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MATO GROSSO

Governo de MT ultrapassa a marca de 10 mil famílias atendidas pelo Programa SER Família Habitação

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O Governo de Mato Grosso concedeu 10 mil subsídios por meio do Programa SER Família Habitação de julho de 2023 até a primeira semana de maio de 2025. Segundo dados do programa, foram investidos R$ 172,3 milhões na aquisição de moradias populares, beneficiando pessoas em busca do primeiro imóvel. Cada família contemplada recebeu um aporte de até R$ 20 mil.

Idealizado pela primeira-dama, Virginia Mendes, o programa vem se consolidando como um dos maiores da história do Estado e tende a ganhar ainda mais força nos próximos anos.

“Estou cada dia mais otimista com os resultados e fico com o coração cheio de alegria quando tenho a oportunidade de entregar as chaves e ver, nos olhos das pessoas, a satisfação e a certeza de que um novo ciclo de prosperidade se inicia”, afirma Virginia Mendes.

Atualmente, o SER Família Habitação está presente em 101 municípios, com diferentes modalidades. Entre elas, destaca-se o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), destinado a pessoas com renda de até dois salários mínimos e inscritas no CadÚnico, e a Entrada Facilitada, voltada a famílias com renda de até R$ 8 mil. Ambas as modalidades são realizadas em parceria com o Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), e são operacionalizadas, no âmbito estadual, pela MT Participações e Projetos (MT Par).

Entre os beneficiários, 58% estão na Faixa 1 (renda de até dois salários mínimos); 34% na Faixa 2 (renda de até R$ 4,7 mil); e 8% na Faixa 3 (renda de até R$ 10 mil).

O presidente da MT Par, Wener Santos, destaca que a maioria dos contemplados pertence à faixa de menor renda, o que evidencia o impacto social do programa.

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“O Governo de Mato Grosso está enfrentando o déficit habitacional e contribuindo com os municípios em desenvolvimento. Afinal, a escassez de mão de obra é um desafio latente no Estado. Muitas vezes, é necessário trazer trabalhadores de outras regiões, o que pode ser dificultado pela falta de moradias disponíveis e pelo alto custo dos aluguéis”, contextualiza Wener Santos.

SER Família Habitação

O programa já conta com 69.408 unidades habitacionais em processo de contratação e construção. A maioria, 52.700 unidades, integra a modalidade Entrada Facilitada. As demais (16.708 unidades) pertencem às modalidades FAR e Faixa Zero, esta última voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Fonte: Governo MT – MT

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Seduc lança cartilha antirracista para alunos e professores

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) lançou, nesta quarta-feira (14.5), o material pedagógico “Minha África Brasileira e Povos Indígenas”, para professores e estudantes do 6º e 7º anos do Ensino Fundamental II da rede estadual.

Apadrinhado pela primeira-dama, Virginia Mendes, a publicação tem como objetivo fortalecer o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas, conforme previsto nas Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008.

“Quando vi o material, fiquei encantada. Me envolvo com a causa não apenas porque é papel de primeira-dama do Estado, faço porque sou apaixonada por povos originários e as relações étnico-raciais”, disse Virginia.

Ela também destacou a importância do conteúdo na promoção do letramento racial nas práticas pedagógicas e no combate ao racismo no cotidiano escolar, além de reconhecer a diversidade étnico-racial como elemento essencial na formação cidadã dos estudantes da educação básica.

Durante o evento de lançamento, o secretário de Educação, Alan Porto, também falou sobre a importância da iniciativa para a promoção da equidade e respeito à diversidade no ambiente escolar.

“Estamos entregando um instrumento pedagógico fundamental para o combate ao preconceito, à desinformação e ao apagamento cultural. É material do professor, é material do estudante. Mais uma ação do Governo do Estado que vai de encontro com as necessidades dos nossos estudantes”, afirmou o secretário.

A cartilha foi desenvolvida pelo professor e historiador, Natanael dos Santos, promovendo uma abordagem integrada, crítica e representativa. O material traz conteúdos que valorizam as contribuições históricas, culturais e sociais dos povos africanos, afrodescendentes e indígenas na formação da identidade brasileira.

“O nosso objetivo é levar esse material didático para as escolas para que os alunos possam ter o conhecimento real da contribuição desses povos. Costumo dizer que as pessoas são racistas por falta de conhecimento. E aqui, em Mato Grosso, estamos trabalhando com os povos indígenas. Sinto honrado em ser convidado para um marco tão importante para o povo mato-grossense”, disse Natanel, que integra o grupo Griô Educacional.

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Para a coordenadora, Junia Auxiliadora, da Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição, da comunidade Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, a publicação responde a uma demanda urgente da comunidade escolar.

“Mais do que um material didático, essa cartilha é um passo importante para reconstruirmos, com verdade e respeito, a narrativa da nossa história enquanto povo plural. Ter esse material para estar complementando e consolidando a história afro-indígena é de suma importância”, comentou.

O conteúdo da cartilha inclui atividades interativas, textos de apoio, imagens históricas, mapas, glossário de termos e sugestões de projetos escolares, incentivando o protagonismo estudantil e o pensamento crítico. A ação traz temáticas da Educação para as Relações Étnico-Raciais, integrando a Política Antirracista, uma das 30 políticas educacionais que compõem o plano EducAção 10 Anos, do Governo de Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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Faccionados são condenados por torturar e matar adolescente em Cáceres

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O Tribunal do Júri da comarca de Cáceres (a 225 km de Cuiabá) condenou os réus faccionados Amilton Alexandre Alves da Silva, Ângelo Suquere Nogueira e Norivaldo Cebalho Teixeira por homicídio qualificado e por integrarem organização criminosa, em sessão de julgamento realizada no dia 5 de maio. O Conselho de Sentença reconheceu que os acusados mataram o adolescente Rean Kalel Vilasboas Andrade por motivo torpe, com emprego de fogo e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Atuaram no júri os promotores de Justiça Luane Rodrigues Bomfim e Saulo Pires de Andrade Martins.Amilton Alexandre Alves da Silva foi condenado a 15 anos e seis meses de reclusão, Ângelo Suquere Nogueira condenado a 18 anos e seis meses e Norivaldo Cebalho Teixeira recebeu a pena de 32 anos, um mês e 10 dias de reclusão. Os três iniciarão o cumprimento em regime fechado e não poderão recorrer da sentença em liberdade. A ré Laryssa Brumati da Silva também foi condenada pelo homicídio triplamente qualificado a 18 anos de reclusão em regime inicial fechado, mas poderá recorrer em liberdade. Já a ré Evylin da Silva Peres foi condenada a seis meses de detenção em regime inicial aberto por fraude processual. Outros cinco réus respondem pelos crimes em outros processos, que foram desmembrados.Conforme a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o crime ocorreu em março de 2022. O adolescente foi assassinado por motivo torpe, decorrente de um “decreto” resultante de uma disputa entre facções pelo monopólio das atividades criminosas na cidade. O homicídio foi cometido com emprego de fogo, tortura e meio cruel, causando queimaduras em 80% do corpo da vítima, além de politraumatismo. A vítima foi atraída mediante dissimulação, levada sob o pretexto de um falso interesse afetivo para um suposto encontro amoroso, tendo sua possibilidade de defesa reduzida por estar amordaçada e com os pés e mãos amarrados.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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