A Prefeitura de Cuiabá informa que haverá plantão neste sábado (19) e domingo (20) para as inscrições para o programa habitacional Casa Cuiabana. O registro pode ser realizado de forma on-line pelo site oficial: [http://casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br] ou presencialmente na sede da Prefeitura de Cuiabá (Praça Alencastro, 158 – Centro). Até a noite desta sexta-feira (18), 57.809 pessoas se cadastraram.

No sábado (19), o atendimento será das 8h15 às 18h. Já no domingo (20), o atendimento será das 8h15 às 12h. O programa registrou recorde no primeiro dia, com mais de 40 mil famílias inscritas.

Requisitos e critérios

Podem se inscrever famílias com renda bruta de até R$ 2.850,00 mensais. Não serão aceitas inscrições de pessoas que já tenham sido beneficiadas por programas habitacionais do município ou que possuam imóvel residencial em seu nome.

Entre os critérios nacionais de priorização, estão:

• Mulher como responsável familiar;

• Pessoas negras;

• Pessoas com deficiência;

• Idosos;

• Crianças ou adolescentes na composição familiar;

• Portadores de doenças graves ou raras;

• Mulheres vítimas de violência doméstica;

• Indígenas ou quilombolas;

• Moradores de áreas de risco;

• Famílias que tiveram contratos habitacionais rescindidos de forma involuntária.

A documentação comprobatória e o NIS atualizado serão exigidos durante a análise cadastral.

Sorteio e segurança

O sorteio das unidades ocorrerá em etapas, ao longo dos próximos três anos, conforme a disponibilidade dos imóveis. Os resultados serão divulgados na Gazeta Municipal e no site da Prefeitura.

A gestão municipal também alerta a população sobre possíveis golpes e falsas promessas envolvendo o programa. Não há cobrança de taxas para participar, nem qualquer tipo de pré-cadastro por canais informais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano realizará uma audiência pública para discutir mudanças significativas no ordenamento urbano da capital. O encontro acontecerá na próxima segunda-feira (21), às 19h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, Bairro Bandeirantes.

O objetivo da audiência é apresentar e debater as alterações propostas ao Projeto de Lei Complementar que visa modificar dois importantes marcos legais do município: a Lei Complementar nº 389/2015, que trata do regime de uso e ocupação do solo, e a Lei Complementar nº 516/2022, que estabelece o Código de Obras Municipal.

Conforme destacou a Secretaria, a convocação está alinhada aos princípios da transparência e da participação social, fundamentais na formulação de políticas públicas. Conselheiros(as) do Conselho Municipal de Meio Ambiente e demais cidadãos interessados estão convidados a participar do debate, que terá papel decisivo na construção de uma Cuiabá mais sustentável e organizada urbanisticamente.

A presença da sociedade civil também é muito importante e essencial para garantir que as mudanças legislativas reflitam os interesses coletivos e promovam um desenvolvimento urbano equilibrado, tendo em vista que impactam diretamente no desenvolvimento urbano sustentável da cidade.

A audiência será aberta ao público e terá espaço para manifestações e sugestões dos participantes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT