazônia Legal. Assim, os recursos do Fundo Amazônia puderam ser empregados para apoiar a regularização do CAR de vários estados país.

Desde a sua retomada em 2023, o Fundo Amazônia ampliou o apoio a projetos de combate a incêndios. Já foram aprovados R$ 371 milhões para os Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal, além de apoios específicos apoio ao Ibama/Prevfogo, por exemplo.

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Com a aprovação do projeto Manejo Integrado do Fogo, o Fundo contribui para construção de uma política nacional integrada de prevenção e controle do fogo, com base na ciência, na cooperação federativa e na proteção dos biomas brasileiros.

Veja os componentes do projeto Manejo Integrado do Fogo

A estratégia do projeto congrega atuação em escalas local, estadual e Inter federativa, buscando maior eficácia ao combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas. O apoio à implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo requer que os estados e demais entes apoiados assumam compromissos e responsabilidades que contribuam para a estruturação e o fortalecimento da política.

Apoio às Brigadas Florestais: o projeto prevê o apoio a brigadas florestais formadas por população local treinada, que atuam de forma imediata, antes da chegada dos bombeiros. Serão fornecidos equipamentos de proteção individual e de combate a brigadas cadastradas nos Corpos de Bombeiros Militares de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal.

– Estruturação dos Corpos de Bombeiros Militares: o apoio busca ampliar a capacidade de prevenção e combate ao fogo com veículos, equipamentos e infraestrutura. Entre os itens previstos estão: caminhonetes 4×4 com kit de combate a incêndios; bombas costais; autobomba tanque florestal (ABTF), autobomba tanque e salvamento (ABTS-1), GPS portáteis e drones (no caso do DF). A estruturação garante maior autonomia, segurança e agilidade, especialmente diante da gravidade dos incêndios no Cerrado e no Pantanal.

– Apoio à Força Nacional de Segurança Pública: a Força Nacional será equipada para atuar quando os estados necessitarem de reforço técnico e logístico. Serão adquiridos: Bombas costais, sopradores, caminhonetes com kits de combate, 70 kits para pick-ups, ABTF, guincho caracterizado, veículo urbano de Carga (VUC), drones e notebooks.

Com informações do BNDES

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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