O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (19), que a proposta do governo federal de isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) quem recebe até R$ 5 mil mensais representa um avanço na busca por justiça tributária. Ele destacou que a medida poderá beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros. Ressaltou que a defasagem na correção da tabela do IR na fonte penaliza os trabalhadores de menor renda há décadas. Segundo Veneziano, o projeto reflete compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e segue uma orientação de correção das desigualdades econômicas.

— Os tempos são outros, porque, com Bolsonaro, o que se tinha? Tinha-se a proposta para isentar os proprietários de jet ski. Agora, temos um governo que apresenta um projeto de justiça tributária, permitindo que milhões de brasileiros tenham alívio na carga fiscal, enquanto os mais afortunados, que historicamente não contribuem de maneira justa, passam a ter maior participação — declarou.

O parlamentar afirmou que o projeto, encaminhado ao Congresso Nacional, deve ser debatido e aprimorado. Destacou que a reforma tributária já aprovada no Legislativo estabeleceu diretrizes para corrigir distorções históricas do sistema de arrecadação do país. Ele defendeu que o equilíbrio fiscal seja mantido sem prejudicar a população mais vulnerável. Criticou modelos que priorizam benefícios para setores financeiros e empresariais sem contrapartidas sociais.

— Não podemos continuar permitindo que grandes grupos econômicos sigam usufruindo de incentivos bilionários sem qualquer retorno para o país, enquanto milhões de brasileiros arcam com uma carga tributária injusta e desproporcional — afirmou.

No mesmo discurso, Veneziano condenou tentativas de questionar o regime democrático e afirmou que “os episódios de 8 de janeiro de 2023 devem servir de lição”. Para ele, “a democracia não pode estar sujeita a investidas que tentem impor um regime de exceção ao país”. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta quarta-feira (19), o senador Romário (PL-RJ) destacou a importância do Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado neste sábado (21). O parlamentar ressaltou a necessidade de se promover autonomia, respeito e cidadania plena para pessoas com a condição genética e citou o exemplo de sua filha, Ivy, de 20 anos, que estuda para ser atriz e, segundo ele, é uma jovem “com a energia, paixão e os sonhos como qualquer uma da sua idade”.

— Esta é a lição que devemos deixar: com todas as suas características próprias, toda pessoa com síndrome de Down tem o direito absoluto e inalienável de viver de forma plena, de estudar, trabalhar e ser feliz, de fazer aquilo a que estiver disposta, de batalhar pelos seus projetos e ambições, de ser aquilo que quiser e explorar o talento que tiver — afirmou.

O senador mencionou a atuação do Parlamento na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e doenças raras, destacando que muitos senadores incorporaram a causa como prioridade. Ele citou o exemplo de sua assessora Elaine, uma pessoa com síndrome de Down que, segundo ele, prova diariamente a capacidade de contribuição desse grupo para a sociedade.

Romário recebeu homenagens da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que enalteceram sua trajetória na defesa da inclusão. Damares destacou que sua atuação marcou o antes e o depois na luta pelos direitos das pessoas com Down no Brasil, enquanto Kajuru ressaltou a inspiração que Romário representa. O senador reafirmou seu compromisso com a causa e garantiu que seguirá na luta por avanços e reconhecimento para essas pessoas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado