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MATO GROSSO

Sedec trabalha para garantir sustentabilidade da mineração em Mato Grosso

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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec) tem atuado para garantir que o avanço da atividade mineradora no estado ocorra de forma responsável, transparente e sustentável. O tema foi destaque durante o Fórum do Ramo – Segmento Mineral, promovido pelo Sistema OCB (Organização das Cooperativas do Brasil), na quinta-feira (08.05), em Cuiabá.

Durante o painel “Boas práticas ambientais e sustentabilidade na mineração, extração responsável e manejo”, o secretário adjunto de Mineração da Sedec, Paulo Leite, detalhou a implantação de uma nova plataforma digital de gestão, que entra em operação em 2025 e promete revolucionar a fiscalização da produção mineral.

“É uma resposta ao crescimento acelerado do setor e à necessidade de mantermos legalidade, transparência e arrecadação justa, por meio da TFRM (Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários) e da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais)”, afirmou Leite.

A tecnologia permitirá o cadastramento de 100% dos alvarás de pesquisa e lavra e o monitoramento em tempo real das operações, com base em notas fiscais, dados da Sefaz, imagens de satélite e laudos de campo. A intenção é cruzar essas informações para gerar relatórios de conformidade e alertar eventuais irregularidades.

Conforme o secretário, Mato Grosso concentra cerca de um terço das Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) do país, sendo que metade delas está localizada em apenas dois municípios: Poconé e Nossa Senhora do Livramento, ambos a menos de 100 km da capital.

“Esses dois municípios sozinhos concentram metade da força garimpeira formalizada de Mato Grosso, o que nos obriga a intensificar o controle, a gestão e o acompanhamento técnico desses processos”, destacou.

Segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), atualizados em março de 2025, o estado já soma 1.070 PLGs concedidas. Só Poconé e Livramento reúnem 516 processos ativos, o que representa 16% de todas as PLGs do Brasil e 50% das existentes no estado.

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Papel das cooperativas

O presidente da Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto (Coogavepe), Gilson Camboim, acredita que a nova plataforma de gestão e fiscalização da Sedec pode se tornar uma aliada estratégica para quem atua de forma responsável na mineração.

“Se tudo for implementado como apresentado, isso fortalece a Secretaria, dá agilidade ao setor e torna o processo mais exato. E, quando o processo é claro, o setor cresce com mais celeridade”, avaliou.

Camboim também destacou o papel das cooperativas como ponte entre o governo e os garimpeiros, facilitando o diálogo e o controle da atividade quando os mineradores estão organizados.

“Em vez de o Estado falar com milhares de cooperados, ele fala com a instituição, que já está preparada para cumprir as exigências. Isso gera agilidade e fortalece tanto o setor quanto os órgãos de controle.”

O presidente do Sistema OCB, Nelson Piccoli, reforçou a importância do cooperativismo na estruturação do setor mineral, especialmente para pequenos produtores que, sozinhos, enfrentariam mais dificuldades para cumprir exigências legais e ambientais.

“No cooperativismo, o produtor não está sozinho. Ele tem acesso a equipe técnica, apoio jurídico e contábil, orientação, capacitação e, principalmente, organização. Isso traz benefícios para toda a cadeia: produtor, município e governos”, pontuou.

Atualmente, Mato Grosso possui 19 cooperativas formalizadas no setor mineral, integrantes do Sistema OCB. Outras 20 cooperativas atuam fora da entidade, mas têm potencial de adesão ao sistema.

Fonte: Governo MT – MT

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Seduc lança cartilha antirracista para alunos e professores

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) lançou, nesta quarta-feira (14.5), o material pedagógico “Minha África Brasileira e Povos Indígenas”, para professores e estudantes do 6º e 7º anos do Ensino Fundamental II da rede estadual.

Apadrinhado pela primeira-dama, Virginia Mendes, a publicação tem como objetivo fortalecer o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, conforme previsto nas Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.

“Quando vi o material, fiquei encantada. Me envolvo com a causa não apenas porque é papel de primeira-dama do Estado, faço porque sou apaixonada por povos originários e as relações étnico-raciais”, disse Virginia.

Ela também destacou a importância do conteúdo na promoção do letramento racial nas práticas pedagógicas e no combate ao racismo no cotidiano escolar, além de reconhecer a diversidade étnico-racial como elemento essencial na formação cidadã dos estudantes da educação básica.

Durante o evento de lançamento, o secretário de Educação, Alan Porto, também falou sobre a importância da iniciativa para a promoção da equidade e respeito à diversidade no ambiente escolar.

“Estamos entregando um instrumento pedagógico fundamental para o combate ao preconceito, à desinformação e ao apagamento cultural. É material do professor, é material do estudante. Mais uma ação do Governo do Estado que vai de encontro com as necessidades dos nossos estudantes”, afirmou o secretário.

A cartilha foi desenvolvida pelo professor e historiador, Natanael dos Santos, promovendo uma abordagem integrada, crítica e representativa. O material traz conteúdos que valorizam as contribuições históricas, culturais e sociais dos povos africanos, afrodescendentes e indígenas na formação da identidade brasileira.

“O nosso objetivo é levar esse material didático para as escolas para que os alunos possam ter o conhecimento real da contribuição desses povos. Costumo dizer que as pessoas são racistas por falta de conhecimento. E aqui, em Mato Grosso, estamos trabalhando com os povos indígenas. Sinto honrado em ser convidado para um marco tão importante para o povo mato-grossense”, disse Natanel, que integra o grupo Griô Educacional.

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Para a coordenadora, Junia Auxiliadora, da Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição, da comunidade Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, a publicação responde a uma demanda urgente da comunidade escolar.

“Mais do que um material didático, essa cartilha é um passo importante para reconstruirmos, com verdade e respeito, a narrativa da nossa história enquanto povo plural. Ter esse material para estar complementando e consolidando a história afro-indígena é de suma importância”, comentou.

O conteúdo da cartilha inclui atividades interativas, textos de apoio, imagens históricas, mapas, glossário de termos e sugestões de projetos escolares, incentivando o protagonismo estudantil e o pensamento crítico. A ação traz temáticas da Educação para as Relações Étnico-Raciais, integrando a Política Antirracista, uma das 30 políticas educacionais que compõem o plano EducAção 10 Anos, do Governo de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Faccionados são condenados por torturar e matar adolescente em Cáceres

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O Tribunal do Júri da comarca de Cáceres (a 225 km de Cuiabá) condenou os réus faccionados Amilton Alexandre Alves da Silva, Ângelo Suquere Nogueira e Norivaldo Cebalho Teixeira por homicídio qualificado e por integrarem organização criminosa, em sessão de julgamento realizada no dia 5 de maio. O Conselho de Sentença reconheceu que os acusados mataram o adolescente Rean Kalel Vilasboas Andrade por motivo torpe, com emprego de fogo e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Atuaram no júri os promotores de Justiça Luane Rodrigues Bomfim e Saulo Pires de Andrade Martins.Amilton Alexandre Alves da Silva foi condenado a 15 anos e seis meses de reclusão, Ângelo Suquere Nogueira condenado a 18 anos e seis meses e Norivaldo Cebalho Teixeira recebeu a pena de 32 anos, um mês e 10 dias de reclusão. Os três iniciarão o cumprimento em regime fechado e não poderão recorrer da sentença em liberdade. A ré Laryssa Brumati da Silva também foi condenada pelo homicídio triplamente qualificado a 18 anos de reclusão em regime inicial fechado, mas poderá recorrer em liberdade. Já a ré Evylin da Silva Peres foi condenada a seis meses de detenção em regime inicial aberto por fraude processual. Outros cinco réus respondem pelos crimes em outros processos, que foram desmembrados.Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o crime ocorreu em março de 2022. O adolescente foi assassinado por motivo torpe, decorrente de um “decreto” resultante de uma disputa entre facções pelo monopólio das atividades criminosas na cidade. O homicídio foi cometido com emprego de fogo, tortura e meio cruel, causando queimaduras em 80% do corpo da vítima, além de politraumatismo. A vítima foi atraída mediante dissimulação, levada sob o pretexto de um falso interesse afetivo para um suposto encontro amoroso, tendo sua possibilidade de defesa reduzida por estar amordaçada e com os pés e mãos amarrados.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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