A inovação no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ganhou novo ritmo no biênio 2024/2025, com avanços em inteligência artificial (IA), segurança de dados, e acessibilidade digital. Conduzida pela Secretaria Executiva de Tecnologia e Informação (SETI), esta agenda tecnológica estabeleceu um ecossistema integrado, fortalecendo o controle externo e o acesso do cidadão às informações públicas. 

“Estamos colocando a tecnologia para trabalhar a nosso favor e a favor do cidadão. Investimos em inteligência artificial, segurança de dados e capacitação para avançarmos na nossa missão de fiscalizar, orientar os gestores e reduzir as desigualdades sociais no estado. Para isso, precisamos cada vez mais de informações qualificadas e ferramentas seguras”, afirma o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. 

Diante da complexidade deste trabalho, neste ano, a SETI lançou o Platão, plataforma que agiliza processos internos e fortalece a fiscalização preventiva. O titular da Pasta, Reginaldo Hugo dos Santos, explica que a ferramenta reúne módulos baseados em IA generativa capazes de executar desde atividades corriqueiras até análises complexas, sempre em ambiente seguro. 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

No lançamento do Platão, o presidente Sérgio Ricardo afirmou que a inteligência artificial pode ser uma aliada estratégica da boa governança, da eficiência e da transparência. Clique aqui para ampliar

“É uma plataforma modular, dividida por áreas de gestão, que pode apoiar tanto em tarefas corriqueiras quanto em processos mais sofisticados. O objetivo é acelerar o fluxo de trabalho, permitindo que os servidores se dediquem à análise crítica e à tomada de decisão. É importante lembrar que a IA apenas auxilia, mas a palavra final é sempre do servidor”, afirma ele. 

Entre os recursos apresentados estão o chat institucional, destinado a consultas em linguagem natural, e o módulo de análise de licitações, que reduz drasticamente o tempo de avaliação de editais e permite ao Tribunal identificar eventuais falhas com maior rapidez. Em testes demonstrados pela equipe técnica, o sistema chegou a gerar cem ofícios em menos de um minuto, sinalizando ganho expressivo de produtividade. 

“Com essa atuação tempestiva e preventiva, o Tribunal tem capacidade de identificar potenciais irregularidades de forma antecipada e determinar as correções necessárias. Assim, a licitação ganha competitividade, aumenta a concorrência e, consequentemente, reduz os preços finais de aquisição”, pontuou o auditor público externo Bruno Zys. 

Segurança e soberania institucional reconhecidas 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Secretário-executivo de Tecnologia e Informação, Reginaldo Hugo dos Santos. Clique aqui para ampliar

De acordo com Reginaldo, a plataforma também se destaca pela arquitetura de governança. Com processamento local e modelo próprio hospedado no data center do Tribunal, o Platão foi construído para garantir soberania informacional, controle do ciclo de vida dos dados e transparência algorítmica. “A inteligência artificial só tem valor público quando respeita a privacidade, a rastreabilidade e a finalidade legítima”, diz ele. 

Neste contexto, o DPO e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência da Pasta, Valteir Teobaldo, destaca que a plataforma está alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e aos valores éticos do serviço público. “Isso garante que cada modelo opere dentro de fronteiras seguras, com rastreabilidade e propósito legítimo”, afirmou à época. 

Essa abordagem resultou em reconhecimento externo. Em novembro, durante evento internacional em São Paulo, o modelo foi destacado como exemplo de uso ético e seguro na administração pública. “O Platão é parte de um projeto maior. Estamos modernizando o ecossistema digital do Tribunal para que as próximas soluções sejam ainda mais rápidas, seguras e integradas”, pontua o titular da SETI. 

Expansão do Sistema Radar 

Uma das metas da gestão do presidente Sérgio Ricardo, a expansão do Sistema Radar de Controle Público contemplou a criação de 13 novos painéis, saltando de 6 para 19 e ampliando a cobertura do sistema.

“O Radar é hoje uma das ferramentas mais modernas e completas de controle público do país, e a sua constante evolução é prioridade da nossa gestão. Parabenizo a equipe de tecnologia da informação, que tem sido protagonista nesse processo de inovação”, ressaltou o presidente do TCE-MT. 

Os próximos passos preveem a revitalização dos painéis existentes, com atualização de indicadores e novas funcionalidades, assim como foi feito como Radar Previdência, que passou a disponibilizar dados comparativos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de todo país e se tornou referência nacional durante o Encontro Técnico dos Tribunais de Contas – Boas Práticas de Auditoria de Regimes Próprios de Previdência, realizado no Paraná. 

Na sequência, conforme Reginaldo, o trabalho incluirá a integração de inteligência artificial. “Isso permitirá que gestores e cidadãos acessem informações de forma mais rápida, simples e orientada por consultas em linguagem natural”, disse o secretário. 

Formação técnica das equipes 

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Último dia do segundo ciclo da capacitação sobre o ITIL 4.

A capacitação das equipes também foi prioridade no período. Em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), a SETI concluiu em novembro a terceira turma da formação em ITIL 4, conjunto de práticas internacionais para gerenciamento de serviços de TI. O conteúdo abordou desde fundamentos de governança até o impacto da IA no planejamento e na operação dos serviços. 

Mais de 100 profissionais participaram da formação, conduzida pelo professor Antônio João de Arruda Cebalho. “É preciso preparar o profissional para dominar a ferramenta e não ser dominado por ela. Quem programa e desenvolve IA são os profissionais de TI, então quanto mais capacitados estiverem, mais aptos serão para gerar bons produtos e serviços com o apoio dessa tecnologia”, afirmou ele. 

O coordenador de Banco de Dados e Aplicações da SETI, Ricardo de Oliveira, endossou a fala do professor. “O curso é extremamente relevante, porque envolve planejamento, organização e consistência das informações com base em frameworks, que padronizam a execução. A oportunidade se encaixa como uma luva, especialmente para quem lidera equipes de tecnologia”, avaliou. 

Linguagem simples e acessibilidade digital

Outro marco foi a modernização do portal institucional, regulamentada pela Portaria 110/2025. A medida determina a adequação do site aos padrões internacionais de acessibilidade, como o WCAG 2.1, com compatibilidade para leitores de tela, navegação por teclado e design responsivo.  A conectividade e o alcance do portal também serão ampliados, incluindo a possibilidade de compartilhamento direto de informações. 

“Além de atender as pessoas com deficiência visual, a acessibilidade faz o Tribunal ser reconhecido pelo maior usuário da internet do mundo: o Google. Se o nosso site não obedece a esses padrões, o Google não enxerga o conteúdo e consequentemente, o usuário também não. O portal deixa de ser apenas uma vitrine institucional para ser uma ferramenta de prestação de contas em tempo real”, reforça Sérgio Ricardo. 

A iniciativa também incorpora a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual, garantindo que as informações e serviços possam ser compreendidos e utilizados por todos os cidadãos. Além disso, o portal passa a disponibilizar compartilhamento direto de conteúdo nas redes sociais, acesso internacional e um agente virtual apto a interagir em linguagem natural e orientar usuários sobre serviços e consultas. 

Pensando na experiência do usuário, também foi lançado o aplicativo oficial do Tribunal, que centraliza serviços em um ambiente seguro e de fácil navegação. Uma atualização recente ampliou o acesso móvel ao Radar de Controle Público, integrou o calendário de cursos, materiais e certificados da Escola Superior de Contas e trouxe recursos voltados aos servidores, como consulta de diárias e funcionalidades do TCE Saúde. 

Os avanços não param por aí. O presidente adianta que no próximo biênio, também sob sua gestão, esse movimento de inovação será intensificado. “Transparência não é apenas publicar dados, é garantir que o cidadão consiga encontrá-los, compreendê-los e usá-los. Então, todas as ações que temos desenvolvido são pensadas para que nosso trabalho tenha sentido e utilidade social”, conclui.

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Fonte: TCE MT – MT

Sob a presidência de Sérgio Ricardo, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assumiu um papel protagonista na luta pela redução das desigualdades regionais, unindo o rigor técnico da fiscalização à força política da articulação institucional. A gestão transformou o controle externo em um instrumento de indução de políticas públicas e desenvolvimento social, direcionando esforços para que o crescimento econômico de Mato Grosso alcance todos os municípios, independentemente do porte ou da localização. 

A estratégia partiu de um diagnóstico claro: Mato Grosso é um estado de contrastes. “Mato Grosso é um estado rico cada vez mais pobre. Temos vários estados dentro de um só, temos municípios riquíssimos e queremos que eles enriqueçam ainda mais, mas também temos municípios muito pobres, que estão perdendo gente. Essa realidade só vai mudar quando conseguirmos dar oportunidade para as pessoas onde elas vivem”, afirmou Sérgio Ricardo, durante a abertura do programa Tribunais em Ação, na região Oeste. 

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Tribunais em Ação levou capacitação a gestores da Oeste do Estado. Clique aqui para ampliar

Para enfrentar essa realidade, o TCE-MT estruturou um plano de atuação em duas frentes complementares. No eixo técnico, investiu em auditorias e levantamentos inéditos para subsidiar políticas públicas baseadas em dados. Um dos instrumentos criados foi o Censo dos Municípios, iniciativa que visa mapear a realidade administrativa, social e econômica de todas as prefeituras de Mato Grosso. “O objetivo é saber o que cada município precisa para poder crescer. Com base nesses dados, o Tribunal vai ajudar a construir soluções, não apenas apontar problemas”, afirmou Sérgio Ricardo. 

O Tribunal também criou a Central de Compras Coletivas, voltada para municípios com menos de 20 mil habitantes, permitindo que pequenas prefeituras realizem licitações conjuntas e reduzam custos, aumentando a eficiência do gasto público. A medida, considerada inovadora, busca garantir que mesmo as administrações menores tenham condições técnicas e orçamentárias de adquirir bens e serviços de qualidade, fortalecendo a autonomia local. 

O TCE-MT também trouxe para o centro do debate os impactos da moratória da soja e da carne sobre os pequenos municípios, ao identificar que restrições comerciais podem ampliar as desigualdades regionais. Encontro conduzido pelo Tribunal, expôs dados mostrando que a moratória, embora tenha nascido com objetivos ambientais, acabou limitando a competitividade de produtores de regiões economicamente frágeis. O seminário resultou na Carta de Maio, documento que consolidou a posição de produtores, gestores públicos e entidades representativas em defesa de políticas baseadas na legislação nacional. 

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Debates sobre a Moratória da Soja levaram à suspensão do acordo. Clique aqui para ampliar

Na sequência, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Estadual nº 12.709/2024, que restringe, a partir de 2026, a concessão de benefícios fiscais a empresas signatárias das moratórias e, em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade parcial da norma, validando a autonomia do Estado para condicionar incentivos econômicos ao cumprimento da lei brasileira. 

Em agosto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou a suspensão da moratória, decisão que o presidente classificou como uma vitória do diálogo e do bom senso. “Quando uma decisão global afeta a economia de pequenos municípios, o resultado é desemprego, migração e empobrecimento. Precisamos de equilíbrio entre sustentabilidade e desenvolvimento”, argumentou Sérgio Ricardo. 

Paralelamente, o TCE-MT realizou ainda a auditoria sobre os incentivos fiscais, anunciada por Sérgio Ricardo no encontro sobre a moratória e conduzida pelo conselheiro Antonio Joaquim. O trabalho emblemático identificou uma renúncia superior a R$ 10,8 bilhões em benefícios concedidos a empresas. “O Tribunal quer saber o que as empresas incentivadas estão devolvendo ao cidadão”, destacou o presidente, ao defender que as contrapartidas sociais sejam mensuradas e cobradas. 

Eixo político 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Sérgio Ricardo levou debate sobre desenvolvimento e igualdade à Araguainha, menor município do estado. Clique aqui para ampiar

Já o eixo político se manifestou na articulação do TCE-MT junto ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa, à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), universidades e entidades da sociedade civil. Por meio do Pacto pelo Fim das Desigualdades Regionais, o Tribunal passou a liderar o debate sobre políticas de incentivo equilibradas, defendendo que o desenvolvimento econômico caminhe lado a lado com a inclusão social. 

Como ferramenta de transformação, o presidente defendeu o fortalecimento dos micro e pequenos empreendedores, que somente em 2022 fizeram circular R$ 420 bilhões na economia brasileira.  “Em Mato Grosso, das 467.335 empresas estabelecidas, 89% são de micro e pequeno porte. Mas, dos R$ 7 bilhões que o BNDES liberou para o estado em 2023, apenas 15% foram para esse segmento”, pontuou durante abertura de seminário voltado ao empreendedorismo realizado no TCE-MT. 

No mesmo sentido, Sérgio Ricardo propôs à adequação das normas fiscais e ambientais à realidade dos pequenos produtores. “O futuro de Mato Grosso está na pequena propriedade. É nela que estão as famílias que produzem, que vivem da terra e que precisam de apoio para se manterem no campo.” 

Outro símbolo dessa política de aproximação com os municípios foi a visita do presidente Sérgio Ricardo a Araguainha, menor município do estado. Primeiro ato de sua gestão, a ida ao local teve caráter simbólico e técnico: o presidente conheceu de perto a realidade da administração municipal e ouviu as demandas dos gestores locais. “O TCE não pode ser um órgão distante das dificuldades reais dos municípios. Estar aqui, em Araguainha, é uma forma de reafirmar que cada cidade, por menor que seja, tem a mesma importância no planejamento do Tribunal”, destacou Sérgio Ricardo. Durante o encontro, foram apresentadas medidas de apoio técnico aos pequenos municípios, inclusive com capacitação e orientação sobre licitações e transparência. 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

A 58ª Mesa Diretora do TCE-MT será composta pelos conselheiros Sérgio Ricardo, como presidente, Waldir Teis, como vice-presidente, e Guilherme Antonio Maluf, como corregedor-geral. Clique aqui para ampliar

Combinando fiscalização, diagnóstico, diálogo e atuação integrada entre os sete conselheiros, a gestão de Sérgio Ricardo no biênio 2024/2025 fez do TCE-MT uma referência nacional na abordagem das desigualdades. O Tribunal passou a ser visto não apenas como um órgão de controle, mas como uma instituição que articula políticas, constrói pontes, soluções e promove equilíbrio. Como afirma o presidente, “desenvolvimento não é apenas asfalto ou arrecadação, é dignidade para todos”.

A consolidação dessa estratégia ganhou novo impulso com a recondução inédita de Sérgio Ricardo à presidência do TCE-MT para o biênio 2026/2027, no ano em que o órgão comemorou 72 anos. Empossado em sessão solene que reuniu autoridades dos três Poderes, ele reafirmou que a prioridade continuará sendo combater desigualdades e fortalecer os pequenos municípios, ampliando a atuação iniciada em 2024/2025. Em seu discurso, destacou que o Tribunal seguirá combinando técnica e articulação política para induzir políticas públicas de impacto real.

 “O TCE-MT continuará sendo um instrumento para melhorar a vida das pessoas. Vamos aprofundar o diálogo com prefeitos, câmaras municipais e instituições parceiras, porque desenvolvimento só acontece quando todos crescem juntos”, afirmou o presidente. A 58ª Mesa Diretora do TCE-MT será composta ainda pelos conselheiros Waldir Teis, como vice-presidente, e Guilherme Antonio Maluf, como corregedor-geral.

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Fonte: TCE MT – MT