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Parceria da Assembleia e Polícia Militar capacita oficiais em Processo Legislativo e Relações Governamentais

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Secretaria de Escola e Memória do Legislativo e em parceria com a Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), realiza o curso de “Processo Legislativo e Relações Governamentais” ao longo desta semana. Voltada para equipe técnica jurídica e comandantes da Força de Segurança, a capacitação aborda temáticas importantes para elaboração de normativas e estratégias para articulações junto aos poderes.

O presidente do Legislativo, deputado Max Russi (PSB), participou da abertura do módulo desta quinta-feira (13) e destacou a importância da escola como ferramenta de diálogo e fomento de conhecimento para toda sociedade.

“Essa é mais uma parceria que muito nos anima porque temos uma escola muito atuante, não só para qualificar o nosso público interno, mas também para o público externo. O curso oferecido esta semana é voltado especificamente para profissionais da PM de Mato Grosso e foi elaborado por uma equipe de profissionais muito capacitados da Casa, visando não só o aperfeiçoamento dos trabalhos internos, como a comunicação com outros órgãos”, afirmou o presidente. Ele afirmou, ainda, que a instituição mantém as portas abertas para parcerias em todo estado. “A escola é um dos mecanismos da Assembleia para que possamos ir a muitos mais lugares, inclusive para o interior do estado”, defendeu.

O curso Processos Legislativos foi criado pela Secretaria de Serviços Legislativos (SSL) e, além de servir para aperfeiçoar as atividades internas, também tem a finalidade de tornar compreensível para sociedade como se dá o processo de tramitação de projetos de Lei. “A SSL está sempre disponível para levar esse conhecimento a mais pessoas, seja com esse, mas também com outros cursos que são desenvolvidos pelos profissionais da unidade”, destacou o secretário da pasta, Guilherme Oliveira.

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O consultor técnico legislativo da SSL Gabriel Lucas é um dos coordenadores do curso e explica que o objetivo é falar de forma clara e didática como se dá o processo de criação e tramitação de um projeto de lei. “Além de tornar o processo mais compreensível para todos aqueles que lidam com leis e que querem entender melhor sobre as formalidades e os fluxos que devem ser seguidos, esse conhecimento também facilita o trabalho interno porque passamos a receber processos cada vez mais bem elaborados”, destacou.

A assessora jurídica da PMMT, tenente coronel (Ten. Cel.) Valéria Fleck participou do treinamento e falou da relevância do aprendizado para melhorar o desempenho das atividades profissionais. “Para nós é muito importante porque lidamos diariamente com esses assuntos, porque também fazemos leis, portarias e resoluções no âmbito da polícia”, defendeu.

“Além disso, a corporação pode propor projetos de leis que dizem respeito à Segurança Pública e ainda ajuda a entender essa dinâmica da produção das leis, o seu conteúdo e tudo mais. Até para poder opinar e participar também do processo legislativo, que é um algo amplo, popular. Acho interessante a gente entender a parte técnica” destacou a Ten. Cel. Fleck.

Capacitação – O curso está na segunda edição e conta com sessenta oficiais inscritos dos 15 comandos regionais. Dividida em dois módulos, a capacitação aborda no primeiro tudo que envolve a elaboração e tramitação de normativas. No segundo, é trabalhada as boas práticas na relação com outras instituições para estabelecer parcerias, promover a imagem da organização e fortalecer relacionamentos. As temáticas são ministradas, além do consultor Gabriel Lucas, pela consultora legislativa Janaina Polla e teve como convidado o ex-servidor da ALMT e atual diretor do Fórum Agro, Xisto Bueno.

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Fonte: ALMT – MT

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Max Russi afirma que Assembleia Legislativa vai cobrar justiça em relação ao caso Emelly

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), em pronunciamento no plenário durante sessão ordinária nesta quarta-feira (19), afirmou que o Parlamento vai acompanhar e cobrar para que seja feita justiça em relação ao assassinato da adolescente Emelly Beatriz Figueiredo Sena, que estava grávida e teve o seu bebê arrancado do seu ventre ainda em vida.

Segundo Russi, o Parlamento “não vai aceitar” que não se faça justiça. “Quero dar a certeza e a tranquilidade por parte do Parlamento Estadual, eu como presidente, representando esta Casa e falando em nome de todos os deputados, que nós vamos acompanhar esse caso específico. A nossa Procuradoria vai acompanhar e não aceitaremos que não se faça justiça”, disse o presidente da ALMT.

Max Russi fez o pronunciamento em plenário por conta da visita à Assembleia Legislativa do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), juntamente com familiares da adolescente assassinada. “O prefeito Abílio veio com a família da Emelly, estão aqui na Assembleia a mãe, pai, tios da adolescente vítima desse caso trágico, triste. Eu nunca tinha visto nada nesse sentido ao longo dos meus 48 anos de vida, mas infelizmente aconteceu isso na nossa capital”, disse Russi.

“Foi um caso que chocou Mato Grosso inteiro, chocou o país. É uma família humilde, povo trabalhador, que precisa do nosso apoio. Eles estão vindo à Assembleia Legislativa, junto com o prefeito, para fazer alguns pedidos”, emendou o presidente da Casa de Leis.

Max Russi disse ainda que a Assembleia Legislativa terá um espaço destinado para receber doações para os familiares da adolescente. “O prefeito colocou a Câmara de Vereadores como local para receber doações, ajuda para cuidar da criança. A Assembleia Legislativa, da mesma forma, também vai destinar um local para quem quiser fazer qualquer tipo de doação”, declarou.

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Por fim, o presidente da Assembleia Legislativa fez questão de destacar o trabalho da Polícia Civil na elucidação do assassinato de Emelly Beatriz Figueiredo. “Quero parabenizar a Polícia Civil, o hospital, os envolvidos que conseguiram de forma rápida desvendar o crime. Queremos dar certeza à família de que estaremos acompanhando de perto esse caso, junto com a Procuradoria da Assembleia Legislativa”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos critica polarização e defende o papel fiscalizador do Legislativo

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O plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi palco de uma discussão acalorada entre os parlamentares, nesta quarta-feira (13), devido a apresentação de requerimento pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para obter esclarecimentos sobre a viagem do governador Mauro Mendes (UB) ao Rio de Janeiro. O governador participou, no último domingo (16), de um ato pró-anistia aos condenados pelo atentado de 8 de janeiro, promovido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Diante da divergência, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) destacou que a fiscalização do Executivo é uma prerrogativa constitucional da Assembleia Legislativa e que a solicitação de informações sobre a viagem do governador é legítima. “A discussão descambou para outro lado. Estou propondo que o Brasil pelo menos tire uns 1.500 anos e, ao invés de escrevermos 2025, vamos adotar 525. Nós voltamos à Idade Média. Essa polarização apequenou a política. Não existem só dois líderes no país e duas posições ideológicas. Muito pelo contrário. Nós estamos em 2025 e a política foi apequenada, diminuída e reduzida ao discurso agressivo e violento”, lamentou o parlamentar.

Com nove mandatos na vida pública, atuação no legislativo nas esferas municipal, estadual e federal, e no Poder Executivo como prefeito de Cuiabá, Wilson posicionou que não há nada de errado na matéria em buscar esclarecimentos sobre como o gestor estadual foi até na capital carioca, se com ou sem o uso de recursos e servidores públicos para um compromisso que é mais pessoal do que profissional, já que não agrega em benefícios para a sociedade mato-grossense.

“Eu não vejo nenhum problema do governador responder a estes questionamentos do requerimento. É um direito deste parlamento buscar informações ou vamos cercear o direito do legislativo de levantar os esclarecimentos devidos. Não podemos esquecer que a Assembleia Legislativa é responsável por legislar e fiscalizar o Executivo. Agora pouco, o presidente Max Russi, lançou o AL Fiscaliza. É uma obrigação nossa. Eu acho que um simples requerimento, descambou em uma discussão inoportuna e sem necessidade. Não vejo nenhum problema nesta matéria”, manifestou Wilson Santos.

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Apesar do embate, a maioria dos deputados estaduais votou contra o requerimento, o que impede que os questionamentos sobre a viagem do governador avancem e cheguem ao conhecimento da sociedade mato-grossense.

Fonte: ALMT – MT

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