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POLÍTICA NACIONAL

Senado tem novo sistema digital para gerenciar documentos enviados a CPIs

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O Senado modernizou o sistema de recebimento e classificação de documentos para as comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Assim, os procedimentos que documentam, registram e garantem a integridade das evidências obtidas pelas comissões serão mais seguros e eficientes. 

Até agora, quando um cidadão, empresa ou órgão recebe um ofício de uma CPI ou CPMI solicitando documentos, os arquivos podem ser entregues de forma física, em papel ou mídia, por e-mail ou mesmo por links seguros fornecidos pelas comissões, muitas vezes usando softwares desenvolvidos fora do Senado. O diagnóstico aponta que a falta de padrão nesses processos pode gerar riscos para a segurança das informações.

Com a implementação do novo sistema (SENDR), a maior parte dos documentos digitais será enviada exclusivamente por esse canal, criado e controlado pelo próprio Senado, com mais segurança, desde os registros de entrega até o uso dos dados.

O novo sistema, porém, não impede o recebimento de documentos físicos e mídias diretamente às CPIs, para, posteriormente, serem incluídos no sistema caso necessário.

O SENDR está em fase de testes, mas já está apto a ser colocado em prática, com fluxo mais rastreável e seguro, com a geração de recibos automáticos para cada documento recebido e a transferência direta de arquivos sigilosos para as áreas restritas de cada CPI, eliminando etapas manuais. O sistema também tem potencial de agilizar e facilitar o trabalho de quem atua diretamente nas CPIs.

Como vai funcionar?

O sistema vai permitir o envio de arquivos em diferentes formatos, incluindo planilhas, documentos de texto, PDFs, áudios e vídeos.

— Quando o documento é enviado, ele é criptografado e só pode ser decriptografado dentro da máquina exclusiva de cada CPI. Assim, acabamos com a necessidade de envio de documentos ou mídias físicas, que são mais difíceis de gerir e guardar — afirma Tiago Santana, chefe do Serviço de Soluções para as Comissões (Sescom)..

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Os servidores das CPIs serão os únicos a terem acesso direto aos documentos e poderão fazer a triagem das informações, garantindo que cheguem à comissão correta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Deputada Dandara é eleita presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários

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A deputada Dandara (PT-MG) foi eleita presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19). Ela teve a unanimidade dos 11 votos e celebrou o fato de assumir o cargo em um “momento único para a Amazônia”, que estará no centro das atenções globais para as discussões de desenvolvimento sustentável e justiça climática durante a COP 30, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, prevista para novembro, em Belém-PA.

“Será uma oportunidade histórica para reafirmarmos o nosso compromisso para a proteção da Amazônia e para a centralidade dos povos originários e comunidades tradicionais na preservação da nossa sociobiodiversidade. O mundo passa por profundas transformações, abrindo espaço para novas lideranças. O Brasil tem condições de exercer um protagonismo único, construindo alianças estratégicas a partir da defesa de um modelo de desenvolvimento que respeite a diversidade cultural, a biodiversidade e a justiça global”, afirmou.

O combate ao desmatamento e à degradação ambiental, o fortalecimento da economia das florestas, o respeito aos modos de vida dos povos tradicionais e a demarcação de seus territórios também integram as prioridades da deputada. “Não há solução para a crise climática sem assegurar terra, direitos e dignidade para quem protege nossas florestas há séculos”, acrescentou. Ela pretende que a comissão assuma papel estratégico nesses debates: além de participar da COP 30, os deputados vão promover audiências e seminários para “escuta ativa” da população.

Dandara nasceu em Gurinhatã, no Triângulo Mineiro. Tem 31 anos, é professora e está no primeiro mandato na Câmara, onde foi vice-líder da federação partidária integrada por PT, PV e PC do B. Também é titular da Secretaria da Mulher e da Bancada Negra. A primeira experiência parlamentar foi como vereadora de Uberlândia, em 2021.

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Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Reimont é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos

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O deputado Reimont (PT-RJ) foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Ele teve 8 votos dos 13 integrantes do colegiado.

Ao assumir o cargo, Reimont disse que pretende atuar na construção de políticas públicas, em harmonia com o governo federal, e que, para isso, já entrou em contato com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.

O novo presidente da comissão disse que a sociedade civil e os movimentos sociais serão ouvidos e terão voz nas discussões e reuniões. Ele mencionou as 300 mil pessoas que vivem nas ruas como exemplo de cidadãos que precisam ser ouvidos pela comissão.

“Temos que ouvir os clamores daqueles que são perseguidos, violados, e que têm sua dignidade humana negada”, disse.

Reimont anunciou ainda que pretende discutir um acordo de procedimentos com os membros da comissão para evitar o que chamou de estratégia “de lacração” durante as discussões. O deputado disse que as divergências são importantes e até bem-vindas, mas não a troca de ofensas.

“Não permitiremos que essa comissão seja palco para vídeos sensacionalistas ou de lacração”, disse.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial é tradicional palco de embates entre parlamentares do governo e da oposição. Após o resultado da eleição, o deputado Helio Lopes (PL-RJ) disse que a comissão é “ideológica” e pediu ao novo presidente que pautasse também projetos e temas de interesse dos deputados “de direita”. Já a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), conhecida por criticar projetos que tratam do direito ao aborto, pediu respeito aos direitos dos nascituros.

Perfil
Reimont, ex-frade capuchinho, disse ter sido formado pela Teologia da Libertação e pelas Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica. “É nosso dever combater as injustiças, promover direitos para todos e todas, independente da raça e da identidade de gênero”, disse.

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Padre, bancário e professor, o deputado foi vereador pelo Rio de Janeiro por quatro mandatos consecutivos. Reimont está em seu primeiro mandato na Câmara. Na atual legislatura, foi 2º vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Atribuições
Entre as atribuições da Comissão estão as de investigar denúncias relativas a ameaça ou violação de direitos humanos; fiscalizar programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos; e colaborar com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos humanos.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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