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POLÍTICA NACIONAL

Senadores cobram posição clara do Brasil sobre conflito entre Rússia a Ucrânia

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Em meio às negociações de um acordo de paz entre Rússia e Ucrânia, senadores cobram do governo brasileiro uma posição mais clara em relação ao tema. Em fevereiro, quando o conflito completou três anos, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução que reitera o apoio à integridade territorial ucraniana, mas o governo brasileiro se absteve de votar na ocasião.

As negociações de um acordo de paz estão sendo feitas na Arábia Saudita, onde diplomatas ucranianos e norte-americanos se encontraram nesta terça-feira (11). Após o encontro, a Ucrânia aceitou a proposta dos Estados Unidos para um cessar-fogo imediato, que deve durar 30 dias. A proposta ainda precisa ser aprovada pela Rússia e depois assinada pelas duas partes envolvidas no conflito.

Em reunião nesta terça-feira, o senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia, disse lamentar profundamente a posição do Brasil de não apoiar a resolução da ONU.

— A resolução tinha o texto praticamente igual ao das propostas aprovadas pelas Nações Unidas nos anos anteriores, quando o Brasil havia, até então, sempre votado a favor. A mudança abrupta de posição nos causa perplexidade. Por isso fazemos um apelo ao governo brasileiro para que aja de acordo com o que a população brasileira, temos certeza, deseja, que é a condenação da invasão — afirmou o senador durante reunião do grupo parlamentar.

Para Rafael Vidal, embaixador do Brasil na Ucrânia, o governo brasileiro tem buscado atuar na defesa de uma solução diplomática para o fim da guerra. Ele explicou que a proposta brasileira para a negociação de um acordo de paz, trabalhada junto com a China, prevê criar as condições para que ambos os lados se sentem à mesa de negociação sem entrar em considerações territoriais ou de segurança.

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— Não me canso de exaltar o fato de que o Brasil saiu da zona de conforto, não cruzou os braços e se ofereceu para construir essas pontes diplomáticas que preservam a soberania ucraniana, respeitam o princípio da integridade territorial e buscam simplesmente criar as condições para que ambos os lados possam sentar e negociar as suas expectativas de paz — disse o embaixador.

Durante a reunião, ele também ressaltou a parceria entre Brasil e Ucrânia em diferentes áreas e citou iniciativas recentes do Brasil de assistência humanitária na Ucrânia, como a contribuição junto à Acnur (agência da ONU para refugiados) para a reconstrução de escolas danificadas pela guerra.

Apesar de reconhecer os esforços do embaixador, o senador Sergio Moro (União-PR) também criticou a posição do governo brasileiro com relação ao conflito.

Eu tenho, aqui, de destacar a minha opinião de censura em relação ao governo brasileiro, que poderia ter uma posição mais clara em relação a esse conflito, condenando de maneira robusta a agressão feita pela Rússia. A última posição, durante a votação dessa resolução da ONU, não reflete os princípios que sempre nortearam o Brasil nas suas relações internacionais. (…) Como senador brasileiro, meu dever é dizer que entendo reprovável a posição do Brasil — declarou Moro.

A falta de apoio do Brasil à resolução da ONU também foi alvo de críticas da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Solidariedade

Em fevereiro, o Plenário do Senado aprovou um voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar russa — o texto foi enviado ao governo ucraniano. O requerimento do voto foi apresentado por Flávio Arns e apoiado por outros 41 senadores (maioria absoluta da Casa). O apoio do Senado foi elogiado por representantes da União Europeia e da Ucrânia.

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— A recente decisão de vocês, por ocasião do terceiro aniversário da invasão, de apoiar o voto de solidariedade com a Ucrânia é um gesto simbólico e altamente significativo. A maioria parlamentar absoluta de senadores assinou essa resolução. O apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou um profundo entendimento da justiça e da responsabilidade para com o futuro — disse o conselheiro Andrii Borodenkov, que representou o embaixador da Ucrânia, Andrii Melnyk, na reunião desta terça-feira.

Para Borodenkov, o voto de solidariedade do Senado envia ao mundo o sinal de que o Brasil defende o direito internacional e apoia aqueles que lutam pela liberdade.

Leis internacionais

A posição do Senado também foi elogiada pela embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, que defendeu a negociação de um acordo de paz com a manutenção da soberania ucraniana.

Para ela, o que está em jogo não é apenas a sobrevivência da Ucrânia ou a forma de lidar um conflito regional.

— O que está em jogo são normas da ordem internacional. As mesmas normas que têm permitido manter relativa paz e segurança por décadas. São princípios de soberania e de integridade territorial, do não uso da força, não somente na Europa, mas no mundo inteiro. Como responderemos a essa agressão, hoje, moldará o sistema internacional e a nossa segurança coletiva no futuro — alertou Schuegraf, que também destacou a posição do Conselho Europeu de apoio à Ucrânia.

Em vídeo apresentado por Tony Kay, vice-embaixador do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq embaixadora britânica no Brasil, afirmou que o Reino Unido “apoia totalmente” a Ucrânia. Ela ressaltou que acordos já foram assinados antes com a Rússia e a Ucrânia foi traída, e por isso não se pode aceitar um “acordo fraco” de paz.

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— É importante lembrar que a agressão da Rússia contra a Ucrânia não é apenas uma questão da Europa, e que a solidariedade e o apoio internacional são vitais para reforçar a segurança e a prosperidade do mundo inteiro. (…) Gostaríamos de encorajar o Brasil a trazer à mesa de negociações sua voz em favor da justiça e da razão.

O deputado ucraniano Oleksandr Merezhko, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Parlamento da Ucrânia, agradeceu o apoio dos parlamentares brasileiros e disse que neste momento é importante estar do lado certo da história. O parlamentar também afirmou que a paz pode significar morte ou sobrevivência: para ele, a rendição da Ucrânia poderia trazer paz com a morte do país, enquanto a paz conquistada com base nas leis internacionais significaria a sobrevivência da Ucrânia.

— Vocês podem imaginar como, para nós, é difícil continuar lutando. Mas sabemos que, se pararmos de lutar, seremos eliminados e deixaremos de existir no mapa do mundo — lamentou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto permite a paciente terminal definir em texto seu tratamento de saúde

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O Projeto de Lei 4869/24, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), permite ao paciente definir seu tratamento médico a partir das chamadas diretivas antecipadas de vontade (DAV).

Esse tipo de documento é usado em hospitais para registrar as preferências de um paciente sobre tratamentos e cuidados de saúde em caso de incapacidade. São também conhecidas como testamento vital. Lá estão descritas, por exemplo, as orientações sobre cuidados e tratamentos de saúde que a pessoa deseja ou não receber, no momento em que estiver incapacitada de expressar sua escolha de maneira autônoma e livre.

O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código Civil.

Segundo Domingos Neto, a inclusão das DAV no Código Civil representa um avanço significativo, não apenas para o campo jurídico, mas também para a prática médica. “As DAV promovem uma relação mais colaborativa e empática entre médicos e pacientes. Isso é especialmente relevante onde o foco está no alívio do sofrimento e na melhoria da qualidade de vida.”

O deputado afirmou que a inclusão das DAV no Código Civil contribui para a promoção de uma cultura de respeito à autonomia e dignidade dos pacientes no contexto da saúde. “Fortalece o respeito à autonomia e dignidade dos pacientes e promove uma prática médica mais humanizada, centrada nas necessidades e desejos individuais de cada paciente em sua jornada final de vida, respeitando o seu curso natural”, disse Domingos Neto.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

No Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial, deputado defende incentivo a empreendedores negros

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Na data em que se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, 21 de março, o deputado Damião Feliciano (União-PB) defendeu a união da população negra para superar as desigualdades. O parlamentar coordena a bancada negra na Câmara dos Deputados, grupo criado em 2023 e integrado por 135 parlamentares que se declaram pretos e pardos.

“Você lá do Amazonas, você do Rio Grande do Sul, nós precisamos nos unir com o nosso grupo da Paraíba, o do Mato Grosso. Essa união vai fazer a força para que a gente possa transformar este país e a negritude”, disse ele em entrevista à Rádio Câmara.

O deputado lembra que, devido às condições em que chegaram ao Brasil, como escravizadas, as pessoas negras foram colocadas no lugar de uma “sub-raça”. Feliciano ressalta também que, depois da abolição formal da escravatura, não houve nenhuma medida de compensação para melhorar a condição social dos ex-escravizados.

“Por exemplo, a distribuição de terra: o negro não teve essa ajuda para adquirir a terra para ele. O negro terminou sendo naturalmente somente empregado. É por isso que a gente não vê negro nenhum sendo latifundiário neste país, embora a população maior brasileira seja exatamente feita de negros”, afirmou.

Logo depois da abolição, o governo brasileiro estimulou a vinda de europeus para o Brasil, como parte de uma política oficial de embranquecimento da população. Uma das medidas para atrair os imigrantes da Europa foi a distribuição de terras.

O último censo agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2017, aponta que, naquele ano, 72,2% dos proprietários de terras com mais de 500 hectares se declaravam brancos. Somente 2,5% se disseram pretos, e 23,9% pardos.

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Educação e crédito
Como ações para superar as desigualdades de condição entre negros e brancos, Damião Feliciano defende medidas como educação de qualidade e oferta de crédito. O deputado reivindica, por exemplo, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, de sua autoria, que institui o Fundo de Combate ao Racismo. O texto obriga o governo federal a destinar R$ 20 bilhões ao fundo – R$ 1 bilhão por ano durante 20 anos.

Feliciano acredita que, com esses recursos, a população negra poderá se tornar empreendedora e melhorar sua condição social.

“A gente tem que mudar. Temos que lutar por posição social, temos que ter posição importante nas empresas, CEO, precisa colocar em posições de mérito, de direção, o negro precisa colocar suas empresas”, ressaltou.

Desigualdade
De acordo com o último censo do IBGE, de 2022, 69% dos cargos gerenciais do País são ocupados por brancos.

Com relação à renda, o levantamento do instituto mostra que a população branca ganha, em média, 61,4% mais que a negra. Na base da pirâmide social brasileira estão as mulheres negras, com uma renda média que corresponde à metade do rendimento de homens brancos.

Com isso, mulheres e homens negros respondem por 80% da parte mais pobre da população, os 10% de menor renda.

Rportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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