conecte-se conosco


BRASIL

MTE resgata 303 trabalhadores ambulantes no Carnaval de Salvador

Publicado

Ação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, resgatou 303 vendedores ambulantes em condições análogas à escravidão durante o Carnaval de Salvador de 2025, realizado entre 19 de fevereiro e 4 de março. A equipe de auditores-fiscais do Trabalho constatou que os trabalhadores enfrentavam condições degradantes, jornadas exaustivas e a total falta de infraestrutura mínima para higiene e descanso, configurando, assim, trabalho análogo à escravidão.

Segundo informações da Inspeção do Trabalho, os trabalhadores contratados para vender bebidas da empresa AMBEV recebiam kits de produtos para comercialização e relataram que eram obrigados a dormir nas ruas, junto às mercadorias, em barracas improvisadas ou até mesmo diretamente no chão, expostos ao frio, à chuva e à violência urbana. Além disso, enfrentavam jornadas extenuantes, começando pela manhã com a organização dos produtos e se estendendo até a madrugada, sem intervalos adequados para descanso. Muitos não tinham acesso a instalações sanitárias adequadas, sendo forçados a pagar para usar banheiros em estabelecimentos comerciais ou recorrer a locais inadequados.

Diante da gravidade da situação, os auditores-fiscais do Trabalho realizaram autuações para garantir a formalização do vínculo empregatício e o pagamento dos direitos trabalhistas. A empresa AMBEV, responsável pelo fornecimento dos kits de bebida, foi autuada como empregadora direta, pois controlava as atividades dos vendedores. Tanto a empresa quanto a Prefeitura de Salvador foram notificadas e responsabilizadas pelas condições impostas aos ambulantes. A equipe de fiscalização destacou que a administração municipal também tem responsabilidade pelas condições de trabalho análogas à escravidão, uma vez que se omitiu em garantir condições dignas de trabalho, caracterizando uma responsabilidade por omissão.

Os trabalhadores resgatados receberam as guias para acesso ao seguro-desemprego especial, além do pagamento das verbas rescisórias. O MTE também encaminhou o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis. As autoridades competentes foram ainda acionadas para apurar possíveis responsabilidades criminais.

Leia mais:  Parceria entre MDIC e SENAC abre 200 vagas para qualificação de jovens negros na área de comércio exterior

A fiscalização destacou que a maioria dos trabalhadores resgatados eram mulheres negras.

Denúncias – Denúncias podem ser realizadas de forma anônima por meio do Sistema Ipê

Dados sobre ações de combate ao Trabalho Análogo à Escravidão – Informações oficiais sobre as ações de combate ao trabalho análogo à escravidão no Brasil estão disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Comentários Facebook
publicidade

BRASIL

MJSP leiloa Lamborghini avaliado em mais de R$ 1,5 milhão

Publicado

Brasília, 19/03/2025 – Um Lamborghini Urus, ano 2018, avaliado em mais de R$ 1,5 milhão, está sendo leiloado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O pregão será on-line e as ofertas podem ser feitas até 28 de março, às 17h, pelo site Leiloeiro Público Oficial. O lance inicial é de R$ 1.149.348,75.

O veículo foi apreendido pela Polícia Federal na operação Black Monday, que investigava uma organização criminosa de lavagem de dinheiro, e está estacionado no pátio do Leilões PB, em Bayeux, Paraíba (PB). Podem participar do pregão pessoas físicas ou jurídicas.

Os interessados poderão conhecer presencialmente o veículo em 26 e 27 de março, das 9h às 15h. O local de visitação será no Leilões PB — BR 230 com BR 101, Km 32,2, s/nº, Manguinhos, Bayeux (PB). O agendamento deve ser feito pelos telefones (83) 3045-9205 ou (83) 98706-3661.

Informações adicionais podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (83) 3045-9205.

Gestão de ativos

A comercialização do carro de luxo é feita pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad). O valor arrecadado será revertido para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

A Senad é responsável pela gestão, em favor da União, dos ativos apreendidos e perdidos em decorrência do tráfico de drogas e de crimes conexos, para posterior alienação. Por meio da Diretoria da Gestão de Ativos (DGA), são organizados leilões de bens e repasse dos valores adquiridos aos fundos especificados legalmente. Entre eles, estão o Funapol, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Leia mais:  Esclarecimento sobre a reportagem da Folha de S. Paulo de 15/3/2025

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Comentários Facebook
Continue lendo

BRASIL

Ceará mobiliza prefeitos e prefeitas para debater desafios das cidades

Publicado

A Secretaria das Cidades e o Conselho Estadual realizaram, na última segunda-feira (17), o Encontro de Prefeitos e Gestores Públicos Municipais do Ceará: mobilização e sensibilização para a 6ª Conferência Estadual das Cidades. O evento reforçou a importância da realização das etapas municipais da Conferência das Cidades, para a promoção de cidades mais justas e sustentáveis pelo Brasil.

A maioria dos municípios cearenses esteve representada na reunião, que tratou sobre a necessidade de envolver a população na construção de propostas para o desenvolvimento das cidades, por meio das conferências municipais. A ideia é que cada município organize sua própria conferência local, ouvindo a sociedade civil os moradores e transformando as sugestões em propostas concretas junto ao poder público.

“Precisamos de uma base sólida na educação, na infraestrutura, na urbanização e no saneamento dos municípios para construirmos o país que queremos. É preciso que todos nós nos unamos nesse projeto e nessas discussões para oferecermos uma qualidade de vida cada vez maior para a população cearense”, disse o secretário das cidades e presidente do ConCidades, Zezinho Albuquerque.

O encontro contou com a realização de dois painéis específicos. O primeiro, apresentado pela representante Coordenadora do Conselho das Cidades, do Ministério das Cidades, Letícia Miguel Teixeira, tratou do passo a passo para a organização dos municípios no debate participativo e democrático, repassando as orientações necessárias para a realização das conferências municipais. A segunda palestra, com o conselheiro estadual do Conselho estadual das cidades, Anderson Rafael, salientou a importância da criação dos Conselhos Municipais das Cidades.

“O primeiro passo é o conselho local, que define uma comissão organizadora da conferência local, composta por conselheiros do poder público e sociedade civil, bem como convidados. Depois, essa comissão propõe o regimento da conferência, data e outras informações relevantes para a realização. A prefeitura publica a convocação da conferência e dá ampla publicidade. É possível fazer pré-conferências por bairros ou municípios, sendo validada apenas a conferência realizada pelo município“, compartilhou a representante do ministério.

Leia mais:  Em cerimônia com Lula e Alckmin, Toyota anuncia investimentos de R$ 11,5 bi no país

Após a etapa das conferências municipais, serão realizadas etapas estaduais, consolidando as propostas que serão encaminhadas para a etapa nacional da 6ª Conferência Nacional das Cidades. O objetivo é garantir que as políticas públicas atendam às reais necessidades da população.

O seminário sobre o Sistema Único de Mobilidade foi realizado durante a 56ª Reunião Ordinária do ConCidades. O Conselho das Cidades é composto por representantes e da sociedade civil, com o objetivo de debater e propor diretrizes para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), de olho na Conferência Nacional das Cidades, que ocorre no segundo semestre.

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana