POLÍTICA NACIONAL

Dia Nacional do Brincar, em 28 de maio, é sancionado

Publicado

10 de junho de 2025

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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei 15.145, de 2025, que cria o Dia Nacional do Brincar, a ser celebrado anualmente em 28 de maio. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10).

A nova data tem como objetivo promover ações voltadas à valorização do brincar na primeira infância. Entre os principais focos estão a conscientização da população sobre os benefícios da atividade lúdica para o desenvolvimento infantil e o estímulo ao envolvimento de entidades públicas e privadas nesse processo.

A proposta teve origem no PL 4.030/2020, apresentado na Câmara dos Deputados pela ex-deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). Ela destaca que o direito ao brincar é reconhecido internacionalmente desde 1959, quando a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração Universal dos Direitos da Criança.

“O ato de brincar é uma prática muito associada à infância, mas alcança não somente crianças, mas também os jovens e os adultos que com elas interagem, incluindo amplo espectro etário”, afirma a autora.

O dia 28 de maio foi escolhido por marcar o aniversário da Associação Internacional de Bibliotecas de Brinquedo (Itla, na sigla em inglês). A data é reconhecida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) desde o ano 2000 e é comemorada atualmente em mais de 40 países.

No Senado, o projeto foi analisado pela Comissão de Educação e Cultura (CE), onde recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). Segundo ele, o ato brincar vai além da diversão e desempenha papel essencial no desenvolvimento cognitivo, emocional, social e físico das crianças.

“As brincadeiras estimulam a criatividade, a imaginação e a capacidade de resolução de problemas, desenvolvendo habilidades essenciais como atenção, memória e pensamento crítico. Em termos emocionais, o brincar permite que as crianças expressem e compreendam suas emoções, contribuindo para a construção da autoestima, gestão do estresse e desenvolvimento de habilidades de enfrentamento” ressalta Arns.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado articula envio de avião para repatriar brasileiros retidos em Israel

Publicado

13 de junho de 2025

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Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado intensificou nesta sexta-feira (13) as articulações com o Itamaraty para viabilizar o envio de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) com o objetivo de repatriar brasileiros — vários deles políticos de diversos estados e partidos — que estão em Israel, retidos em razão da escalada do conflito com o Irã e o consequente fechamento do espaço aéreo.

Entre os brasileiros que aguardam retorno estão três representantes de Mato Grosso do Sul, estado do presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que lidera as tratativas com o Ministério das Relações Exteriores. “Temos prefeitos, secretários estaduais e três sul-mato-grossenses que foram a convite do governo de Israel participar de um seminário de tecnologia. Estou fazendo gestões junto ao Itamaraty, a fim de que possa disponibilizar uma aeronave da FAB para repatriar esses brasileiros que lá estão”, afirmou o senador em vídeo divulgado nesta sexta.

De acordo com o senador, os três sul-mato-grossenses são o secretário-executivo Ricardo Senna, a Secretária-adjunta de Saúde Christinne Maymone e o servidor Marcos Espíndola. Eles integram a delegação oficial do Consórcio Brasil Central, que também inclui o governador de Rondônia, Marcos Rocha, e outras autoridades estaduais. Além deste grupo, uma segunda delegação é composta por prefeitos brasileiros convidados para participar da Muni Expo Israel 2025, prevista para ocorrer na próxima semana.

Parte dos voos programados para o retorno da comitiva dos estados já foi cancelada. Enquanto os integrantes do Consórcio Brasil Central permanecem concentrados na capital Tel Aviv, os representantes municipais estão abrigados na cidade de Kfar Saba, localizada a cerca de 24 km dali. A maioria precisou procurar abrigos durante alertas de ataques com mísseis.

Com o fechamento do aeroporto Ben Gurion e as severas restrições de deslocamento em Israel, o retorno imediato dos brasileiros depende da reabertura do espaço aéreo, que ainda não tem previsão oficial. Segundo Nelsinho Trad, a CRE permanece em contato com o Itamaraty e com a Embaixada do Brasil em Israel. “O Senado está atento e atuando. Nossa prioridade é a segurança de todos”, reforçou o parlamentar.

Veja a relação completa das autoridades brasileiras em Israel:

Distrito Federal
• Marco Antônio Costa Júnior – secretário de Ciência e Tecnologia
• Ana Paula Soares Marra – secretária de Desenvolvimento Social
• Thiago Frederico de Souza Costa – secretário-executivo Institucional e de Políticas de Segurança Pública
• Rafael Borges Bueno – secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Denise Figueiredo Passos – acompanhante da primeira-dama
• Angela Maria Ferreira Lima – acompanhante da primeira-dama
(A primeira-dama do DF deixou Israel antes da escalada do conflito)

Goiás
• Pedro Leonardo de Paula Rezende – secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
• Rasível dos Reis Santos Júnior – secretário estadual de Saúde
• Keila Edna Pereira Santos – esposa do secretário de Saúde

Mato Grosso do Sul
• Ricardo José Senna – secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação
• Christinne Maymone – secretária-adjunta da Secretaria de Saúde
• Marcos Espíndola de Freitas – coordenador de Tecnologia da Informação da Secretaria de Saúde

Rondônia
• Marcos Rocha – governador
• Augusto Leonel de Souza Marques – secretário de Integração
• Valdemir Carlos de Góes – secretário-chefe da Casa Militar
• Maricleide Lima da Fonseca – chefe de Agenda do Governador
• Rute Carvalho Silva Pedrosa – chefe de Gabinete do Governador
• Renan Fernandes Barreto – chefe de Mídias do Governador

Consórcio Brasil Central
• José Eduardo Pereira Filho – secretário-executivo
• Renata Zuquim – diretora de Relações Internacionais e Parcerias
• Bruno Watanabe – diretor de Projetos
• Fabrício Oliveira – assessor de comunicação
• Ana Luisa Farias – analista internacional

Prefeitos e vice-prefeitos
• Álvaro Damião Vieira da Paz – prefeito de Belo Horizonte (MG)
• Cícero de Lucena Filho – prefeito de João Pessoa (PB)
• Welberth Porto de Rezende – prefeito de Macaé (RJ)
• Johnny Maycon – prefeito de Nova Friburgo (RJ)
• Janete Aparecida Silva Oliveira – vice-prefeita de Divinópolis (MG)
• Maryanne Terezinha Mattos – vice-prefeita e secretária de Segurança Pública de Florianópolis (SC)
• Cláudia da Silva Lira – vice-prefeita de Goiânia (GO)
• Vanderlei Pelizer Pereira – vice-prefeito de Uberlândia (MG)

Secretários municipais e representantes locais
• Dilermando Garcia Ribeiro Júnior – secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Aracaju (SE)
• Márcio Lobato Rodrigues – secretário municipal de Segurança Pública de Belo Horizonte (MG)
• Paulo Rogério Rigo – secretário de Proteção Civil de Joinville (SC)
• Francisco Vagner Gutemberg de Araújo – secretário de Planejamento de Natal (RN)
• Gilson Chagas e Silva Filho – secretário de Segurança Pública de Niterói (RJ)
• Alexandre Augusto Aragon – secretário de Segurança Pública de Porto Alegre (RS)
• Verônica Pereira Pires – secretária de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais de São Luís (MA)
• Flavio Guimarães Bittencourt do Valle – vereador do Rio de Janeiro (RJ)
• Davi de Mattos Carreiro – chefe executivo do Centro de Inteligência, Vigilância e Tecnologia de Segurança Pública do Rio de Janeiro (Civitas)
• Francisco Nélio Aguiar da Silva – presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep), ex-prefeito de Santarém e secretário regional de Governo para o Baixo Amazonas (PA)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Meio Ambiente aprova política de recuperação da vegetação da Caatinga

Publicado

13 de junho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1990/24, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, com o objetivo de promover ações coordenadas de restauração ecológica no bioma.

A política estabelece quatro eixos principais:

incentivar a recuperação de áreas degradadas;
ampliar a produção sustentável de alimentos;
fortalecer a segurança hídrica no bioma;
impulsionar a bioeconomia na região.

Para alcançar esses objetivos, o projeto prevê instrumentos como fomento à pesquisa, elaboração de planos de ação contra o desmatamento e a desertificação, e a restauração da vegetação nativa.

Único bioma exclusivamente brasileiro, a Caatinga se estende por oito estados do Nordeste e parte de Minas Gerais, representando aproximadamente 10% do território nacional, segundo o IBGE.

Fundo da Caatinga
De autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), a proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Pedro Campos (PSB-PE), acatada pelo relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN). A emenda autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo da Caatinga.

A proposta é que o fundo seja destinado ao financiamento de medidas como a recuperação de áreas degradadas, conservação de solo e água, adaptação à seca e outras medidas.

Necessidade
O relatou defendeu a aprovação do projeto e da emenda. Mineiro citou dados do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que apontam que a Caatinga já perdeu 42,6% de sua vegetação nativa. Atualmente, menos de 10% do bioma é protegido.

“Não há dúvidas de que o quadro regional requer atenção muito especial do poder público e da sociedade em geral, no sentido de conter a degradação, combater a desertificação, recuperar áreas desmatadas e fomentar a conservação dos remanescentes de vegetação nativa”, disse Mineiro.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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