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POLÍTICA NACIONAL

Motta cobra um Estado mais eficiente na prestação de serviços e gerenciamento de gastos

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o corte de gastos primários entrará na agenda do Congresso Nacional e cobrou que o governo faça sua parte no controle das despesas. Motta destacou que um novo modelo de Estado será colocado na ordem do dia do Legislativo.

Ele participou do evento Brasília Summit, promovido pelo Grupo Lide e pelo jornal Correio Braziliense, para debater a economia brasileira, agronegócio na segurança alimentar e o papel do mercado imobiliário.

“Vamos colocar na ordem do dia um novo modelo de Estado, queremos um Estado mais eficiente, menos perdulário, com serviços de melhor qualidade, instituindo a meritocracia e aumentando a eficiência do nosso funcionalismo público”, disse Motta.

Responsabilidade fiscal
Ele defendeu ainda o papel do Congresso Nacional como âncora da responsabilidade fiscal, para que não sejam tomadas decisões prejudiciais ao Brasil.

Segundo ele, todas as propostas que o Executivo encaminhou ao Parlamento para melhorar a arrecadação foram aprovadas, mas é importante controlar também os gastos públicos.

O presidente da Câmara explicou que chamou o governo para esse debate após a rejeição, por parte de atores políticos e econômicos, da proposta de aumento do IOF. Hugo Motta adiantou que a equipe econômica deve anunciar, nos próximos dias, mais medidas nesse sentido.

“Após uma medida equivocada em apresentar como solução fiscal mais um aumento de tributos, barramos o aumento do IOF. Foi uma vitória do setor produtivo que chegou à classe politica e ao Legislativo. Trouxemos o governo a um debate que o país espera: fazer o dever de casa com o corte de gastos”, defendeu.

Contrapartida
O governo anunciou no domingo, entre outra medidas, a incidência de Imposto de Renda (alíquota de 5%) sobre títulos hoje isentos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA).

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No entanto, Hugo Motta afirmou que a receptividade entre os deputados e o setor produtivo não foi positiva. Para ele, a proposta de taxar investimentos sem apresentar uma proposta mínima de corte de gastos não será aceita pelos parlamentares.

“Devido ao crescimento vertiginoso da despesa obrigatória, tivemos que tomar medidas de aumentar a arrecadação, mas chegou a hora de discutir as despesas obrigatórias, que podem levar nosso país a chegar a um estágio de ingovernabilidade, para quem quer que venha a ser o presidente da República”, cobrou Motta.

Reforma administrativa e isenções
O presidente da Câmara afirmou que, no início do próximo mês, uma série de propostas que compõem a reforma administrativa será apresentada aos líderes partidários.

Ele também voltou a criticar as isenções fiscais existentes no País, classificando como insustentável o volume de R$ 800 bilhões em benefícios sem avaliação de eficácia.

No entanto, destacou a necessidade de avaliar a viabilidade política do que pode ou não ser aprovado pelos parlamentares. “Não vamos gerar expectativas, vamos fazer essa discussão para saber o que pode ser viável ou não”, ponderou.

Oportunidades para o Brasil
Por fim, em seu discurso, Motta cobrou que todos os poderes e setores da sociedade saiam da zona de conforto e contribuam para superar o atual momento de crise. Segundo ele, em momentos como esse surgem oportunidades e encontram-se soluções.

“O Brasil tem crescido mais pautado no consumo e, mesmo com o gasto público elevado, temos geração de empregos. Para chegar perto da perfeição é só o governo fazer o dever de casa do ponto de vista fiscal”, avaliou Motta.

“Todos têm condições de produzir e investir e, ainda mais, aproveitar esse cenário de instabilidade internacional. O Brasil pode ser um porto seguro para receber investimento. Se fizéssemos o mínimo dever de casa, aproveitaríamos esse momento”, defendeu o presidente.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado articula envio de avião para repatriar brasileiros retidos em Israel

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado intensificou nesta sexta-feira (13) as articulações com o Itamaraty para viabilizar o envio de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) com o objetivo de repatriar brasileiros — vários deles políticos de diversos estados e partidos — que estão em Israel, retidos em razão da escalada do conflito com o Irã e o consequente fechamento do espaço aéreo.

Entre os brasileiros que aguardam retorno estão três representantes de Mato Grosso do Sul, estado do presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que lidera as tratativas com o Ministério das Relações Exteriores. “Temos prefeitos, secretários estaduais e três sul-mato-grossenses que foram a convite do governo de Israel participar de um seminário de tecnologia. Estou fazendo gestões junto ao Itamaraty, a fim de que possa disponibilizar uma aeronave da FAB para repatriar esses brasileiros que lá estão”, afirmou o senador em vídeo divulgado nesta sexta.

De acordo com o senador, os três sul-mato-grossenses são o secretário-executivo Ricardo Senna, a Secretária-adjunta de Saúde Christinne Maymone e o servidor Marcos Espíndola. Eles integram a delegação oficial do Consórcio Brasil Central, que também inclui o governador de Rondônia, Marcos Rocha, e outras autoridades estaduais. Além deste grupo, uma segunda delegação é composta por prefeitos brasileiros convidados para participar da Muni Expo Israel 2025, prevista para ocorrer na próxima semana.

Parte dos voos programados para o retorno da comitiva dos estados já foi cancelada. Enquanto os integrantes do Consórcio Brasil Central permanecem concentrados na capital Tel Aviv, os representantes municipais estão abrigados na cidade de Kfar Saba, localizada a cerca de 24 km dali. A maioria precisou procurar abrigos durante alertas de ataques com mísseis.

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Com o fechamento do aeroporto Ben Gurion e as severas restrições de deslocamento em Israel, o retorno imediato dos brasileiros depende da reabertura do espaço aéreo, que ainda não tem previsão oficial. Segundo Nelsinho Trad, a CRE permanece em contato com o Itamaraty e com a Embaixada do Brasil em Israel. “O Senado está atento e atuando. Nossa prioridade é a segurança de todos”, reforçou o parlamentar.

Veja a relação completa das autoridades brasileiras em Israel:

Distrito Federal
• Marco Antônio Costa Júnior – secretário de Ciência e Tecnologia
• Ana Paula Soares Marra – secretária de Desenvolvimento Social
• Thiago Frederico de Souza Costa – secretário-executivo Institucional e de Políticas de Segurança Pública
• Rafael Borges Bueno – secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Denise Figueiredo Passos – acompanhante da primeira-dama
• Angela Maria Ferreira Lima – acompanhante da primeira-dama
(A primeira-dama do DF deixou Israel antes da escalada do conflito)

Goiás
• Pedro Leonardo de Paula Rezende – secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
• Rasível dos Reis Santos Júnior – secretário estadual de Saúde
• Keila Edna Pereira Santos – esposa do secretário de Saúde

Mato Grosso do Sul
• Ricardo José Senna – secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação
• Christinne Maymone – secretária-adjunta da Secretaria de Saúde
• Marcos Espíndola de Freitas – coordenador de Tecnologia da Informação da Secretaria de Saúde

Rondônia
• Marcos Rocha – governador
• Augusto Leonel de Souza Marques – secretário de Integração
• Valdemir Carlos de Góes – secretário-chefe da Casa Militar
• Maricleide Lima da Fonseca – chefe de Agenda do Governador
• Rute Carvalho Silva Pedrosa – chefe de Gabinete do Governador
• Renan Fernandes Barreto – chefe de Mídias do Governador

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Consórcio Brasil Central
• José Eduardo Pereira Filho – secretário-executivo
• Renata Zuquim – diretora de Relações Internacionais e Parcerias
• Bruno Watanabe – diretor de Projetos
• Fabrício Oliveira – assessor de comunicação
• Ana Luisa Farias – analista internacional

Prefeitos e vice-prefeitos
• Álvaro Damião Vieira da Paz – prefeito de Belo Horizonte (MG)
• Cícero de Lucena Filho – prefeito de João Pessoa (PB)
• Welberth Porto de Rezende – prefeito de Macaé (RJ)
• Johnny Maycon – prefeito de Nova Friburgo (RJ)
• Janete Aparecida Silva Oliveira – vice-prefeita de Divinópolis (MG)
• Maryanne Terezinha Mattos – vice-prefeita e secretária de Segurança Pública de Florianópolis (SC)
• Cláudia da Silva Lira – vice-prefeita de Goiânia (GO)
• Vanderlei Pelizer Pereira – vice-prefeito de Uberlândia (MG)

Secretários municipais e representantes locais
• Dilermando Garcia Ribeiro Júnior – secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Aracaju (SE)
• Márcio Lobato Rodrigues – secretário municipal de Segurança Pública de Belo Horizonte (MG)
• Paulo Rogério Rigo – secretário de Proteção Civil de Joinville (SC)
• Francisco Vagner Gutemberg de Araújo – secretário de Planejamento de Natal (RN)
• Gilson Chagas e Silva Filho – secretário de Segurança Pública de Niterói (RJ)
• Alexandre Augusto Aragon – secretário de Segurança Pública de Porto Alegre (RS)
• Verônica Pereira Pires – secretária de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais de São Luís (MA)
• Flavio Guimarães Bittencourt do Valle – vereador do Rio de Janeiro (RJ)
• Davi de Mattos Carreiro – chefe executivo do Centro de Inteligência, Vigilância e Tecnologia de Segurança Pública do Rio de Janeiro (Civitas)
• Francisco Nélio Aguiar da Silva – presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep), ex-prefeito de Santarém e secretário regional de Governo para o Baixo Amazonas (PA)

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Meio Ambiente aprova política de recuperação da vegetação da Caatinga

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1990/24, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, com o objetivo de promover ações coordenadas de restauração ecológica no bioma.

A política estabelece quatro eixos principais:

  • incentivar a recuperação de áreas degradadas;
  • ampliar a produção sustentável de alimentos;
  • fortalecer a segurança hídrica no bioma;
  • impulsionar a bioeconomia na região.

Para alcançar esses objetivos, o projeto prevê instrumentos como fomento à pesquisa, elaboração de planos de ação contra o desmatamento e a desertificação, e a restauração da vegetação nativa.

Único bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga se estende por oito estados do Nordeste e parte de Minas Gerais, representando aproximadamente 10% do território nacional, segundo o IBGE.

Fundo da Caatinga
De autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), a proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Pedro Campos (PSB-PE), acatada pelo relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN). A emenda autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo da Caatinga.

A proposta é que o fundo seja destinado ao financiamento de medidas como a recuperação de áreas degradadas, conservação de solo e água, adaptação à seca e outras medidas.

Necessidade
O relatou defendeu a aprovação do projeto e da emenda. Mineiro citou dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que apontam que a Caatinga já perdeu 42,6% de sua vegetação nativa. Atualmente, menos de 10% do bioma é protegido.

“Não há dúvidas de que o quadro regional requer atenção muito especial do poder público e da sociedade em geral, no sentido de conter a degradação, combater a desertificação, recuperar áreas desmatadas e fomentar a conservação dos remanescentes de vegetação nativa”, disse Mineiro.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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