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POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê proteção especial para mulheres que atuem em posição de liderança

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O Projeto de Lei 68/25 assegura proteção especial a mulheres que atuem como defensoras de direitos humanos, que sejam líderes comunitárias, de partidos políticos, sindicais e de movimentos sociais, ou que ocupem cargos de gestão e liderança em empresas privadas ou na administração pública.

A proteção especial poderá ser feita pela polícia ou pelo Ministério Público e tem o objetivo de assegurar a integridade e a segurança dessas mulheres no exercício de suas funções.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.192/21, que trata de violência política de gênero, e o Código Eleitoral.

A autora, deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), defende que a política não se restringe aos processos eleitorais e que é preciso valorizar a atuação das mulheres em movimentos sociais, nos espaços de trabalho e no cotidiano.

“Para os resultados das lutas políticas propriamente ditas, a mudança da lei tem que proteger lideranças que estão surgindo e que, justamente por isso, têm menos visibilidade, estando mais sujeitas à violência política”, justificou.

O projeto também altera parte do Código Penal que trata do agravante de punição de atos de violência política contra as mulheres para determinar que esses atos, quando motivamos por preconceitos contra a orientação sexual e a identidade de gênero, também tenham suas penas aumentadas.

Próximos passos
A proposta, que tramita em regime de prioridade  será analisada pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, precisa ser aprovada em Plenário.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Rodolfo Nogueira é o novo presidente da Comissão de Agricultura

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara elegeu o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) como seu presidente para este ano com 32 votos favoráveis e 2 votos em branco. Os 3 vice-líderes serão eleitos em outro momento.

Rodolfo Nogueira disse que o setor está em crise por causa da queda dos preços das commodities e precisa ser defendido pela comissão. “Precisamos de um Parlamento comprometido com os que produzem e geram emprego neste país. Não haverá espaço para ataques ao agro. Não admitiremos que menosprezem quem leva comida para o brasileiro”, afirmou.

O deputado disse ainda que outra pauta importante será a defesa do direito de propriedade e fez uma referência ao mês de abril, quando o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra costuma realizar uma jornada de lutas pela reforma agrária. “Qualquer tentativa de invasão será combatida por esta comissão”, disse o presidente.

Perfil
Pecuarista e agricultor, Rodolfo Nogueira está em seu primeiro mandato como deputado federal. Entre 2020 e 2022 atuou como gerente internacional da Embratur e também ocupou a presidência de seu partido no Mato Grosso do Sul.

Sobre a comissão
A Comissão de Agricultura debate e vota temas relacionados à política agrícola, pesca, questões fundiárias e de reforma agrária, além de justiça e direito agrário. Criada pelo Parlamento ainda no período imperial, a comissão tem suas funções definidas em regimento desde 1920.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Delegado Paulo Bilynskyj é eleito presidente da Comissão de Segurança Pública

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Com 20 votos favoráveis e seis em branco, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Ele assumiu o cargo com discurso de atuar como “gestor” na fiscalização do governo federal e no diálogo com estados e municípios. “O momento de gestão é voltado exclusivamente para a segurança, já que não há trabalho, educação e renda sem segurança pública adequada”, afirmou.

Bilynskyj fez apelo aos demais deputados da comissão para que apresentem seus projetos e relatórios a fim de ampliar a produção legislativa. “Aqui, todos os projetos são importantes. Vamos construir um Brasil mais seguro por nós, por nossas famílias e por nossos filhos”.

O novo presidente da Comissão de Segurança Pública nasceu em São Paulo, tem 38 anos, é delegado de polícia desde 2012 e está no primeiro mandato de deputado federal. Na Câmara, já foi vice-líder do PL e da Oposição.

Antes da votação, o deputado Coronel Meira (PL-PE) chegou a apresentar candidatura avulsa para concorrer ao comando da comissão. O líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), fez um apelo por entendimento e Meira acabou desistindo da disputa. Os três vice-presidentes do colegiado serão eleitos na próxima semana.

A comissão é composta por 38 deputados titulares e igual número de suplentes. Entre os temas analisados e votados, estão prevenção, fiscalização e combate ao uso e ao tráfico de drogas; controle e comercialização de armas; proteção a testemunhas e vítimas de crime; e legislação penal e processual penal, do ponto de vista da segurança pública.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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