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POLÍTICA NACIONAL

Ministro da Previdência garante que governo estancou fraude de desconto indevido no INSS

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O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, garantiu na Câmara dos Deputados que o governo pôs fim à fraude de descontos associativos indevidos no INSS. Ele participou de audiência pública conjunta das Comissões de Previdência e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

O escândalo veio a público em abril por meio da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União. O ministro destacou a suspensão imediata dos descontos, o bloqueio de R$ 119 milhões em bens das 11 associações suspeitas e a orientação do presidente Lula para punir os responsáveis e blindar o INSS de novas fraudes.

“O escândalo não começou agora, mas terminou neste governo. A fraude era antiga, mas a resposta dada por nosso governo foi uma resposta definitiva”, afirmou Wolney Queiroz.

Ele esclareceu que o total de 9,4 milhões de aposentados e pensionistas com descontos associativos entre 2019 e 2024 resulta no montante de R$ 6,3 bilhões. Porém, o real montante não autorizado ainda está sendo apurado de acordo com as efetivas contestações dos beneficiários por meio do aplicativo Meu INSS, da Central 135 ou via Correios. Mais de 3 milhões de aposentados e pensionistas com descontos se manifestaram, e R$ 292 milhões foram ressarcidos entre 26 de maio e 6 de junho. O ministro reafirmou que nenhum aposentado ficará no prejuízo.

“O cidadão contesta, o INSS notifica a entidade responsável e ela tem 15 dias para apresentar os documentos, confirmando que tem assinatura e tem a ficha de filiação (do beneficiário). Ou, então, ela imediatamente faz um recolhimento através de uma GRU [Guia de Recolhimento da União], devolvendo os valores ao INSS, e o INSS posteriormente devolverá àquele aposentado ou pensionista”, disse.

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Wolney Queiroz ainda destacou as ações de uma força-tarefa permanente da Previdência Social, Ministério Público Federal e Polícia Federal com foco no combate a fraudes. De 2023 até agora, foram 333 prisões, incluindo flagrantes e mandados judiciais, e 103 servidores demitidos. Projeta-se economia de R$ 1,3 bilhão aos cofres públicos com essas ações. O ministro ainda anunciou para 12 de junho a apresentação oficial do novo Plano de Integridade do INSS (2025/26), que identifica e classifica os riscos e propõe ações específicas de mitigação.

No cargo desde maio em substituição ao ex-ministro Carlos Lupi, Wolney Queiroz disse ter assumido a Previdência sem estar “inebriado pelo cargo, mas para ser o porta-voz da indignação que tomou conta da sociedade brasileira” diante dos descontos não autorizados de aposentados e pensionistas.

O presidente da Comissão do Idoso, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), se manifestou diante dos vários projetos de lei analisados no Congresso sobre o tema, inclusive com possibilidade de fim dos descontos associativos.

“Nós não podemos fechar as entidades sérias que prestam serviço nos grotões do Brasil. A solução é a polícia mesmo pegar os criminosos e prender quem roubou os aposentados e pensionistas no Brasil”, disse.

Deputados governistas e da oposição também exigiram punição rigorosa aos fraudadores, mas divergiram quanto ao início dos atuais descontos não autorizados.

O deputado Alencar Santana (PT-SP) falou pela liderança do governo. “Quando começou a fraude no INSS? É sabido: começou no governo anterior. Das entidades envolvidas no roubo, quantas foram cadastradas no governo anterior? Salvo engano, são sete”, disse.

Um dos autores do requerimento de audiência e vice-líder da Oposição, o deputado Sanderson (PL-RS) lamentou a falta de apoio do governo para a investigação do caso no Congresso. “Apresentamos o requerimento de CPI e nós aqui não obtivemos o apoio de nenhum parlamentar governista para investigar e buscar a verdade sobre tudo”, afirmou.

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O ministro Wolney Queiroz defendeu a independência de investigação da Política Federal e manifestou receio de que a CPI se transforme em “palco de disputa política” que atrapalhe o efetivo ressarcimento dos aposentados e pensionistas.

Outro autor de requerimento, o presidente da Comissão da Previdência, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), reclamou da demora de atendimento aos beneficiários do INSS nas regiões Norte e Nordeste. O ministro admitiu o problema e reafirmou a meta do governo de zerar a fila de atendimento. Citou o recente concurso público para a contratação de 250 novos peritos, que devem iniciar o trabalho em agosto.

Wolney Queiroz afirmou que a Previdência é o maior programa de transferência de renda contínua do mundo, com injeção de R$ 77,8 bilhões por mês (R$ 1 trilhão/ano) na economia. O benefício médio é de R$ 1,8 mil e movimenta a microeconomia brasileira. Ao todo, são 99,3 milhões de segurados (RGPS).

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado articula envio de avião para repatriar brasileiros retidos em Israel

Publicado

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado intensificou nesta sexta-feira (13) as articulações com o Itamaraty para viabilizar o envio de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) com o objetivo de repatriar brasileiros — vários deles políticos de diversos estados e partidos — que estão em Israel, retidos em razão da escalada do conflito com o Irã e o consequente fechamento do espaço aéreo.

Entre os brasileiros que aguardam retorno estão três representantes de Mato Grosso do Sul, estado do presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que lidera as tratativas com o Ministério das Relações Exteriores. “Temos prefeitos, secretários estaduais e três sul-mato-grossenses que foram a convite do governo de Israel participar de um seminário de tecnologia. Estou fazendo gestões junto ao Itamaraty, a fim de que possa disponibilizar uma aeronave da FAB para repatriar esses brasileiros que lá estão”, afirmou o senador em vídeo divulgado nesta sexta.

De acordo com o senador, os três sul-mato-grossenses são o secretário-executivo Ricardo Senna, a Secretária-adjunta de Saúde Christinne Maymone e o servidor Marcos Espíndola. Eles integram a delegação oficial do Consórcio Brasil Central, que também inclui o governador de Rondônia, Marcos Rocha, e outras autoridades estaduais. Além deste grupo, uma segunda delegação é composta por prefeitos brasileiros convidados para participar da Muni Expo Israel 2025, prevista para ocorrer na próxima semana.

Parte dos voos programados para o retorno da comitiva dos estados já foi cancelada. Enquanto os integrantes do Consórcio Brasil Central permanecem concentrados na capital Tel Aviv, os representantes municipais estão abrigados na cidade de Kfar Saba, localizada a cerca de 24 km dali. A maioria precisou procurar abrigos durante alertas de ataques com mísseis.

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Com o fechamento do aeroporto Ben Gurion e as severas restrições de deslocamento em Israel, o retorno imediato dos brasileiros depende da reabertura do espaço aéreo, que ainda não tem previsão oficial. Segundo Nelsinho Trad, a CRE permanece em contato com o Itamaraty e com a Embaixada do Brasil em Israel. “O Senado está atento e atuando. Nossa prioridade é a segurança de todos”, reforçou o parlamentar.

Veja a relação completa das autoridades brasileiras em Israel:

Distrito Federal
• Marco Antônio Costa Júnior – secretário de Ciência e Tecnologia
• Ana Paula Soares Marra – secretária de Desenvolvimento Social
• Thiago Frederico de Souza Costa – secretário-executivo Institucional e de Políticas de Segurança Pública
• Rafael Borges Bueno – secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Denise Figueiredo Passos – acompanhante da primeira-dama
• Angela Maria Ferreira Lima – acompanhante da primeira-dama
(A primeira-dama do DF deixou Israel antes da escalada do conflito)

Goiás
• Pedro Leonardo de Paula Rezende – secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
• Rasível dos Reis Santos Júnior – secretário estadual de Saúde
• Keila Edna Pereira Santos – esposa do secretário de Saúde

Mato Grosso do Sul
• Ricardo José Senna – secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação
• Christinne Maymone – secretária-adjunta da Secretaria de Saúde
• Marcos Espíndola de Freitas – coordenador de Tecnologia da Informação da Secretaria de Saúde

Rondônia
• Marcos Rocha – governador
• Augusto Leonel de Souza Marques – secretário de Integração
• Valdemir Carlos de Góes – secretário-chefe da Casa Militar
• Maricleide Lima da Fonseca – chefe de Agenda do Governador
• Rute Carvalho Silva Pedrosa – chefe de Gabinete do Governador
• Renan Fernandes Barreto – chefe de Mídias do Governador

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Consórcio Brasil Central
• José Eduardo Pereira Filho – secretário-executivo
• Renata Zuquim – diretora de Relações Internacionais e Parcerias
• Bruno Watanabe – diretor de Projetos
• Fabrício Oliveira – assessor de comunicação
• Ana Luisa Farias – analista internacional

Prefeitos e vice-prefeitos
• Álvaro Damião Vieira da Paz – prefeito de Belo Horizonte (MG)
• Cícero de Lucena Filho – prefeito de João Pessoa (PB)
• Welberth Porto de Rezende – prefeito de Macaé (RJ)
• Johnny Maycon – prefeito de Nova Friburgo (RJ)
• Janete Aparecida Silva Oliveira – vice-prefeita de Divinópolis (MG)
• Maryanne Terezinha Mattos – vice-prefeita e secretária de Segurança Pública de Florianópolis (SC)
• Cláudia da Silva Lira – vice-prefeita de Goiânia (GO)
• Vanderlei Pelizer Pereira – vice-prefeito de Uberlândia (MG)

Secretários municipais e representantes locais
• Dilermando Garcia Ribeiro Júnior – secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Aracaju (SE)
• Márcio Lobato Rodrigues – secretário municipal de Segurança Pública de Belo Horizonte (MG)
• Paulo Rogério Rigo – secretário de Proteção Civil de Joinville (SC)
• Francisco Vagner Gutemberg de Araújo – secretário de Planejamento de Natal (RN)
• Gilson Chagas e Silva Filho – secretário de Segurança Pública de Niterói (RJ)
• Alexandre Augusto Aragon – secretário de Segurança Pública de Porto Alegre (RS)
• Verônica Pereira Pires – secretária de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais de São Luís (MA)
• Flavio Guimarães Bittencourt do Valle – vereador do Rio de Janeiro (RJ)
• Davi de Mattos Carreiro – chefe executivo do Centro de Inteligência, Vigilância e Tecnologia de Segurança Pública do Rio de Janeiro (Civitas)
• Francisco Nélio Aguiar da Silva – presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep), ex-prefeito de Santarém e secretário regional de Governo para o Baixo Amazonas (PA)

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Meio Ambiente aprova política de recuperação da vegetação da Caatinga

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1990/24, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, com o objetivo de promover ações coordenadas de restauração ecológica no bioma.

A política estabelece quatro eixos principais:

  • incentivar a recuperação de áreas degradadas;
  • ampliar a produção sustentável de alimentos;
  • fortalecer a segurança hídrica no bioma;
  • impulsionar a bioeconomia na região.

Para alcançar esses objetivos, o projeto prevê instrumentos como fomento à pesquisa, elaboração de planos de ação contra o desmatamento e a desertificação, e a restauração da vegetação nativa.

Único bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga se estende por oito estados do Nordeste e parte de Minas Gerais, representando aproximadamente 10% do território nacional, segundo o IBGE.

Fundo da Caatinga
De autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), a proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Pedro Campos (PSB-PE), acatada pelo relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN). A emenda autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo da Caatinga.

A proposta é que o fundo seja destinado ao financiamento de medidas como a recuperação de áreas degradadas, conservação de solo e água, adaptação à seca e outras medidas.

Necessidade
O relatou defendeu a aprovação do projeto e da emenda. Mineiro citou dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que apontam que a Caatinga já perdeu 42,6% de sua vegetação nativa. Atualmente, menos de 10% do bioma é protegido.

“Não há dúvidas de que o quadro regional requer atenção muito especial do poder público e da sociedade em geral, no sentido de conter a degradação, combater a desertificação, recuperar áreas desmatadas e fomentar a conservação dos remanescentes de vegetação nativa”, disse Mineiro.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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