POLÍTICA MT

GT para proteção dos animais discute maus tratos em primeira reunião

Publicado

13 de março de 2025

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O Grupo de Trabalho (GT) para proteção dos animais discutiu o problema de maus tratos durante a primeira reunião, realizada na tarde desta quinta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Na ocasião, foram ouvidos representantes de organizações não-governamentais (ONGs) de proteção animais e da prefeitura de Cuiabá.

“Maus tratos é um assunto bem abrangente que envolve muitas coisas. As pessoas não têm conhecimento que às vezes deixar um animal para fora já configura maus tratos. Não dar água, não dar ração. Então esse é um trabalho que a gente vem fazendo para conscientizar as pessoas. A gente também vê muita gente cometendo maus tratos, colocando o animal para fora, batendo em animal, matando animal. Isso a gente quer mudar”, explicou a vice-presidente do GT, Rebeca Dias.

Para enfrentar o problema, as pessoas presentes apontaram o uso de chips nos animais. “Um meio de diminuir casos seria a criação de uma política pública para obrigatoriedade ou distribuição, como, por exemplo, fazem com a vacina de raiva. Com a microchipagem desses animais, você faria um link entre o guardião daquele animal e o animal. Isso ajudaria muito na questão de responsabilizar alguém, quando se encontra um animal atropelado, um animal doente que está jogado à mingua ou um animal que literalmente está na rua abandonado”, defendeu o representante da Organização Não Governamental (Ong) É o Bicho MT, Breno Nogueira.

Muitos desses animais são abandonados tanto por questão de financeira, porque alguém não pode arcar com aquele animal, ou questão de que a pessoa simplesmente deixou o animal na rua e por aí vai. Ele procria e acaba criando uma reprodução desordenada de animais de rua”, completou o protetor de animais.

Segundo a diretora da secretaria adjunta de Bem-Estar Animal, ligada à Secretaria de Meio Ambiente de Cuiabá, Andréa J. de Mello, a atual gestão (iniciada em janeiro deste ano) recebeu 69 denúncias de maus tratos e abandono e fez 59 resgates de animais até o momento. “As denúncias são feitas, são acolhidas pela Diretoria do Bem-estar Animal e depois é encaminhada para a [Secretaria Municipal de] Ordem Pública. Dentro desses quase três meses de trabalho, nós já recebemos 69 denúncias de maus-tratos e abandono. Muitas resultaram em prisões. Este ano nós já fizemos cinco ações com a DEMA [Delegacia Especializada do Meio Ambiente], inclusive com duas prisões”, revelou.

“Nós teremos agora o abril laranja que trata dos maus tratos aos animais. Então hoje nós viemos aqui debater políticas públicas juntamente com as ONGs, com o Bem-Estar Animal da prefeitura de Cuiabá, para encontrar soluções, porque a gente sabe que não é fácil. Nós temos hoje uma população de animais de rua enorme na cidade. E o que a gente verifica, nessa parceria que nós temos aqui com as ONGs, ouvindo os protetores, é que temos sim relatos [de maus tratos] e também vemos no dia a dia, tanto pela imprensa quanto pelas redes sociais”, destacou o presidente do grupo de trabalho, Nilson Portela.

De acordo com Portela, o GT poderá levantar uma estimativa de custos para a criação de uma política de distribuição de chips para os animais. Por outro lado, pediu colaboração das pessoas que se responsabilizam por uma vida animal. “Sabemos que não é barato, falamos aqui da chipagem. Mas assim, como a protetora de uma ONG disse, tem de cada um fazer a sua parte, assim a gente consegue avançar nesses problemas da causa animal”, afirmou o presidente do grupo.

O Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar a implementação de políticas públicas para proteção dos animais do Estado de Mato Grosso tem até janeiro de 2027 para conclusão das discussões. De acordo com Nilson Portela, as reuniões serão mensais. A iniciativa é de autoria do presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB).

Denúncias de maus tratos e abandono podem ser feitas pelos telefones 65 99207-4318 (Bem-Estar Animal Cuiabá) e 65 3645-4902 (Delegacia Especializada do Meio Ambiente).

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Deputados aprovam projeto que trata da aplicação de agrotóxicos em MT

Publicado

19 de março de 2025

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Da Redação

Com três votos contrários, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (19), em segunda votação durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 1833/2023, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei 8.588, de 27 de novembro de 2006, que dispõe sobre o uso, a produção, o comércio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Votaram contra o projeto os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Valdir Barranco (PT). O PL 1833/2023, aprovado com o quarto substitutivo integral, busca regulamentar a utilização de defensivos agrícolas em todo o estado.

O deputado Lúdio Cabral foi contrário ao projeto, assim como os deputados Valdir Barrando e Wilson Santos

O quarto substitutivo, também de autoria do deputado Gilberto Cattani, estabelece diferentes distâncias mínimas para a aplicação de agrotóxicos e a regra varia conforme o tamanho das propriedades rurais, divididas em pequenas, médias e grandes.

Para as propriedades pequenas, a aplicação é liberada, independente da distância mínima de áreas protegidas, para as propriedades médias, a distância mínima é de 25 metros e para as grandes propriedades, distância de 90 metros de povoações, cidades, vilas, bairros mananciais de captação de água, moradias isoladas, grupamento de animais e nascentes.

Ainda na Ordem do Dia, os deputados votaram contra um requerimento apresentado pelo deputado Lúdio Cabral, que solicitava informações sobre a viagem do governador Mauro Mendes (União) ao Rio de Janeiro, no último domingo (16), para participar da manifestação convocada pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em favor da anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 08 de janeiro de 2023.

No requerimento rejeitado pelos deputados da base governista, o deputado Lúdio Cabral solicitava informações se alguma aeronave do governo foi utilizada na viagem ou se o cartão corporativo bancou a viagem e estadia do governador Mauro Mendes e demais membros do governo no Rio de Janeiro, como o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o chefe da Casa Civil, deputado federal licenciado Fábio Garcia, (União).

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Max Russi afirma que Assembleia Legislativa vai cobrar justiça em relação ao caso Emelly

Publicado

19 de março de 2025

por

Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), em pronunciamento no plenário durante sessão ordinária nesta quarta-feira (19), afirmou que o Parlamento vai acompanhar e cobrar para que seja feita justiça em relação ao assassinato da adolescente Emelly Beatriz Figueiredo Sena, que estava grávida e teve o seu bebê arrancado do seu ventre ainda em vida.

Segundo Russi, o Parlamento “não vai aceitar” que não se faça justiça. “Quero dar a certeza e a tranquilidade por parte do Parlamento Estadual, eu como presidente, representando esta Casa e falando em nome de todos os deputados, que nós vamos acompanhar esse caso específico. A nossa Procuradoria vai acompanhar e não aceitaremos que não se faça justiça”, disse o presidente da ALMT.

Max Russi fez o pronunciamento em plenário por conta da visita à Assembleia Legislativa do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), juntamente com familiares da adolescente assassinada. “O prefeito Abílio veio com a família da Emelly, estão aqui na Assembleia a mãe, pai, tios da adolescente vítima desse caso trágico, triste. Eu nunca tinha visto nada nesse sentido ao longo dos meus 48 anos de vida, mas infelizmente aconteceu isso na nossa capital”, disse Russi.

“Foi um caso que chocou Mato Grosso inteiro, chocou o país. É uma família humilde, povo trabalhador, que precisa do nosso apoio. Eles estão vindo à Assembleia Legislativa, junto com o prefeito, para fazer alguns pedidos”, emendou o presidente da Casa de Leis.

Max Russi disse ainda que a Assembleia Legislativa terá um espaço destinado para receber doações para os familiares da adolescente. “O prefeito colocou a Câmara de Vereadores como local para receber doações, ajuda para cuidar da criança. A Assembleia Legislativa, da mesma forma, também vai destinar um local para quem quiser fazer qualquer tipo de doação”, declarou.

Por fim, o presidente da Assembleia Legislativa fez questão de destacar o trabalho da Polícia Civil na elucidação do assassinato de Emelly Beatriz Figueiredo. “Quero parabenizar a Polícia Civil, o hospital, os envolvidos que conseguiram de forma rápida desvendar o crime. Queremos dar certeza à família de que estaremos acompanhando de perto esse caso, junto com a Procuradoria da Assembleia Legislativa”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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