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MATO GROSSO

Polícia Civil interdita empresa de produtos químicos que atuava de forma irregular em Cuiabá

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), deflagrou na terça-feira (11.3), a terceira fase da Operação Cidade Limpa, que resultou na interdição de uma empresa de produtos químicos, que atuava de forma irregular, na capital.

A operação teve como objetivo combater o comércio irregular de produtos de limpeza, água sanitária, desinfetantes, sabonetes líquidos, entre outros materiais. O proprietário da empresa foi autuado administrativamente e responderá a inquérito policial por crime ambiental.

A ação de fiscalização contou com apoio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Juizado Volante Ambiental (Juvam) e Secretaria de Ordem Pública de Cuiabá.

A operação foi deflagrada após a identificação de uma empresa, localizada no bairro Jardim União em Cuiabá, que estava operando sem licenças ambientais, além de armazenar em estoque produtos sem procedência e sem nota fiscal.

Durante as diligências no local, foi também verificado que a empresa embalava produtos perigosos de maneira irregular. Todos os produtos irregulares foram apreendidos e a empresa foi interditada até a devida regularização das licenças e processos de manuseio dos produtos.

Além de ter a empresa interditada, o proprietário responderá administrativamente por exercer atividade com alvará vencido e sem licenciamento ambiental.

Ele foi conduzido para a Dema, onde prestou esclarecimentos sobre os fatos, sendo instaurado inquérito policial para apuração dos crimes de produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos e de construir, instalar ou fazer funcionar, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes, previsto nos artigos 56 e 60, da Lei de Crimes Ambientais.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT alerta para nova autenticação obrigatória no PJe: veja como ativar o duplo fator de segurança

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A imagem apresenta o logotipo do sistema PJe – Processo Judicial Eletrônico, acompanhado do texto “Dupla Autenticação”. À esquerda, há um ícone de documento com um cadeado laranja, simbolizando segurança digital. O fundo é branco com uma faixa laranja na base.Atenção usuários externos! O acesso ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a exigir autenticação em múltiplos fatores (MFA). A mudança atende a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Portaria nº 140/2024.

A medida tem como objetivo reforçar a segurança dos dados processuais e evitar tentativas de acesso indevido ou ataques cibernéticos.

No Poder Judiciário de Mato Grosso, todos os usuários externos, incluindo advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias municipais e estaduais precisarão confirmar sua identidade em duas etapas antes de acessar o sistema.

Como funcionará o novo acesso

A autenticação multifatorial exige uma segunda forma de verificação de identidade, além da senha habitual.

“Essa nova forma de autenticação obriga o usuário a ter uma segunda identificação. Primeiro, ele acessa com o certificado digital ou CPF e senha; depois, valida a autenticação confirmando que é ele mesmo, e não um terceiro que conseguiu sua senha ou CPF”, explica o diretor do Departamento de Sistemas e Aplicações do TJMT, Danilo Pereira.

A confirmação poderá ser feita por meio de aplicativos autenticadores, que geram códigos temporários de seis dígitos, como:

– Gov.br (nível Ouro)

– Google Authenticator

– Microsoft Authenticator

– FreeOTP

O sistema também enviará um link de verificação e QR Code por e-mail para reforçar a segurança durante o login.

“O Gov.br é uma das principais formas de autenticação, mas não a única. Todos os acessos ao PJe, independentemente do método de login, precisam da dupla verificação”, destacou Danilo.

Para mais informações e manuais detalhados acesse:
📄 Manuais disponíveis:

📞 Suporte técnico a partir de 3 de novembro:

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OAB-MT: (65) 3617-3909

MPMT / PGE-MT / Defensoria Pública: (65) 3617-3910

Autor: Vitória Maria Sena

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Campanha de Multivacinação aplica mais de 146 mil doses em crianças e adolescentes de MT

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) aponta que os 142 municípios de Mato Grosso aplicaram 146.764 doses de vacina em crianças e adolescentes de até 15 anos, de 6 a 31 de outubro. Esse foi o período da Campanha Nacional de Multivacinação, iniciativa do Ministério da Saúde, em parceria com Estados e prefeituras.

No Dia D de mobilização, que ocorreu em 18 de outubro, as unidades de saúde ficaram abertas no sábado e foram aplicadas 18.333 doses de vacina neste mesmo público em todo o estado.

Já no Brasil, conforme o Ministério da Saúde, foram aplicadas mais de 7 milhões de doses na campanha de multivacinação, sendo cerca de um milhão no Dia D.

“Os pais que não participaram da Campanha Nacional de Multivacinação ainda podem levar seus filhos na Unidade Básica de Saúde mais próxima, pois a Secretaria entregou doses suficientes aos municípios para que a população continue se vacinando. Assim, conseguiremos manter a população livre de doenças imunopreveníveis”, afirmou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo.

Segundo a superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Alessandra Moraes, foram disponibilizadas na campanha doses contra BCG, rotavírus, pneumocócica-10 valente, meningocócica C, meningocócica ACWY, pentavalente, poliomielite, febre amarela, tríplice viral, varicela, hepatite A, hepatite B, dupla adulto, HPV e dTpa.

“A SES distribuiu 500 mil doses de vacina às Secretarias Municipais de Saúde para serem aplicadas nesta campanha. Além da imunização infantil, a mobilização também contemplou a vacinação contra o sarampo para pessoas de até 59 anos”, explicou.

Após o fim da campanha, o Calendário Nacional de Vacinação segue regularmente e os pais ou responsáveis devem procurar os postos para manter a caderneta de vacinação dos menores de idade atualizada.

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Fonte: Governo MT – MT

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