Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf se reuniu com o prefeito Abilio Brunini e equipe da Prefeitura de Cuiabá nesta sexta-feira. Clique aqui para ampliar.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf e o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, discutiram, nesta sexta-feira (13), um projeto inédito que prevê o acompanhamento em tempo real de licitações, compras e indicadores de eficiência das unidades de saúde.

De acordo com Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, o próximo passo será a elaboração de um termo para que a Capital seja a cidade-piloto do projeto, que, em sua avaliação, fortalecerá a transparência e a eficiência da gestão. 

“Estamos montando um termo para tornar Cuiabá piloto nessa iniciativa, na qual vamos acompanhar online as licitações principalmente na área da saúde. Vejo aqui ações que até então nunca foram tomadas. Embora elas levem algum tempo até repercutirem na ponta, já começamos a ver resultados”, apontou o conselheiro. 

Na ocasião, o prefeito também apresentou um balanço dos primeiros meses de gestão, classificados como “desafiadores” em decorrência do endividamento e de uma epidemia de arboviroses enfrentada pela capital. “O prefeito nos deu transparência sobre a questão das dívidas herdadas. Isso acaba dificultando futuras compras”, pontuou Maluf. 

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Maluf declarou que a Capital será a cidade-piloto do projeto. Clique aqui para ampliar.

Brunini explicou que o termo de cooperação com o TCE-MT será similar a outro acordo já firmado com o Ministério Público. Para o prefeito, o compartilhamento de dados em tempo real vai permitir a identificação de gargalos e oportunidades de melhoria de forma contínua.

“Nós estamos de comum acordo em ser um laboratório desse processo de transparência. Com isso, faremos o monitoramento dos dados, dos pontos de eficiência das unidades de saúde e também das compras e contratos, para que o Tribunal possa nos auxiliar”, afirmou o prefeito.

Na avaliação da secretária de Saúde, Lúcia Helena Sampaio, a ferramenta reforça o compromisso da prefeitura com o avanço do setor. “Isso vai dar mais transparência à gestão, vai torná-la mais fortalecida. Tem tudo a ver com aquilo que a gente quer fazer: tornar as coisas corretas e feitas de forma transparente.”

Ela também destacou que, apesar de os primeiros meses de gestão terem sido desafiadores, houve avanços na vacinação, atendimento e cirurgias. “São melhorias pequenas, mas que aconteceram. Diante do que a gente pegou, eu considero que foi um balanço positivo do quadrimestre”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) convida a sociedade brasileira a participar da consulta pública para a formulação das metas da Justiça Eleitoral para o ano de 2026. A participação pode ser feita até o dia 27 de junho, por meio de formulário online.

Essas metas representam os compromissos dos tribunais eleitorais assumidos, anualmente, com a sociedade e buscam aprimorar os serviços jurisdicionais prestados, com foco em eficiência, transparência, acessibilidade e inovação. A iniciativa faz parte das Metas Nacionais do Poder Judiciário, que integram a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. As metas são acompanhadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme a Resolução CNJ nº 221/2016.

A participação é simples: basta acessar o formulário on-line da pesquisa ou apontar a câmera do celular para o QR Code que está na imagem acima e opinar sobre as metas nacionais e específicas elencadas.  

Aprovação das metas

As metas e diretrizes estratégicas da Justiça Eleitoral para 2026 serão definidas durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que deve ocorrer em dezembro deste ano, em Florianópolis (SC), com votação e aprovação pelos presidentes dos tribunais eleitorais.

Como parte da preparação para o evento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o Monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 – Referência 2025-2026. A publicação apresenta as bases para a formulação das metas nacionais, detalha as etapas previstas e identifica os responsáveis por cada fase do processo.

Compromisso

A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 foi instituída pela Resolução CNJ nº 325, de 29 de junho de 2020, após construção democrática e participativa no âmbito da Rede de Governança Colaborativa, e tem a finalidade de definir as diretrizes nacionais da atuação institucional dos órgãos do Poder Judiciário para o período.

A Estratégia também tem como missão realizar justiça, além de tornar o Judiciário mais ágil e efetivo na garantia dos direitos dos cidadãos, contribuindo para a pacificação social e o desenvolvimento do país, por meio de valores como acessibilidade, inovação, integridade, ética, segurança jurídica, sustentabilidade, entre outros. 

A iniciativa integra as ações previstas no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da ONU – “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”.   

Jornalista: Nara Assis (Com informações do TSE)

#PraTodosVerem: A imagem é um banner institucional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que divulga uma consulta pública sobre a definição das metas da Justiça Eleitoral para 2026. O banner tem fundo roxo com detalhes em laranja e branco, e informa que a consulta ocorre de 12 a 27 de junho. O texto convida a população a participar e há um QR Code no canto inferior direito para acesso ao formulário. Também estão presentes logotipos do TSE, do projeto “Metas da Justiça Eleitoral 2026” e da campanha “Todos pela Justiça que a gente quer!”.

Fonte: TRE – MT