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BRASIL

Ministério das Cidades lança primeiros dados de saneamento coletados pelo Sinisa

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Brasília (DF) – O Ministério das Cidades apresentou nesta quarta-feira (12), o resultado da coleta de dados do novo Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa). O evento divulgou pela primeira vez os números da plataforma, que substitui o SNIS e providencia informações precisas e atualizadas sobre os serviços de saneamento básico no Brasil. O recorte é referente a 2024, com base em dados de 2023, e permite uma análise mais profunda sobre o setor. 

Mais de cinco mil municípios participaram com dados coletados. Essas são informações que vão ajudar a gente a desenhar a política pública brasileira, baseado em fatos e estatísticas, para seguir evoluindo o sistema de saneamento básico pelo país”, disse o secretário-executivo do Ministério das Cidades, Hailton Madureira, que participou do evento de lançamento. 

Estabelecido em 2007 e atualizado pela Lei nº 14.026, de 2020, o Sinisa traz inovações tecnológicas, com novas informações e indicadores sobre o saneamento no país. A principal novidade é o módulo de gestão municipal, que coleta e organiza dados para investigar como está estruturada a ação do município em relação ao tema. São captados detalhes sobre o cadastro de prestadores e reguladores, os instrumentos de planejamento municipal, a prestação regionalizada e as soluções alternativas para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. 

O secretário nacional de Saneamento Ambiental, Leonardo Picciani, destacou que o lançamento é uma etapa muito importante e que agora está concluída, e apontou algumas melhorias trazidas pelo novo sistema, como a separação do módulo de água e esgotamento sanitário, onde a coleta era feita em conjunto. Isso nos permite ter mais precisão e detalhamento nos dados. O Brasil tem evoluído na universalização do saneamento básico; são informações que vão nos mostrar os caminhos a seguir e as melhores decisões a serem tomadas”, disse. O Ministério das Cidades tem trabalhado muito para qualificar cada vez mais as informações do saneamento e o Sinisa é uma parte fundamental disso”. 

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O novo sistema dá continuidade ao legado do SNIS, responsável pela coleta de informações sobre serviços de saneamento básico no Brasil desde 1995 para abastecimento de água e esgotamento sanitário, desde 2002 para o manejo de resíduos sólidos urbanos e de 2015 em diante sobre drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. 

Entre os destaques da apresentação, o relatório aponta que foram investidos R$ 18 bilhões no abastecimento de água pelo país em 2023, que atende 83,1% da população do país, ou seja, 167,6 milhões de pessoas. Em comparação com 2020, por exemplo, em que os dados de abastecimento de água e esgoto eram combinados, o investimento foi de R$ 13,6 bilhões. Quanto à gestão de risco, 3.717 municípios possuem instituições que atuam na resposta para desastres hidrológicos, enquanto 1.241 ainda estão defasados no quesito.  

O próximo passo após o lançamento é desenvolver ainda mais o Sinisa. Além dos cinco módulos originais, é prevista a inclusão do tema de regulação em 2026 e está em desenvolvimento um método para a coleta de dados sobre o saneamento rural. 

Acesse aqui os dados do Sinisa 

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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Crédito do Trabalhador recebe 29,3 milhões de simulações de empréstimo em apenas dois dias

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É grande ainda a procura dos trabalhadores pelo Crédito do Trabalhador no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS). De 6h da manhã de sexta (21) até as 18h deste sábado (22), foram registradas 29.301.348 simulações de empréstimo, com 2.962.330 propostas solicitadas e 6.683 contratos realizados. Os dados foram repassados hoje (22) pela Dataprev para o Ministério do Trabalho e Emprego. O volume de acesso à CTPS Digital está 12 vezes acima da referência semanal, considerando os últimos 3 meses.

O ministro do MTE, Luiz Marinho, tem alertado aos trabalhadores que não tenham “pressa” em contratar o consignado, que esperem as 24 horas para que todas as instituições financeiras habilitadas mandem as suas propostas, garantido, assim, taxas mais baixas de juros. “O trabalhador precisa ter cautela, calma para analisar a melhor proposta”, argumenta Marinho. A prestação mensal do empréstimo não poderá ultrapassar 35% do salário do trabalhador.

O Crédito do Trabalhador entrou em vigor na sexta (21), criado pela MP nº 1.292, que libera o crédito consignado para 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo os domésticos, os rurais e os empregados do MEI. A modalidade de crédito está disponível para todos os trabalhadores de carteira assinada somente na Carteira de Trabalho Digital. Já a partir de 25 de abril todos os bancos poderão ofertar o crédito através das suas plataformas digitais.

Para acessar o crédito, através da Carteira Digital do Trabalho, na aba Crédito do Trabalhador, o interessado autoriza o acesso a dados como nome, CPF, valor do salário e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, ele recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal da instituição financeira, que analisa a margem do salário disponível para consignação Pela linha de crédito, o empregado pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias ou ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão. Caso desista do empréstimo, o trabalhador tem 7 dias corridos, a contar do recebimento do crédito, para devolver todo o dinheiro repassado pelas instituições financeiras.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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MME avança nas discussões sobre medidas de mitigação climática com agentes do setor de energia

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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nessa sexta-feira (21/03), a apresentação da evolução do Plano de Mitigação do setor Energia durante reunião com o setor privado. Esse foi um passo importante nas discussões sobre o tema, para orientar, promover e catalisar ações coordenadas que visam à transição para uma economia com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050.

A apresentação aos agentes do setor de energia mostrou a estrutura do plano para a mitigação das emissões e remoções relacionadas ao setor, voltadas ao alcance das NDCs brasileiras, compromisso do país a nível internacional. Para o secretário nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, o encontro foi crucial para apresentar e convidar o setor privado a contribuir na construção do Plano Mitigação. “É uma alocação de esforços entre os diferentes setores, seja no campo da adaptação ou de mitigação. Temos procurado espaços para dialogar com os agentes de mercado para que possam contribuir nos momentos oportunos e se preparar para isso. A pergunta principal que devemos fazer é: quais os impactos da ambição setorial proposta no setor e quais as ações viáveis para atingi-la?”, sugeriu.

Durante o encontro, foi reforçada também a expectativa de que, nas próximas semanas, será aberta a consulta pública da Estratégia Nacional de Mitigação, para a participação e contribuição da sociedade. O documento abordará o contexto da necessidade de mitigação das emissões da economia brasileira, os compromissos internacionais, assim como os estudos de apoio utilizados como referência e a alocação das metas de redução de emissões entre os setores.

O processo de construção do Plano Clima é participativo e depende do envolvimento dos setores produtivos para sua efetiva implementação. Nesse sentido, as consultas públicas sobre o tema, as reuniões interministeriais, além das oficinas de debate com os agentes, são essenciais para a evolução e consolidação da estratégia climática brasileira.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759/5620 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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