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Metodologia facilita elaboração de Planos de Mobilidade Urbana

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Brasília (DF) – O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, disponibiliza a “Metodologia Simplificada para Elaboração dos Planos de Mobilidade Urbana Locais”. A iniciativa consiste em uma Cartilha de Apoio e uma Ferramenta Metodológica para apoiar os municípios no processo de planejamento da mobilidade nas cidades, alinhada às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 12.587, de 2012, que define o Plano de Mobilidade Urbana como instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

A necessidade de um método prático e acessível surgiu da dificuldade enfrentada por muitas prefeituras, principalmente as de municípios com até 100 mil habitantes, que possuem menos recursos humanos e financeiros para elaborar esse instrumento de planejamento. A metodologia simplificada descomplica o processo ao oferecer um passo a passo que permite a elaboração de uma minuta do plano pelo município.

“A metodologia simplificada representa um avanço na democratização do planejamento da mobilidade urbana no Brasil. Com um caminho mais acessível para a formulação dos planos, a expectativa é que mais cidades consigam atender ao disposto na Lei Federal, promovendo políticas de mobilidade mais ordenadas e sustentáveis”, explicou o diretor de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano do Ministério das Cidades, Marcos Daniel Souza.

Vale ressaltar que, apesar da simplicidade, a metodologia não deixa de considerar as necessidades locais e a participação social na construção do plano. É recomendado que o documento gerado a partir do uso da ferramenta metodológica seja debatido com a sociedade civil, o poder legislativo e demais instâncias locais antes de sua formalização. Depois do processo concluído, a aprovação do plano deve ser informada à Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades para a devida atualização da relação de municípios em seu site eletrônico, em cumprimento à Lei Federal.

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A metodologia pode ser utilizada por qualquer município que deseje estruturar seu Plano de Mobilidade Urbana. Para cidades com população superior a 100 mil habitantes, recomenda-se utilizar também o Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana, que oferece uma abordagem mais ampla e aprofundada sobre o tema.

Para ampliar o suporte a gestoras, gestores e equipes técnicas municipais, o Ministério das Cidades lançou a Comunidade de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana Locais na Plataforma ReDus. O objetivo é incentivar a troca de experiências entre municípios, promover ações de capacitação técnica e reforçar a importância da elaboração dos planos.

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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Crédito do Trabalhador recebe 29,3 milhões de simulações de empréstimo em apenas dois dias

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É grande ainda a procura dos trabalhadores pelo Crédito do Trabalhador no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS). De 6h da manhã de sexta (21) até as 18h deste sábado (22), foram registradas 29.301.348 simulações de empréstimo, com 2.962.330 propostas solicitadas e 6.683 contratos realizados. Os dados foram repassados hoje (22) pela Dataprev para o Ministério do Trabalho e Emprego. O volume de acesso à CTPS Digital está 12 vezes acima da referência semanal, considerando os últimos 3 meses.

O ministro do MTE, Luiz Marinho, tem alertado aos trabalhadores que não tenham “pressa” em contratar o consignado, que esperem as 24 horas para que todas as instituições financeiras habilitadas mandem as suas propostas, garantido, assim, taxas mais baixas de juros. “O trabalhador precisa ter cautela, calma para analisar a melhor proposta”, argumenta Marinho. A prestação mensal do empréstimo não poderá ultrapassar 35% do salário do trabalhador.

O Crédito do Trabalhador entrou em vigor na sexta (21), criado pela MP nº 1.292, que libera o crédito consignado para 47 milhões de trabalhadores com carteira assinada, incluindo os domésticos, os rurais e os empregados do MEI. A modalidade de crédito está disponível para todos os trabalhadores de carteira assinada somente na Carteira de Trabalho Digital. Já a partir de 25 de abril todos os bancos poderão ofertar o crédito através das suas plataformas digitais.

Para acessar o crédito, através da Carteira Digital do Trabalho, na aba Crédito do Trabalhador, o interessado autoriza o acesso a dados como nome, CPF, valor do salário e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, ele recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal da instituição financeira, que analisa a margem do salário disponível para consignação Pela linha de crédito, o empregado pode usar até 10% do saldo no FGTS para garantias ou ainda 100% da multa rescisória em caso de demissão. Caso desista do empréstimo, o trabalhador tem 7 dias corridos, a contar do recebimento do crédito, para devolver todo o dinheiro repassado pelas instituições financeiras.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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MME avança nas discussões sobre medidas de mitigação climática com agentes do setor de energia

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O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nessa sexta-feira (21/03), a apresentação da evolução do Plano de Mitigação do setor Energia durante reunião com o setor privado. Esse foi um passo importante nas discussões sobre o tema, para orientar, promover e catalisar ações coordenadas que visam à transição para uma economia com emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050.

A apresentação aos agentes do setor de energia mostrou a estrutura do plano para a mitigação das emissões e remoções relacionadas ao setor, voltadas ao alcance das NDCs brasileiras, compromisso do país a nível internacional. Para o secretário nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, o encontro foi crucial para apresentar e convidar o setor privado a contribuir na construção do Plano Mitigação. “É uma alocação de esforços entre os diferentes setores, seja no campo da adaptação ou de mitigação. Temos procurado espaços para dialogar com os agentes de mercado para que possam contribuir nos momentos oportunos e se preparar para isso. A pergunta principal que devemos fazer é: quais os impactos da ambição setorial proposta no setor e quais as ações viáveis para atingi-la?”, sugeriu.

Durante o encontro, foi reforçada também a expectativa de que, nas próximas semanas, será aberta a consulta pública da Estratégia Nacional de Mitigação, para a participação e contribuição da sociedade. O documento abordará o contexto da necessidade de mitigação das emissões da economia brasileira, os compromissos internacionais, assim como os estudos de apoio utilizados como referência e a alocação das metas de redução de emissões entre os setores.

O processo de construção do Plano Clima é participativo e depende do envolvimento dos setores produtivos para sua efetiva implementação. Nesse sentido, as consultas públicas sobre o tema, as reuniões interministeriais, além das oficinas de debate com os agentes, são essenciais para a evolução e consolidação da estratégia climática brasileira.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759/5620 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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