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MATO GROSSO

Governador lamenta decisão do STF: “Não vamos prestar assistência a quem invade terra”

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O governador Mauro Mendes lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a lei que restringia benefícios sociais a quem tentasse invadir terras em Mato Grosso.

Em entrevista à Band News, na manhã desta terça-feira (11/3), Mauro garantiu que, apesar da decisão judicial, continuará tendo tolerância zero com as invasões e invasores.

“Eu não tenho obrigação de prestar assistência a quem invade terra. Aqui tivemos 53 tentativas de invasão de terra desde o início de 2023, quando declaramos tolerância zero com invasão. Nenhuma prosperou e nenhuma vai prosperar. Estamos protegendo o pequeno, médio e grande proprietário. A posse é garantida. Porém, foi feita uma lei, de iniciativa da Assembleia, e o ministro encontrou vícios de iniciativa. Mas nós não podemos proteger ninguém que faz qualquer atividade ilegal, e invadir propriedade é crime”, destacou.

Mauro defendeu leis mais duras para quem tenta invadir terras, de forma a coibir esse crime em Mato Grosso e no país.

“Não invadiram o Supremo, o Congresso Nacional, e estão condenando a 17 anos de prisão? Então porque invadir terra de alguém não se condena a 17 anos? O Supremo é melhor do que a casa, a fazenda, a pequena propriedade de um cidadão? Se vale para eles, deveria valer para todos. Invadir terra deveria dar 17 anos de prisão também. Infelizmente não é assim no Brasil”, registrou.

A lei

A legislação derrubada pelo STF foi de autoria da Assembleia Legislativa, e sancionada pelo governador.

De acordo com a lei, quem tentasse invadir terras em Mato Grosso seria vedado de receber benefícios sociais, tomar posse em cargo público e contratar com o poder público estadual.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Serviço de telemedicina amplia atendimento médico a reeducandos no sistema penitenciário de MT

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O serviço de telemedicina, contratado pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para assistência médica e psicológica a pessoas privadas de liberdade, realizou 641 atendimentos nos últimos quatro meses. O contrato foi firmado em outubro do ano passado e os atendimentos iniciaram em novembro. De acordo com a equipe da Coordenadoria de Saúde Penitenciária, o serviço mais procurado é o de psiquiatria.

O secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, explicou que a contratação oferta maior cobertura dos serviços nas unidades prisionais do Estado.

“Com esse serviço, conseguimos atender diversas especialidades médicas. Muitas vezes, não encontramos profissionais possíveis para essa demanda na saúde pública, além de ser um projeto inovador no sistema penitenciário nacional”, destacou o gestor.

A implantação da telemedicina começou pelas unidades prisionais do interior, onde havia mais escassez de profissionais de saúde, e foi finalizada no final de janeiro de 2025.

Os gestores das unidades receberam capacitação para usar os serviços e realizar os agendamentos. O atendimento é realizado em todos os dias úteis da semana. A própria unidade agenda as consultas, com antecedência de 48 a 72h, conforme a especialidade.

O serviço tem especialidades como clínica médica, ortopedia, cardiologia, urologia, pneumologia, endocrinologia, psiquiatria, dermatologia, gastroenterologia, infectologia, ginecologia, reumatologia, oftalmologia e neurologia, além de teleconsultas com profissional de psicologia.

A coordenadora de Saúde Penitenciária, Olga Santana, explica que algumas unidades prisionais já possuem agenda fixa semanal para atendimentos na plataforma.

“A implantação da telemedicina nas unidades demonstra um olhar cauteloso da gestão com a população privada de liberdade, servidores e população em geral, uma vez que o atendimento é realizado dentro da unidade, reduzindo escoltas para atendimentos eletivos e diminuindo a espera por especialistas na regulação estadual e municipal”, destacou a profissional.

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O serviço de telemedicina ganhou projeção em todo o país no período de pós-pandemia e, na avaliação da equipe de saúde penitenciária, o uso da tecnologia vem para ampliar a oferta à saúde para a população privada de liberdade.

“E se mostra como um recurso complementar à assistência em saúde presencial já prestada por profissionais do quadro da Secretaria de Justiça, e daqueles credenciados pela pactuação entre estado e secretarias municipais de saúde”, avaliou a superintendente de Políticas Penitenciárias, Gleidiane Assis.

Fonte: Governo MT – MT

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Bombeiros de MT e Goiás localizam corpo de homem que se afogou no rio Araguaia

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Bombeiros militares localizaram, na tarde de sábado (22.3), o corpo de um homem que estava desaparecido há quatro dias no rio Araguaia, na divisa entre Barra do Garças (MT) e Aragarças (GO). A localização foi possível graças à operação de busca realizada de forma conjunta pelas equipes dos Corpos de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) e de Goiás (CBMGO).

De acordo com as informações, a vítima se afogou na noite de terça-feira (18.3), enquanto tentava resgatar outra pessoa do rio. Após submergir, ela não foi mais vista. Na mesma noite, a equipe da 1ª Companhia Independente de Bombeiros Militar (1ª CIBM) de Barra do Garças foi acionada para o resgate e solicitou imediatamente o apoio do CBMGO.

Desde o início das buscas, as equipes se dividiram em embarcações distintas, realizando operações de busca tanto em superfície quanto subaquáticas, em áreas diferentes, para aumentar as chances de êxito.

A equipe do CBMMT focou na área mais próxima à cidade de Barra do Garças, enquanto a equipe do CBMGO concentrou os esforços na parte mais baixa do rio.

Após intensos dias de busca, o corpo foi localizado a cerca de 31 km do ponto indicado de afogamento, nas proximidades do Balneário Água Santa, em Aragarças. A equipe do CBMGO resgatou o corpo e o encaminhou aos órgãos competentes do estado.

Fonte: Governo MT – MT

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