BRASIL

Governo Federal lança guia para uso saudável de telas por crianças e adolescentes

Publicado

12 de março de 2025

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Brasília, 12/03/2025 – O Governo Federal lançou, nessa terça-feira (11), a publicação Crianças, Adolescentes e Telas: Guia sobre Uso de Dispositivos Digitais. O objetivo da publicação é nortear o uso saudável das telas, além de promover práticas que reduzam os riscos associados ao tempo excessivo diante dos dispositivos.

A secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Lílian Cintra de Melo, participou do lançamento e enfatizou que o material foi elaborado com base científica e amplo debate, sendo um ponto de partida para novas discussões e políticas públicas sobre o tema. “Acredito que esse é o pontapé inicial para podermos caminhar em direção a uma entrega efetiva para os pais, as crianças e os adolescentes e a sociedade brasileira como um todo”, afirmou.

Lílian também mencionou o papel do MJSP na pauta, citando a necessidade de adequação dos termos de uso dos serviços digitais à política de classificação indicativa brasileira, que é de responsabilidade da pasta. “Temos nos debruçado nessa política, e o guia nos traz agora a oportunidade de fazer isso tanto do ponto de vista interno e técnico, como do prático, abrindo para o diálogo com a população”, destacou.

Recentemente, diversos países reforçaram documentos de referência para serviços digitais em relação à proteção de direitos de crianças e adolescentes. O guia lançado pelo governo brasileiro adota, entre outras, as seguintes diretrizes:

Recomenda-se o não uso de telas para crianças com menos de 2 anos, salvo para contato com familiares por videochamada;

Orienta-se que crianças (antes dos 12 anos) não tenham smartphone próprios;

O acesso a redes sociais deve observar a classificação indicativa;

O uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos e redes sociais durante a adolescência (12 a 17 anos) deve se dar com acompanhamento familiar ou de educadores; e

Deve ser estimulado o uso de dispositivos digitais por crianças ou adolescentes com deficiência, independentemente de faixa etária, para fins de acessibilidade.

O material dialoga com a Lei nº 15.100/2025, que restringe a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de educação básica durante as aulas, recreios e intervalos. A medida visa proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes.

A nova legislação permite exceções apenas para fins pedagógicos ou didáticos, desde que acompanhadas por professores, ou para estudantes que necessitem de acessibilidade. O objetivo é garantir que os dispositivos móveis sejam utilizados de forma equilibrada e benéfica para o aprendizado dos estudantes, evitando os riscos associados ao uso indiscriminado.

De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, que apresenta os principais resultados sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil, 93% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet, o que representa atualmente cerca de 25 milhões de pessoas. Aproximadamente 23% dos usuários de internet de 9 a 17 anos reportaram ter acessado a internet pela primeira vez até os 6 anos de idade. A proporção era de 11% em 2015.

O documento é resultado de um trabalho conjunto coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, com participação da Casa Civil; do Ministério da Justiça e Segurança Pública; do Ministério da Saúde; do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; do Ministério da Educação; e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Acesse a página do guia

Desafios das telas

Ely Santos, moradora de Teresina (PI), é mãe de Asenathe, uma menina que iniciou o contato com as telas antes mesmo de completar 1 ano de vida. Com cerca de 8 a 9 meses de idade, a televisão e o YouTube entraram na rotina da pequena como uma forma de distração, permitindo que a mãe conseguisse cumprir as tarefas domésticas com mais tranquilidade.

“Não que eu goste. Até hoje, minha opinião é que não é uma boa influência para as crianças. Porém, foi um meio que aceitamos para que pudéssemos realizar algo mais sossegado “, conta Ely.

A rotina de Asenathe não tem horários definidos para o uso da televisão. “Surge mesmo pela necessidade do dia a dia. É quando ela acorda, toma leite ou à noite, antes de dormir”, explica Ely. No entanto, a mãe reconhece que isso interfere até mesmo no sono da filha. “Hoje, ela já pede o controle para ligar no YouTube, mesmo sem saber o que significa, mas ela sabe que vai assistir aos vídeos que ela gosta e, inclusive, já escolhe o que deseja assistir.”

A maior parte dos vídeos é assistida pela televisão. Ely compartilhou que, quando está presente, Asenathe prefere assistir aos vídeos na companhia da mãe. “Se estou por perto, ela quer que eu assista junto.” Uma das dificuldades é o controle sobre o uso das telas durante as refeições. “No início, eu não deixava ela assistir quando ia fazer as refeições, mas depois perdemos o controle. Na maioria das vezes, ela faz as refeições assistindo a vídeos do YouTube”, conta Ely.

A mãe se preocupa com o impacto que o tempo em frente à TV pode ter sobre a filha. “Às vezes, ela quer assistir e chora, mas se tem algo mais atrativo que chame a atenção dela, como brincar ou alimentar a galinha dela, ela deixa de lado.” A mãe também busca alternativas educativas para os vídeos, optando por conteúdos que ensinam cores, vogais e até louvores bíblicos. “Ela aprende muito rápido os louvores e os gestos. Em vídeos violentos, eu digo que é feio, e ela repete.”

Possíveis riscos

O guia traz um glossário que aborda os principais riscos presentes no ambiente on-line, que vão desde a exposição a conteúdos inadequados de pornografia ou violência ao cyberbullying, até os riscos à privacidade e de abuso e exploração sexual infantil.

Entre as orientações para mitigar tais riscos, o documento apresenta como preferíveis usos conforme a classificação indicativa de aplicativos e jogos digitais e sugere o uso de aplicações digitais que não tenham recursos tais como algoritmos de recomendação de conteúdos de terceiros, reprodução automática e outras que possam induzir o uso problemático ou excessivo.

Nesse sentido, a recomendação de que crianças (menores que 12 anos) não tenham _smartphone- próprio se justifica pelo fato de que muitos dos aplicativos mais utilizados em dispositivos móveis, como redes sociais, não foram desenhados para serem seguros para essa faixa etária.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

Força-tarefa fiscaliza exploração sexual e protege direitos das trabalhadoras no Rio Grande do Sul

Publicado

20 de março de 2025

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Da Redação

Uma força-tarefa coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF), fiscalizou, entre fevereiro e março de 2025, estabelecimentos voltados à exploração sexual nos municípios de Torres, Bento Gonçalves e Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul. A operação, planejada estrategicamente em alusão ao Dia Internacional da Mulher e voltada à proteção dos direitos das mulheres, teve como objetivo verificar o cumprimento das normas de proteção ao trabalho nessas áreas.

Durante as ações de fiscalização, de acordo com as informações da equipe de Inspeção, a ação possibilitou a regulação dos direitos trabalhistas de cerca de 100 mulheres que atuam como profissionais do sexo. A maioria delas era oriunda de outras regiões do Rio Grande Sul, incluindo outros estados brasileiros e até da Argentina. Em um dos estabelecimentos fiscalizados, todas as trabalhadoras eram provenientes da região amazônica. A contratação se dava na origem, com passagens custeadas pelos empregadores na maioria dos casos.

A fiscalização também constatou que a maioria das mulheres permanecia alojada nos próprios estabelecimentos, sendo remunerada pelos serviços prestados e pela comissão obtida com a venda de bebidas. Além da informalidade na relação de trabalho, foram identificadas diversas irregularidades nas condições de higiene, saúde, segurança e conforto tanto nos alojamentos quanto nas áreas de alimentação fornecidas às trabalhadoras.

Após a constatação de descumprimento da legislação trabalhista, os empregadores responsáveis pelos estabelecimentos foram notificados a corrigir as irregularidades encontradas e serão autuados pelas infrações identificadas.

O MPT firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com duas das quatro casas noturnas inspecionadas. Os TACs estabelecem obrigações a serem cumpridas, com foco na adequação às normas trabalhistas e na promoção de condições de trabalho dignas, visando a melhoria das práticas no futuro.

Desde outubro de 2002, a atividade de “profissional do sexo” é oficialmente reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) como uma profissão. Essa classificação foi criada para formalizar o reconhecimento do trabalho sexual, com o objetivo de, entre outros, orientar a elaboração de políticas públicas e garantir o acesso à saúde e à segurança no ambiente de trabalho para essas profissionais.

As autoridades continuam monitorando a situação para assegurar o cumprimento das determinações e a plena proteção dos direitos das trabalhadoras.

Denúncias – As denúncias no âmbito do MTE podem ser realizadas nas Superintendências Regionais do Trabalho e nas unidades descentralizadas nos 27 estados da federação, além de poderem ser feitas pelo site https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/home.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

Curso gratuito de português oferece capacitação para migrantes em Mato Grosso do Sul

Publicado

20 de março de 2025

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Da Redação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso do Sul (SRTE/MS), em parceria com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), deu início nesta quinta-feira (20) às atividades do Espaço Saber com o lançamento do primeiro curso gratuito de Português para trabalhadores migrantes no estado.

A iniciativa surge em resposta à crescente demanda do mercado de trabalho sul-mato-grossense. Em 2024, mais de 24 mil vagas não foram preenchidas, especialmente nos setores da indústria, serviços e comércio, segundo dados da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab). Para fortalecer a integração dos migrantes ao mercado de trabalho, o projeto conta com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS), do Comitê Empresa-Escola (CEMPE) e do Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados de MS (Sicadems).

De acordo com os dados do Novo Caged do MTE, Mato Grosso do Sul conta atualmente com 6.387 trabalhadores estrangeiros formalmente empregados, representando 61 nacionalidades. Entre os grupos mais presentes no estado estão venezuelanos, paraguaios, bolivianos e japoneses.

A aula inaugural do curso de português reuniu alunos de diversas nacionalidades, incluindo participantes do Sudão, República Dominicana e Venezuela. As aulas são ministradas por professores voluntários em dois turnos: matutino (9h às 11h), com 15 alunos, e vespertino (14h às 16h30), com cerca de 10 participantes.

As inscrições permanecem abertas até que cada turma atinja o limite de 25 alunos. O curso é estruturado em três níveis – básico, intermediário e avançado – para atender tanto aqueles que não possuem conhecimento prévio da língua quanto os que desejam aperfeiçoar suas habilidades.

Apoio além da capacitação linguística

O Curso de Português é uma iniciativa do Espaço Saber, criado para receber instituições parceiras interessadas em oferecer cursos profissionalizantes e de língua portuguesa para migrantes. Essa capacitação, promovida pelo programa UEMS Acolhe, é a primeira de uma série de ações voltadas tanto para trabalhadores migrantes quanto para brasileiros, que serão desenvolvidas pela SRTE/MS.

Além do ensino do idioma, a SRTE/MS oferece suporte na emissão de documentos, como CPF e visto de trabalho, garantindo que os migrantes tenham acesso a oportunidades formais de emprego. “O Espaço do Saber complementa a Sala do Migrante. Além das aulas de português, há a intenção de que a indústria disponibilize cursos de microcertificação profissional para trabalhadores migrantes e brasileiros, independentemente de sua origem. Essa iniciativa une a demanda do setor produtivo à inclusão de pessoas no mercado de trabalho decente”, destaca Alexandre de Morais Cantero, superintendente do Ministério do Trabalho em Mato Grosso do Sul.

Além de Campo Grande, o curso será ampliado para outros quatro municípios por meio do programa de extensão universitária UEMS Acolhe, que já beneficiou mais de 2,5 mil migrantes e refugiados. Os participantes que concluírem a formação receberão um certificado oficial de proficiência em língua portuguesa, um documento que pode ser utilizado para fins de naturalização e inserção no mercado de trabalho.

História de superação e solidariedade

Há sete anos no Brasil, a boliviana Nohemy Malale Semo, de 42 anos, é uma das voluntárias do curso. Ela chegou ao país em busca de capacitação profissional, inicialmente com a intenção de retornar à Bolívia.

Sem qualquer conhecimento de português, matriculou-se em um curso de idiomas e, ao longo dos anos, construiu uma nova vida. Foi nesse período que conheceu um brasileiro, com quem se casou. Hoje, ao lado do marido e do filho de quatro anos, nem pensa mais em voltar ao país de origem.

Agora, Nohemy retribui ajudando outros migrantes a superarem a barreira do idioma. “Quando cheguei aqui, me sentia muda, só sabia o básico: ‘Olá’ e ‘Obrigada’. Poder ajudar outras pessoas é o mínimo que posso fazer por um país que tanto me acolheu”, afirma.

Mais informações

O Curso de Português para Migrantes está sendo oferecido no Espaço do Saber em Campo Grande (MS), com turmas nos seguintes horários: matutino, das 9h às 11h, e vespertino, das 14h às 16h30. Para mais informações, entre em contato através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (67) 3901-1888.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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