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BRASIL

MME discute diretrizes na regulamentação do hidrogênio de baixa emissão de carbono

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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta quinta-feira (13/03), o workshop Diretrizes principais na regulamentação do H2 pós Leis nº 14.948 e 14.990. O evento apresentou os avanços para atendimento da estratégia brasileira para o hidrogênio de baixa emissão de carbono e discutir as diretrizes na regulamentação do tema após as Leis 14.948/2024, que instituiu o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), e a 14.990/2024, que criou o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).

Na primeira sessão, o secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral, falou sobre os avanços na implementação da estratégia do Brasil para o hidrogênio de baixa emissão de carbono. “Estabelecemos um plano de trabalho por meio do comitê gestor com ajuda de muitas mãos entre vários ministérios e agências. O objetivo hoje foi fazer uma devolutiva para o setor ao fechar a etapa deste trabalho, que não é o fim da jornada. Quisemos mostrar os principais caminhos no âmbito da regulamentação”, comentou.

Barral citou as metas da estratégia brasileira incluída no PNH2 para o hidrogênio de baixa emissão de carbono. Uma delas é disseminar até 2025 plantas piloto de hidrogênio em todas as regiões do país. Até 2030, o documento sugere consolidar o Brasil como o produtor de hidrogênio mais competitivo do mundo. A terceira é consolidar os hubs de hidrogênio até 2035.

Também foram debatidas as diretrizes das normas e procedimentos para implementação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) e do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). A diretora do Departamento de Transição (DTE), Karina Sousa, e Patricia Naccache, coordenadora-Geral de Energias e Tecnologias de Baixo Carbono e Inovação pelo DTE, falaram sobre o assunto.

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“A gente precisava desse momento com a sociedade civil e o setor produtivo. A nossa ideia foi trazer o que foi discutido no âmbito do Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2) e se aquilo que vai ser apresentado no decreto de regulamentação está adequado”, explicou Karina.

 palestrantes do workshop de H2V

Foto: Divulgação/ MME

Em seguida, o workshop debateu as Diretrizes do Rehidro e do PHBC com a fala de dois representantes do Ministério da Fazenda (MF), o subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação, Gustavo Henrique Ferreira, e o coordenador-geral de Energia e Mineração, Carlos Colombo. A apresentação discutiu os principais aspectos que serão abordados e definidos no Decreto de regulamentação do Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, em especial relativos ao Rehidro e PHBC.

O secretário de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, também palestrou durante a cerimônia. Ao fim do evento, com mais de 700 visualizações no canal do MME no YouTube, foram abertas perguntas do público participante para respostas de integrantes da mesa final.

Reunião do Coges-PNH2
Uma etapa importante na regulamentação do tema foi a 25ª Reunião do Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2), realizada na última terça-feira (11/03). O grupo finalizou os debates sobre a minuta do Decreto de regulamentação da Lei 14.948/2024, que institui o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e o Rehidro.

Acesse a seguir as apresentações de cada sessão do workshop (colocar hiperlink do PDF em cada apresentação):

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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MJSP leiloa Lamborghini avaliado em mais de R$ 1,5 milhão

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Brasília, 19/03/2025 – Um Lamborghini Urus, ano 2018, avaliado em mais de R$ 1,5 milhão, está sendo leiloado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O pregão será on-line e as ofertas podem ser feitas até 28 de março, às 17h, pelo site Leiloeiro Público Oficial. O lance inicial é de R$ 1.149.348,75.

O veículo foi apreendido pela Polícia Federal na operação Black Monday, que investigava uma organização criminosa de lavagem de dinheiro, e está estacionado no pátio do Leilões PB, em Bayeux, Paraíba (PB). Podem participar do pregão pessoas físicas ou jurídicas.

Os interessados poderão conhecer presencialmente o veículo em 26 e 27 de março, das 9h às 15h. O local de visitação será no Leilões PB — BR 230 com BR 101, Km 32,2, s/nº, Manguinhos, Bayeux (PB). O agendamento deve ser feito pelos telefones (83) 3045-9205 ou (83) 98706-3661.

Informações adicionais podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (83) 3045-9205.

Gestão de ativos

A comercialização do carro de luxo é feita pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad). O valor arrecadado será revertido para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

A Senad é responsável pela gestão, em favor da União, dos ativos apreendidos e perdidos em decorrência do tráfico de drogas e de crimes conexos, para posterior alienação. Por meio da Diretoria da Gestão de Ativos (DGA), são organizados leilões de bens e repasse dos valores adquiridos aos fundos especificados legalmente. Entre eles, estão o Funapol, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Ceará mobiliza prefeitos e prefeitas para debater desafios das cidades

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A Secretaria das Cidades e o Conselho Estadual realizaram, na última segunda-feira (17), o Encontro de Prefeitos e Gestores Públicos Municipais do Ceará: mobilização e sensibilização para a 6ª Conferência Estadual das Cidades. O evento reforçou a importância da realização das etapas municipais da Conferência das Cidades, para a promoção de cidades mais justas e sustentáveis pelo Brasil.

A maioria dos municípios cearenses esteve representada na reunião, que tratou sobre a necessidade de envolver a população na construção de propostas para o desenvolvimento das cidades, por meio das conferências municipais. A ideia é que cada município organize sua própria conferência local, ouvindo a sociedade civil os moradores e transformando as sugestões em propostas concretas junto ao poder público.

“Precisamos de uma base sólida na educação, na infraestrutura, na urbanização e no saneamento dos municípios para construirmos o país que queremos. É preciso que todos nós nos unamos nesse projeto e nessas discussões para oferecermos uma qualidade de vida cada vez maior para a população cearense”, disse o secretário das cidades e presidente do ConCidades, Zezinho Albuquerque.

O encontro contou com a realização de dois painéis específicos. O primeiro, apresentado pela representante Coordenadora do Conselho das Cidades, do Ministério das Cidades, Letícia Miguel Teixeira, tratou do passo a passo para a organização dos municípios no debate participativo e democrático, repassando as orientações necessárias para a realização das conferências municipais. A segunda palestra, com o conselheiro estadual do Conselho estadual das cidades, Anderson Rafael, salientou a importância da criação dos Conselhos Municipais das Cidades.

“O primeiro passo é o conselho local, que define uma comissão organizadora da conferência local, composta por conselheiros do poder público e sociedade civil, bem como convidados. Depois, essa comissão propõe o regimento da conferência, data e outras informações relevantes para a realização. A prefeitura publica a convocação da conferência e dá ampla publicidade. É possível fazer pré-conferências por bairros ou municípios, sendo validada apenas a conferência realizada pelo município“, compartilhou a representante do ministério.

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Após a etapa das conferências municipais, serão realizadas etapas estaduais, consolidando as propostas que serão encaminhadas para a etapa nacional da 6ª Conferência Nacional das Cidades. O objetivo é garantir que as políticas públicas atendam às reais necessidades da população.

O seminário sobre o Sistema Único de Mobilidade foi realizado durante a 56ª Reunião Ordinária do ConCidades. O Conselho das Cidades é composto por representantes e da sociedade civil, com o objetivo de debater e propor diretrizes para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), de olho na Conferência Nacional das Cidades, que ocorre no segundo semestre.

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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