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EDUCAÇÃO

MEC participa de debate sobre educação bilíngue de surdos

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O Ministério da Educação (MEC) participou de um debate na Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 10 de junho. Com o tema “Educação especial: educação inclusiva e educação bilíngue de surdos”, o encontro tratou de um aspecto relevante para o cumprimento do Objetivo 9 do plano, para o decênio 2024-2034. O projeto vem sendo debatido e aprimorado na comissão ao longo dos últimos meses. 

A diretora de Políticas de Educação Bilingue de Surdos do MEC, Patrícia Luiza Ferreira Rezende, apontou que o plano traz inovações significativas para a comunidade surda. “A modalidade da educação bilíngue para surdos é um marco recente e reflete o resultado de uma luta histórica de reconhecimento linguístico, identitário e cultural das pessoas surdas. E ela pressupõe o acesso linguístico, a construção da identidade cultural das pessoas surdas numa abordagem pedagógica que considera a qualidade e os objetivos de aprendizagem. Esta Casa deve escutar sempre as pessoas surdas na formulação de políticas públicas e considerar essas posições como válidas”, observou Patrícia. 

Por sua vez, o diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do MEC, Alexandre Mapurunga, ressaltou o papel inclusivo da escola comum. “A escola comum não vai fechar as portas para ninguém, ela é o lugar de todas as pessoas, e é um lugar de inclusão. O governo federal e o MEC têm ampliado os investimentos, e a gente vai consignar o compromisso nesse sentido, por meio desse PNE”, completou. 

A transmissão está disponível no site da Câmara dos Deputados. Entre os objetivos, metas e estratégias do PNE, está a Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos. O Objetivo 9 do plano consiste em garantir o acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes da educação especial (PAEE) e dos estudantes da educação bilíngue de surdos (Paebs), em todos os níveis, etapas e modalidades. 

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NovoPNEO Plano NacionaldeEducação2024-2034 foi discutido naConferência NacionaldeEducação(Conae)como políticadeEstado para garantia daeducaçãocomo direito humano,com justiça social edesenvolvimento socioambiental sustentável. Além da avaliação da situação educacional, a conferência envolveu a formulaçãodediretrizes, metas e estratégias para a próxima década.  

O projetodelei do NovoPNEfoi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em junhode2024,e encaminhado ao Congresso Nacional. Também naqueleano, foram realizados encontros,nas cinco regiões do país, para disseminar a proposta do NovoPNEe discutirosplanosdecenaisdeeducação.Além disso, foram consideradas contribuições de entidades representativas dassecretarias estaduais e municipais;conselhos estaduais e municipais de educação;comissões de educação da Câmara e do Senado; secretarias e autarquias do MEC; edoConselho Nacional de Educação(CNE).    

O Projeto de Lei no 2.614/2024, que detalha o novo PNE, estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação no país até 2034.   

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)

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Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

PDDE Equidade: evento faz tutorial para recebimento de recursos

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), realizará, na terça-feira, 17 de junho, o webinário Resolução de Pendências – Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade. O objetivo do encontro é ajudar os gestores escolares a solucionar problemas na adesão, que termina no dia 25 de junho, e retirar dúvidas sobre eventuais pendências. O evento será transmitido às 14h (horário de Brasília) pelo canal do MEC no YouTube. 

A abertura contará com a presença do chefe de gabinete da Secadi, Lucas Hoogerbrugge. No encontro, também haverá a apresentação da nova funcionalidade do PDDE Info para resolução de pendências e suspensões, além de orientações para sanar problemas junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e evitar entraves para o recebimento dos recursos.    

PDDE Equidade O PDDE Equidade é uma iniciativa do MEC/Secadi em parceria com o FNDE, que destina recursos suplementares às escolas públicas de educação básica que atendem populações historicamente excluídas. O objetivo é fortalecer a equidade educacional, promovendo melhores condições de oferta, infraestrutura e qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.  

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Workshop aborda educação digital e midiática com europeus

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Nesta semana, o Ministério da Educação (MEC), em colaboração com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), participou de uma agenda dedicada à promoção de intercâmbio de boas práticas de educação digital e midiática entre o Brasil e países da União Europeia, mais especificamente Finlândia, Dinamarca e Alemanha. A agenda começou no dia 9 de junho, na Bahia, e contou com a participação da pasta de 11 a 13 de junho, em Brasília. A iniciativa faz parte do programa TAIEX, do bloco europeu, e tem o objetivo foi discutir estratégias de educação digital e midiática, políticas públicas digitais e o papel da educação na promoção da integridade da informação e da democracia. 

O encontro contou com a participação de especialistas brasileiros e europeus e incluiu na programação uma visita técnica à sede do MEC, em Brasília, para aprofundamento na agenda brasileira de educação digital e midiática que tem avançado nos últimos ano. Uma visita ao Centro Educacional do Lago viabilizou roda de conversa com estudantes do ensino médio, que participaram ativamente por meio de trocas de experiências. Os jovens demonstraram maturidade e pensamento crítico ao discutir os desafios da desinformação e o papel da escola na formação cidadã. 

Na abertura do workshop desta sexta-feira, 13 de junho, a secretária Kátia Schweickardt destacou que a educação midiática é um desafio global a ser enfrentado de forma contextualizada por cada país — e sempre de forma colaborativa. “Como humanista, acredito que somos mais fortes. As tecnologias estão a nosso serviço, e temos aprendido muito com o que já vem sendo feito. Estamos com vocês para aprendermos juntos, mas também para que aprendam conosco — porque um país desse tamanho, com sua história de tantos atravessamentos, precisa estar atento para não reforçar os vieses que queremos combater, afirmou. A secretária ressaltou, ainda, o compromisso do Brasil com essa agenda, mencionando a aprovação das diretrizes curriculares e o guia publicado recentemente pelo MEC. Ela também falou da oferta de mais de 60 cursos sobre educação digital e midiática, e da aprovação da lei que regulamenta o uso de celulares nas escolas.  

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João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom/PR, também enfatizou o papel central do MEC na construção dessa agenda, lembrando que “a aprovação das diretrizes no conselho foi uma iniciativa de mobilização muito rápida para um impacto muito grande e duradouro na educação”. Para ele, nada disso teria sido possível sem o compromisso da atual gestão do MEC, especialmente da Secretaria de Educação Básica, liderada por Schweickardt, e da equipe envolvida. A fala reforça a importância de uma atuação integrada entre diferentes áreas do governo para garantir que o acesso às tecnologias venha acompanhado de propósito pedagógico, equidade e desenvolvimento de competências para uma cidadania digital crítica. 

Debates Ao longo do workshop, os debates reforçaram a urgência de uma educação digital e midiática que vá além da proteção, promovendo a formação de sujeitos críticos, ativos e inclusivos na sociedade. A importância de intencionalidade pedagógica no uso da conectividade e de políticas que articulem infraestrutura, currículo e formação docente foi amplamente destacada. Também se discutiu a alfabetização digital como um pilar essencial da democracia, da confiança social e da participação cidadã — especialmente em um cenário de crescentes desafios informacionais. A partir de diferentes contextos nacionais, emergiu um consenso sobre a necessidade de promover competências transversais, fomentar o pensamento crítico desde cedo e reconhecer o papel central da escola e dos professores na construção de uma cultura digital ética, segura e democrática.  

Palestrantes Entre os palestrantes internacionais participantes estavam Leo Pekkala, diretor do Instituto Nacional Audiovisual da Finlândia (KAVI); ivi Leppänen, conselheira da Agência Nacional Finlandesa para a Educação (EDUFI); e Hanna Ramezani, especialista da Agência Federal de Educação Cívica da Alemanha. 

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Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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