O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (19), que a decisão do governo federal de zerar a alíquota de importação da sardinha em conserva ameaça a indústria nacional e coloca milhares de empregos em risco. A medida foi anunciada em 13 de março pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Para barrar essa mudança, o senador informou que apresentou o projeto de decreto legislativo (PDL 128/2025), que visa revogar os efeitos da resolução (Gecex 709/2025).

O parlamentar argumentou que “a alíquota de importação cumpre um papel essencial na proteção da indústria nacional, garantindo um mercado equilibrado e competitivo”. Ele citou experiências anteriores, entre 2010 e 2014, quando a abertura irrestrita das importações resultou no fechamento de fábricas e na perda de empregos. Além disso, destacou que a isenção favorece produtos estrangeiros, especialmente da Ásia.

— Em 2010, zeraram a tarifa de importação e destruíram a indústria de pescado nacional. Agora, estão repetindo o mesmo erro. Se permitirmos que a sardinha importada, principalmente da Ásia, entre sem impostos, veremos nossas fábricas fechando e nossos pescadores sem mercado. Enquanto aqui seguimos todas as normas ambientais, trabalhistas e tributárias, os produtos estrangeiros chegam sem qualquer exigência, sufocando a produção brasileira — declarou.

Seif defendeu que, em vez de abrir o mercado para importações sem critérios, o governo adote medidas que fortaleçam a indústria nacional, reduzindo impostos e taxas para quem investe e emprega no país. Ele alertou que a mudança pode comprometer diretamente cerca de 25 mil empregos diretos nas indústrias e 42 mil indiretos, além de afetar a atividade de milhares de pescadores no Brasil.

— O impacto dessa medida será devastador. Estamos falando de milhares de trabalhadores que dependem desse setor. Se a indústria quebrar, os pescadores não terão para quem vender, e veremos o mercado nacional ser tomado por produtos importados — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (20) uma sessão semipresencial a partir das 15h para votar a proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/2024).

A votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que seria na sexta-feira (21), será antecipada também para esta quinta-feira, após a leitura do relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Depois da votação na CMO, a proposta poderá ser votada pelo Congresso. 

A previsão inicial era de que a proposta fosse votada na CMO nesta quarta-feira (19). Segundo o relator, a demora para a apresentação do relatório final se deveu a um pedido do Poder Executivo, que sugeriu ajustes no texto. Uma das mudanças remaneja recursos para o programa Auxílio Gás.

Coronel ressalvou que, caso haja novos atrasos, a votação poderá ser adiada para a primeira semana de abril, uma vez que os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, estarão ausentes do país na próxima semana. Ele viajam no sábado (22) para acompanhar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em uma visita ao Japão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado