conecte-se conosco


POLÍTICA NACIONAL

Malta defende prerrogativas parlamentares

Publicado

O senador Magno Malta (PL-ES) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (11), a postura do Senado em relação às queixas de violações às prerrogativas parlamentares. Segundo ele, “a Casa tem se omitido na defesa de seus membros”.

Malta citou como exemplo a situação do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que teve o passaporte apreendido e as redes sociais bloqueadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador capixaba é investigado por suposta tentativa de obstrução das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, sendo alvo de buscas e apreensões autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

— Esta Casa tem sido chamada de CCC (casa dos calados coniventes). Eu não sou conivente. Se fosse um parlamentar de esquerda, do Psol, do PT, o meu discurso seria o mesmo. A Constituição, no artigo 53, protege o homem que é votado, e a representatividade do voto do estado é uma procuração para que ele assuma a sua trincheira e fale em nome do cidadão que lhe deu o voto — declarou.

O senador afirmou também que o Judiciário tem exercido influência sobre o Legislativo, caracterizando a existência de um “regime totalitário” no Brasil. Para Malta, é necessário frear abusos contra congressistas. Ele anunciou a apresentação de três propostas de emenda à Constituição (PECs) para reforçar as garantias parlamentares.

— Eu estou entrando com três PECs no fim da tarde, e uma delas trata exatamente dessa violação a direitos de senadores, de congressistas e a suas imunidades. Essas buscas predatórias — buscas e apreensões — vão ter que passar por esta Casa. Eu preciso da assinatura de Vossas Excelências para que a gente possa dar um freio nesse indivíduo sem freio — afirmou.

Leia mais:  Suspensão da Voepass não é punição pelo acidente, diz diretor da Anac

Magno Malta disse ainda que há um risco de insegurança jurídica no país e criticou a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o senador, “a ação é uma medida política sem fundamento jurídico”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Comentários Facebook
publicidade

POLÍTICA NACIONAL

Deputada Dandara é eleita presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários

Publicado

A deputada Dandara (PT-MG) foi eleita presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19). Ela teve a unanimidade dos 11 votos e celebrou o fato de assumir o cargo em um “momento único para a Amazônia”, que estará no centro das atenções globais para as discussões de desenvolvimento sustentável e justiça climática durante a COP 30, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, prevista para novembro, em Belém-PA.

“Será uma oportunidade histórica para reafirmarmos o nosso compromisso para a proteção da Amazônia e para a centralidade dos povos originários e comunidades tradicionais na preservação da nossa sociobiodiversidade. O mundo passa por profundas transformações, abrindo espaço para novas lideranças. O Brasil tem condições de exercer um protagonismo único, construindo alianças estratégicas a partir da defesa de um modelo de desenvolvimento que respeite a diversidade cultural, a biodiversidade e a justiça global”, afirmou.

O combate ao desmatamento e à degradação ambiental, o fortalecimento da economia das florestas, o respeito aos modos de vida dos povos tradicionais e a demarcação de seus territórios também integram as prioridades da deputada. “Não há solução para a crise climática sem assegurar terra, direitos e dignidade para quem protege nossas florestas há séculos”, acrescentou. Ela pretende que a comissão assuma papel estratégico nesses debates: além de participar da COP 30, os deputados vão promover audiências e seminários para “escuta ativa” da população.

Dandara nasceu em Gurinhatã, no Triângulo Mineiro. Tem 31 anos, é professora e está no primeiro mandato na Câmara, onde foi vice-líder da federação partidária integrada por PT, PV e PC do B. Também é titular da Secretaria da Mulher e da Bancada Negra. A primeira experiência parlamentar foi como vereadora de Uberlândia, em 2021.

Leia mais:  CDH quer ouvir a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Continue lendo

POLÍTICA NACIONAL

Reimont é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos

Publicado

O deputado Reimont (PT-RJ) foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Ele teve 8 votos dos 13 integrantes do colegiado.

Ao assumir o cargo, Reimont disse que pretende atuar na construção de políticas públicas, em harmonia com o governo federal, e que, para isso, já entrou em contato com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.

O novo presidente da comissão disse que a sociedade civil e os movimentos sociais serão ouvidos e terão voz nas discussões e reuniões. Ele mencionou as 300 mil pessoas que vivem nas ruas como exemplo de cidadãos que precisam ser ouvidos pela comissão.

“Temos que ouvir os clamores daqueles que são perseguidos, violados, e que têm sua dignidade humana negada”, disse.

Reimont anunciou ainda que pretende discutir um acordo de procedimentos com os membros da comissão para evitar o que chamou de estratégia “de lacração” durante as discussões. O deputado disse que as divergências são importantes e até bem-vindas, mas não a troca de ofensas.

“Não permitiremos que essa comissão seja palco para vídeos sensacionalistas ou de lacração”, disse.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial é tradicional palco de embates entre parlamentares do governo e da oposição. Após o resultado da eleição, o deputado Helio Lopes (PL-RJ) disse que a comissão é “ideológica” e pediu ao novo presidente que pautasse também projetos e temas de interesse dos deputados “de direita”. Já a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), conhecida por criticar projetos que tratam do direito ao aborto, pediu respeito aos direitos dos nascituros.

Perfil
Reimont, ex-frade capuchinho, disse ter sido formado pela Teologia da Libertação e pelas Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica. “É nosso dever combater as injustiças, promover direitos para todos e todas, independente da raça e da identidade de gênero”, disse.

Leia mais:  Leo Prates é eleito presidente da Comissão de Trabalho

Padre, bancário e professor, o deputado foi vereador pelo Rio de Janeiro por quatro mandatos consecutivos. Reimont está em seu primeiro mandato na Câmara. Na atual legislatura, foi 2º vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Atribuições
Entre as atribuições da Comissão estão as de investigar denúncias relativas a ameaça ou violação de direitos humanos; fiscalizar programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos; e colaborar com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos humanos.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

Comentários Facebook
Continue lendo

Envie sua denúncia

Clique no botão abaixo e envie sua denuncia para nossa equipe de redação
Denuncie

DIAMANTINO

POLÍTICA MT

POLICIAL

MATO GROSSO

POLÍTICA NACIONAL

ESPORTES

Mais Lidas da Semana