Em operação para coibir a pesca predatória e fiscalizar a documentação de pescadores no Pantanal mato-grossense, equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar, apreendeu 18,25 kg de pescado irregular.
A ação ocorreu em Porto Cercado, as margens do Rio Cuiabá, no último fim de semana com vistoria em embarcações, ranchos e pesqueiros. As equipes também realizaram barreiras terrestres, fiscalizando o transporte de pescado e orientando a população quanto as restrições da lei de pesca.
Um freezer com 16 quilos de pacu abaixo da medida permitida por lei e um exemplar de piraputanga, cuja pesca é proibida, foi localizado durante inspeção em um rancho. A equipe lavrou o auto de infração com multa de R$ 13,3 mil ao proprietário do local e apreendeu o pescado, petrechos de pesca proibidos, 2 tarrafas e 1 espingarda de pressão encontrados no local.
Outra ação
Foram apreendidas 5 Redes e 3 Tarrafas durante fiscalização contra pesca predatória na região do rio Manso e rio Cuiabazinho, por outra equipe que atua na região, com apoio de policiais militares do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM).
Já na região metropolitana, no trecho urbano do rio Cuiabá, os fiscais com apoio do 10º Batalhão de Policia Militar apreenderam 7 Tarrafas, 6 Redes e uma canoa que estava sendo utilizada para a prática da pesca predatória com utilização de petrecho proibido. A ação envolveu os municípios de Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Cuiabá e Várzea Grande.
Regras da Pesca
Para o pescador profissional, é permitida a pesca, transporte e comercialização do pescado, com exceção das 12 espécies restritas previstas na lei. Já para o pescador amador, é permitido o pesque e solte, e a captura de dois quilos ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas mínimas estabelecidas em lei, desde que seja para consumo local e não esteja na lista de espécies proibidas. É proibido o transporte e comercialização do pescado por parte do pescador amador.
As espécies proibidas são cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubin, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.
De acordo com a Resolução do Cepesca nº 02/2024, os peixes que estão na lista da Lei do Transporte Zero só podem ser pescados e transportados se forem considerados exóticos ou predadores na bacia hidrográfica que se encontram. Os peixes exóticos são aquelas espécies cuja incidência não é natural de uma bacia hidrográfica, ou rio, causando interferência negativa nas populações das espécies nativas.
As espécies exóticas podem ser transportadas tanto por pescadores amadores como profissionais, desde que o transporte ocorra apenas nos municípios que compõem a bacia onde estão liberadas. Caso ele seja transportado para outros rios ou Bacia Hidrográfica em que é nativo, o responsável responderá por infração ambiental.
Denúncias
A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número (65) 98153-0255, ou pelo e-mail [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.
O serviço de telemedicina, contratado pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para assistência médica e psicológica a pessoas privadas de liberdade, realizou 641 atendimentos nos últimos quatro meses. O contrato foi firmado em outubro do ano passado e os atendimentos iniciaram em novembro. De acordo com a equipe da Coordenadoria de Saúde Penitenciária, o serviço mais procurado é o de psiquiatria.
O secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, explicou que a contratação oferta maior cobertura dos serviços nas unidades prisionais do Estado.
“Com esse serviço, conseguimos atender diversas especialidades médicas. Muitas vezes, não encontramos profissionais possíveis para essa demanda na saúde pública, além de ser um projeto inovador no sistema penitenciário nacional”, destacou o gestor.
A implantação da telemedicina começou pelas unidades prisionais do interior, onde havia mais escassez de profissionais de saúde, e foi finalizada no final de janeiro de 2025.
Os gestores das unidades receberam capacitação para usar os serviços e realizar os agendamentos. O atendimento é realizado em todos os dias úteis da semana. A própria unidade agenda as consultas, com antecedência de 48 a 72h, conforme a especialidade.
O serviço tem especialidades como clínica médica, ortopedia, cardiologia, urologia, pneumologia, endocrinologia, psiquiatria, dermatologia, gastroenterologia, infectologia, ginecologia, reumatologia, oftalmologia e neurologia, além de teleconsultas com profissional de psicologia.
A coordenadora de Saúde Penitenciária, Olga Santana, explica que algumas unidades prisionais já possuem agenda fixa semanal para atendimentos na plataforma.
“A implantação da telemedicina nas unidades demonstra um olhar cauteloso da gestão com a população privada de liberdade, servidores e população em geral, uma vez que o atendimento é realizado dentro da unidade, reduzindo escoltas para atendimentos eletivos e diminuindo a espera por especialistas na regulação estadual e municipal”, destacou a profissional.
O serviço de telemedicina ganhou projeção em todo o país no período de pós-pandemia e, na avaliação da equipe de saúde penitenciária, o uso da tecnologia vem para ampliar a oferta à saúde para a população privada de liberdade.
“E se mostra como um recurso complementar à assistência em saúde presencial já prestada por profissionais do quadro da Secretaria de Justiça, e daqueles credenciados pela pactuação entre estado e secretarias municipais de saúde”, avaliou a superintendente de Políticas Penitenciárias, Gleidiane Assis.
Bombeiros militares localizaram, na tarde de sábado (22.3), o corpo de um homem que estava desaparecido há quatro dias no rio Araguaia, na divisa entre Barra do Garças (MT) e Aragarças (GO). A localização foi possível graças à operação de busca realizada de forma conjunta pelas equipes dos Corpos de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) e de Goiás (CBMGO).
De acordo com as informações, a vítima se afogou na noite de terça-feira (18.3), enquanto tentava resgatar outra pessoa do rio. Após submergir, ela não foi mais vista. Na mesma noite, a equipe da 1ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (1ª CIBM) de Barra do Garças foi acionada para o resgate e solicitou imediatamente o apoio do CBMGO.
Desde o início das buscas, as equipes se dividiram em embarcações distintas, realizando operações de busca tanto em superfície quanto subaquáticas, em áreas diferentes, para aumentar as chances de êxito.
A equipe do CBMMT focou na área mais próxima à cidade de Barra do Garças, enquanto a equipe do CBMGO concentrou os esforços na parte mais baixa do rio.
Após intensos dias de busca, o corpo foi localizado a cerca de 31 km do ponto indicado de afogamento, nas proximidades do Balneário Água Santa, em Aragarças. A equipe do CBMGO resgatou o corpo e o encaminhou aos órgãos competentes do estado.