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EDUCAÇÃO

Últimos dias de inscrição das redes no Selo Petronilha Beatriz

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As redes de ensino podem se inscrever no Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais até sexta-feira, 14 de março. Para participar, a secretaria precisa ter aderido à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e participado do Diagnóstico Equidade. Além disso, deve ter atingido uma pontuação mínima nos índices de Formação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e de Formação da Educação Escolar Quilombola (EEQ). A inscrição deve ser feita pela página do Selo no Portal do Ministério da Educação (MEC). 

Cada secretaria de educação pode inscrever até duas iniciativas de ERER ou EEQ para receber o apoio financeiro. A seleção será realizada com base nos seguintes critérios: relevância da iniciativa; envolvimento comunitário nas ações; formação continuada dos profissionais da educação; e sustentabilidade institucional das iniciativas. A lista das secretarias de educação contempladas será divulgada no dia 14 de maio e ficará disponível na página da Pneerq, no site do ministério.  

O selo terá validade de um ano, e sua concessão será formalizada com a divulgação oficial. As secretarias que tiverem as propostas selecionadas receberão R$ 200 mil para cada iniciativa, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), e o auxílio financeiro deverá ser usado para apoiar a continuidade e/ou o aprimoramento das ações selecionadas. O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) prestará apoio técnico à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) no processo de concessão do selo às secretarias de educação.  

Selo O Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais tem como objetivo destacar e valorizar, por meio de um selo de reconhecimento, as secretarias de educação que se destacam por políticas, programas ou ações voltadas à formação de profissionais da educação para a implementação da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003 (modificada pela Lei 11.645, de 2008). A iniciativa visa promover a equidade racial na educação, valorizando as redes de ensino que realizam ações para a promoção da equidade racial, educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

MEC visita obras de campus do Instituto Federal de Alagoas

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Comitiva do Ministério da Educação (MEC) visitou, nesta sexta-feira, 21 de março, as obras da sede definitiva do Campus Rio Largo do Instituto Federal de Alagoas (Ifal). O MEC já destinou R$ 12 milhões para a construção, por meio da ação de consolidação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica prevista no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Outros R$ 1,1 milhão ainda serão repassados. 

A sede definitiva terá uma área construída de 5.888,72m². Contará com 12 salas de aula, dois laboratórios de informática, auditório, biblioteca, teatro de arena, restaurante estudantil, área de vivência, quadra poliesportiva coberta e dois laboratórios especiais para a preparação do jovem ao mercado de trabalho. A previsão é que a obra seja entregue em março de 2026. 

“Estamos no processo de expansão dos institutos federais. Aqui vai ser um desses campi com toda infraestrutura necessária: auditório, laboratório, biblioteca, restaurante estudantil, quadra poliesportiva e tudo que há de melhor para oferecer aos jovens da região as oportunidades para o futuro que existem apenas por meio da educação”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana. 

Aqui vai ser um dos novos campi de institutos federais com toda infraestrutura necessária para oferecer aos jovens da região as oportunidades para o futuro que existem apenas por meio da educação.” Camilo Santana, ministro da Educação 

Camilo explicou que Alagoas vai ganhar três novos campi do Ifal, o que vai ampliar significativamente a oferta de vagas de educação profissional e tecnológica no estado. “Para isso, vamos ter a contratação de novos professores e servidores, porque um instituto não funciona só com paredes, precisa do capital humano qualificado. Estávamos esperando apenas a aprovação do orçamento da União para começar as autorizações para concursos, anunciou.

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A unidade funciona desde 2014 em instalações provisórias, em um prédio cedido pela Infraero junto ao aeroporto Zumbi dos Palmares, e conta com 13 docentes e 14 técnicos-administrativos em educação, oferecendo os cursos técnicos em Informática (integrado ao ensino médio) e Informática para Internet (subsequente) a 285 estudantes. A tipologia do Campus Rio Largo é 70 docentes e 45 técnicos. Isto é, quando estiver concluída e com o quadro de pessoal completo, a unidade terá capacidade de atender até 1.400 estudantes, ampliando a oferta de cursos. 

Consolidação O Novo PAC prevê recursos para a consolidação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica na ordem de R$ 1,4 bilhão. Deste valor, já foram investidos mais de R$729 milhões. Essa ação visa aos campi que ainda não têm infraestrutura completa. As prioridades do investimento na consolidação são a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula e laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em instalações definitivas. 

Entre 2023 e 2024, o MEC repassou ao Ifal R$ 26 milhões para a construção de restaurantes estudantis, de blocos de salas de aula, laboratórios e sedes definitivas de diferentes campi, além de reformas e aquisição de equipamentos para diversas unidades do instituto. Em 2025, já foram repassados R$ 2,9 milhões. 

Expansão – Com objetivo de ampliar a oferta de cursos técnicos de nível médio, o Governo Federal também anunciou a expansão dos institutos federais (IF), com a construção de 101 novas unidades em todo o Brasil. A previsão é gerar 141 mil novas vagas de educação profissional e tecnológica quando estiverem concluídas. No Ifal, que atualmente tem 16 unidades, estão sendo investidos R$ 75 milhões para a construção de três novos campi: Girau do Ponciano, Mata Grande e Maceió. 

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Os novos campi estão sendo construídos com recursos do Novo PAC, com investimento nacional de R$ 2,5 bilhões. Cada nova unidade tem custo estimado de R$ 25 milhões, sendo R$ 15 milhões para infraestrutura e R$ 10 milhões para aquisição de equipamentos e mobiliário. Os campi terão capacidade para atender, em média, 1.400 estudantes. As unidades atenderão regiões que ainda não possuem campi ou que registrem número baixo de matrículas em cursos técnicos de nível médio em relação à população da região. 

Agenda Ainda em Alagoas, o ministro visitou a Escola Estadual Princesa Isabel, em Maceió, onde conversou com alunos beneficiários do programa Pé-de-Meia sobre o impacto da poupança do ensino médio e os benefícios da educação integral. Após a ampliação da política no segundo semestre do ano passado, 97.653 estudantes alagoanos passaram a receber o incentivo para permanecer na escola. Para isso, foram investidos R$ 253,6 milhões no estado em 2024. 

O MEC também assinou a ordem de serviço que autoriza obras no Hospital Universitário Professor Alberto Antunes, da Universidade Federal de Alagoas (HUPAA-Ufal). Por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), o MEC investirá aproximadamente R$ 14 milhões na unidade de saúde. Desse montante, R$ 9,3 milhões são provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e R$ 4,7 milhões são recursos próprios da Ebserh.  

Álbum de fotos 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) 

Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Autorizado concurso para 110 vagas no ITA Ceará

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O concurso público para provimento de 110 vagas no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) Ceará foi autorizado nesta sexta-feira, 21 de março. A portaria que permite a realização do certame foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O prazo para publicação do edital com todos os detalhes é de até seis meses. 

“As vagas autorizadas são para professores, pesquisadores, técnicos e tecnologistas, no quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica. Esse é mais um passo importante para a concretização desse projeto tão importante para o Brasil, com o primeiro campus ITA fora da sede, em benefício da população no Nordeste e toda a região“, destacou o ministro da Educação, Camilo Santana. 

De acordo com a portaria, serão 50 vagas para professor do magistério superior, 20 para tecnologista e 15 para pesquisador. Todas essas têm exigência de nível superior completo por alguma instituição autorizada pelo MEC. Também foram autorizadas 25 vagas para técnico I, com exigência de nível intermediário. Os aprovados ingressarão no quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica. 

ITA CearáCriado pelo Decreto nº 11.887/2024, o ITA Ceará surgiu após estudos técnicos, que demonstraram a viabilidade da primeira expansão do instituto para fora da cidade de São José dos Campos (SP). O campus avançado em Fortaleza receberá dois cursos inovadores, diferentes dos que são lecionados em São Paulo: engenharia das energias renováveis e engenharia de sistemas. Os currículos serão baseados em cursos de universidades de excelência no exterior.  

A localização do campus é estratégica, tendo em vista que o Ceará é o maior produtor nacional de energias renováveis, despontando no desenvolvimento do hidrogênio verde. Além disso, 40% dos alunos aprovados no instituto são do Ceará.  

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O primeiro processo seletivo de acesso ao ITA Ceará já ocorreu, com a primeira turma sendo acolhida em 2025 e 2026 ainda no campus do estado de São Paulo. Em 2027, após a conclusão das obras, as turmas serão transferidas à nova unidade para dar prosseguimento às atividades.  

ITA –O Instituto Tecnológico de Aeronáutica é uma instituição de educação superior pública do Comando da Aeronáutica localizada na cidade de São José dos Campos (SP), oferecendo alimentação gratuita e moradia de baixo custo aos seus alunos. É um centro de excelência, com cursos de graduação e pós-graduação em áreas afins da engenharia. O setor aeroespacial, por exemplo, é o de maior destaque. O instituto é reconhecido nacional e internacionalmente, além de ter um dos processos seletivos mais difíceis do Brasil.    

 

Assessoria de Comunicação do MEC 

Fonte: Ministério da Educação

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