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POLÍTICA NACIONAL

Matrícula de filho na escola onde pai trabalha volta à Câmara

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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (11), projeto que garante aos servidores da educação básica pública o direito de matricular seus filhos nas mesmas escolas onde trabalham, desde que a instituição ofereça o ano escolar adequado e tenha disponibilidade de vagas. O direito não se aplica a escolas que realizam processos de seleção dos alunos. Como sofreu alterações, a matéria retorna a Câmara dos Deputados.

O PL 2.529/2021, da Câmara, recebeu parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Para o relator, a proposta vai na mesma direção de leis que afirmam a necessidade de aproximação da família com a escola, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

“Na prática, entre outras vantagens, o PL enseja a facilitação do acesso à educação desse grupo de crianças e adolescentes por meio da redução das dificuldades logísticas que toda mãe e pai de aluno conhece quando tem de compatibilizar os horários escolares dos filhos com suas próprias jornadas de trabalho”, afirma no relatório.

Vanderlan relata ainda que, considerando que os filhos dos trabalhadores da educação também têm direito a vaga na rede pública, a matrícula desses alunos nas escolas em que os pais trabalham apenas torna mais simples o acompanhamento escolar por parte das famílias.

“Já é muito comum que pais professores matriculem seus filhos nas escolas em que lecionam, fenômeno que a proposição, de certa forma, apenas reconhece, legitimamente”, observa no texto.

Emendas 

As duas exigências para a garantia da vaga foram incluídas no projeto por emendas apresentadas na Comissão de Educação (CE), em dezembro de 2024. A primeira, do Senador Plínio Valério (PSDB-AM), restringe a aplicação do benefício a instituições que adotam processos seletivos ou concursos públicos. Para Vanderlan, a exclusão é válida porque preserva a “igualdade de condições” para o acesso de outros alunos às vagas.

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A segunda emenda, do Senador Paulo Paim (PT-RS), condiciona o direito de matrícula à disponibilidade de vagas e à adequação da etapa escolar às necessidades do dependente. Para o relator, a sugestão busca evitar “sobrecarga” nas escolas. Além da série correspondente, a escola precisaria oferecer os demais anos escolares adequados à trajetória da criança.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Rodolfo Nogueira é o novo presidente da Comissão de Agricultura

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara elegeu o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) como seu presidente para este ano com 32 votos favoráveis e 2 votos em branco. Os 3 vice-líderes serão eleitos em outro momento.

Rodolfo Nogueira disse que o setor está em crise por causa da queda dos preços das commodities e precisa ser defendido pela comissão. “Precisamos de um Parlamento comprometido com os que produzem e geram emprego neste país. Não haverá espaço para ataques ao agro. Não admitiremos que menosprezem quem leva comida para o brasileiro”, afirmou.

O deputado disse ainda que outra pauta importante será a defesa do direito de propriedade e fez uma referência ao mês de abril, quando o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra costuma realizar uma jornada de lutas pela reforma agrária. “Qualquer tentativa de invasão será combatida por esta comissão”, disse o presidente.

Perfil
Pecuarista e agricultor, Rodolfo Nogueira está em seu primeiro mandato como deputado federal. Entre 2020 e 2022 atuou como gerente internacional da Embratur e também ocupou a presidência de seu partido no Mato Grosso do Sul.

Sobre a comissão
A Comissão de Agricultura debate e vota temas relacionados à política agrícola, pesca, questões fundiárias e de reforma agrária, além de justiça e direito agrário. Criada pelo Parlamento ainda no período imperial, a comissão tem suas funções definidas em regimento desde 1920.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Delegado Paulo Bilynskyj é eleito presidente da Comissão de Segurança Pública

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Com 20 votos favoráveis e seis em branco, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Ele assumiu o cargo com discurso de atuar como “gestor” na fiscalização do governo federal e no diálogo com estados e municípios. “O momento de gestão é voltado exclusivamente para a segurança, já que não há trabalho, educação e renda sem segurança pública adequada”, afirmou.

Bilynskyj fez apelo aos demais deputados da comissão para que apresentem seus projetos e relatórios a fim de ampliar a produção legislativa. “Aqui, todos os projetos são importantes. Vamos construir um Brasil mais seguro por nós, por nossas famílias e por nossos filhos”.

O novo presidente da Comissão de Segurança Pública nasceu em São Paulo, tem 38 anos, é delegado de polícia desde 2012 e está no primeiro mandato de deputado federal. Na Câmara, já foi vice-líder do PL e da Oposição.

Antes da votação, o deputado Coronel Meira (PL-PE) chegou a apresentar candidatura avulsa para concorrer ao comando da comissão. O líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), fez um apelo por entendimento e Meira acabou desistindo da disputa. Os três vice-presidentes do colegiado serão eleitos na próxima semana.

A comissão é composta por 38 deputados titulares e igual número de suplentes. Entre os temas analisados e votados, estão prevenção, fiscalização e combate ao uso e ao tráfico de drogas; controle e comercialização de armas; proteção a testemunhas e vítimas de crime; e legislação penal e processual penal, do ponto de vista da segurança pública.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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