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AGRONEGÓCIOS

Proposta de taxar LCAs preocupa o setor e ameaça principal fonte de crédito rural

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A proposta do governo federal de aplicar uma alíquota de 5% sobre as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) gerou forte reação do setor agropecuário e de entidades representativas do agronegócio. As LCAs são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para captar recursos que são, por obrigação, direcionados ao financiamento da atividade rural. Por serem isentas de Imposto de Renda para pessoas físicas, esses papéis têm atraído grande volume de investidores, consolidando-se como uma das principais fontes de crédito livre para o campo.

De julho de 2024 a março de 2025, as LCAs foram responsáveis por liberar R$ 68,8 bilhões em crédito rural — valor que coloca esse instrumento como a principal fonte de recursos não controlados no âmbito do Plano Safra. A proposta do governo de tributar esse mecanismo, como alternativa à elevação do IOF, foi apresentada ao Congresso no domingo (08.06), mas imediatamente gerou reações de parlamentares da bancada do agro e de lideranças institucionais do setor.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion, reagiu à proposta do governo federal: “A resposta apresentada pelo governo é a taxação, ou seja, aumentar impostos de LCAs, LCIS, debêntures incentivadas, algo que funciona muito bem no mercado e que significa boa parte do financiamento do setor agropecuário. A gente simplesmente não pode aceitar”, afirmou Lupion em vídeo divulgado à imprensa (assista abaixo).

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) alertou para os efeitos colaterais da medida. Segundo a entidade, o peso das LCAs na composição total do crédito rural já vem caindo: de 43% na safra passada para 29% na atual (julho a maio), o que reflete menor atratividade dos papéis, em parte devido à carência mínima exigida pelas regras do Conselho Monetário Nacional (CMN). A eventual tributação, segundo a CNA, poderá agravar essa tendência e comprometer a oferta de funding para produtores.

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Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (foto), a proposta representa um contrassenso diante da importância estratégica das LCAs. “Estamos falando de um instrumento que viabiliza o financiamento direto da produção. Taxar isso é como cortar a linha de oxigênio de quem alimenta o país. É inadmissível”, disparou Rezende.

Isan também alertou para a insegurança jurídica que a medida pode gerar. “O investidor que aplica em LCA é, muitas vezes, um pequeno poupador que buscou uma aplicação segura e isenta, como sempre foi. Mudar as regras no meio do jogo afugenta o capital privado que sustenta o crédito rural”, afirmou.

Segundo o dirigente do IA, o governo deveria, antes de pensar em novos tributos, olhar para a racionalização do gasto público. “Não se trata de proteger privilégio, mas de garantir uma política agrícola funcional. A resposta fiscal não pode ser sempre o aumento de impostos. Cortar desperdícios e otimizar a máquina pública deveria ser a prioridade”.

O setor defende a manutenção da isenção tributária das LCAs para pessoas físicas, além de ajustes técnicos para preservar a atratividade do título. A CNA, por exemplo, propõe ampliar a exigibilidade das LCAs no crédito rural para 85%, reduzir o prazo mínimo de rentabilidade para 90 dias e garantir que os estoques de LCA mantenham sua validade contratual mesmo após mudanças regulatórias.

Ainda não há uma definição sobre o futuro da proposta. O que é certo, porém, é que qualquer mudança nas regras das LCAs terá impacto direto no volume de crédito disponível ao produtor rural, em um momento de incerteza nos mercados e de pressão crescente sobre os custos de produção.

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIOS

Programa federal entrega máquinas agrícolas para 301 municípios mineiros

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O Governo Federal realizou nesta quinta-feira (12.06) a entrega de 318 máquinas e equipamentos agrícolas destinados a 301 municípios de Minas Gerais. A solenidade foi realizada na CeasaMinas, em Contagem (MG), como parte do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Com investimentos que somam R$ 150 milhões, a ação tem como objetivo fortalecer a infraestrutura rural, melhorar o escoamento da produção e apoiar o desenvolvimento sustentável no campo. Foram repassados equipamentos como tratores, retroescavadeiras, pás carregadeiras, motoniveladoras, escavadeiras hidráulicas e rolos compactadores.

O Promaq foi criado para ampliar o acesso dos municípios a máquinas que viabilizem a melhoria das estradas vicinais, o preparo do solo e a manutenção de áreas produtivas. O programa prioriza localidades com menor nível de mecanização, desafios logísticos e maior vulnerabilidade social, sempre alinhado às práticas de sustentabilidade e às exigências ambientais.

Para acessar os benefícios, as prefeituras devem apresentar diagnóstico técnico que comprove a necessidade dos equipamentos, considerando fatores como extensão da zona rural, perfil produtivo e situação das vias de acesso. Além de Minas Gerais, o programa já beneficiou outros nove estados, totalizando 515 máquinas entregues a 460 municípios em todo o país.

A iniciativa é fruto de parcerias institucionais que buscam fortalecer a agricultura familiar, gerar emprego, aumentar a competitividade e impulsionar o desenvolvimento das regiões produtoras.

Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIOS

Setor produtivo reage e pede retirada da MP que amplia tributos sobre crédito e consumo

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Representantes de setores estratégicos da economia, liderados pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e por outras 19 frentes que integram a Coalizão do Setor Produtivo, divulgaram um manifesto conjunto contra a Medida Provisória 1303/2025. A proposta altera regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e retira incentivos fiscais essenciais, tanto para o financiamento da produção quanto para o consumo de alimentos básicos.

O documento reforça que a MP amplia a carga tributária de forma generalizada, atingindo diretamente atividades como agropecuária, indústria, construção civil e comércio. Também alerta que a proposta encarece operações de crédito fundamentais para o campo e para as cadeias produtivas, além de reduzir a competitividade do país. O impacto não se restringe ao setor produtivo — recai sobre toda a sociedade, com efeito direto no custo de vida da população e no preço dos alimentos.

O presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion destacou que a tentativa do governo de extinguir isenções tributárias sobre alimentos da cesta básica – como arroz, feijão, carne, leite e ovos afetaria especialmente a população de baixa renda. “Dos R$ 158 bilhões apontados como renúncia fiscal pelo Ministério da Fazenda, mais de R$ 88 bilhões são referentes à desoneração desses alimentos. É uma conquista histórica que está sendo ameaçada”, declarou.

O Instituto do Agronegócio (IA) também se manifestou de forma firme. O presidente da entidade, Isan Rezende (foto), classificou a proposta como um erro grave na condução da política econômica. “O agronegócio brasileiro vem se mantendo competitivo justamente por contar com instrumentos de financiamento adequados. Retirar incentivos das LCAs, por exemplo, é limitar o acesso do produtor ao crédito, encarecer a produção e, inevitavelmente, gerar aumento no preço dos alimentos que chegam às famílias”, afirma.

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Para o presidente do IA, o momento exige medidas que fortaleçam a produção, e não que a penalizem. “O país precisa de ambiente favorável para gerar emprego, produzir mais e crescer. O caminho não é aumentar imposto, mas sim enfrentar os verdadeiros gargalos, como o custo da máquina pública e a necessidade urgente de uma reforma administrativa”, defende Rezende.

Ele também chama atenção para o impacto social da medida. “Quando se tenta resolver desequilíbrios fiscais por meio de mais impostos, quem sofre primeiro é a população mais vulnerável. Encarecer alimentos, cortar instrumentos de crédito e reduzir direitos como o auxílio-doença é transferir a conta para quem não pode pagar. Isso não é política pública responsável”, conclui.

A mobilização da Coalizão pede que o Congresso Nacional devolva a MP, evitando que os efeitos da proposta avancem sobre setores que são pilares da economia. O grupo defende que o equilíbrio fiscal seja buscado por meio de redução de gastos, combate à sonegação e melhorias na gestão pública — sem ampliar a carga sobre quem produz, trabalha e consome.

Clique e leia aqui o manifesto na íntegra.

Fonte: Pensar Agro

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