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POLÍTICA NACIONAL

Girão questiona proposta para emendas e diz que STF favorece o governo

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento na quarta-feira (12), manifestou preocupação com a reunião do Congresso prevista para esta quinta-feira (13) para discutir a proposta de regulamentação das emendas parlamentares. Segundo ele, uma minuta que circula entre os parlamentares mantém problemas na distribuição dos recursos e dá poder excessivo aos líderes partidários.

— Na minuta que circula, continua o mesmo problema e até tem um adendo pior da situação. Ou seja, os líderes continuam indicando; não é democraticamente com os parlamentares da Casa, fica na mão de líder, é emenda de líder. E ainda tem o problema de, se tiver algum ajuste a se fazer, o presidente da comissão é que vai decidir. O que está acontecendo? De novo, emenda de comissão? É isso? — questionou. 

Girão também criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a Corte favorece, na maioria das vezes, o governo federal. De acordo com o senador, nove em cada dez julgamentos beneficiam o Executivo, o que, segundo ele, configura uma interferência indevida entre os Poderes e enfraquece o papel do Senado na fiscalização das instituições. O parlamentar classificou essa relação como um “puxadinho” do governo e alertou para os impactos para o país.

Violência no Ceará

O senador ainda chamou a atenção para a crise da segurança pública no Ceará. Ele mencionou manchetes sobre violência e ataques de facções criminosas  e destacou que comerciantes estão deixando a região, devido à insegurança. Para o senador, o avanço do crime organizado está ligado à insegurança jurídica no país e à impunidade de condenados na Operação Lava Jato que retornaram ao cenário político.

— Parece que é um “narcoestado” que temos no Brasil, e lá no Ceará a população está apavorada porque tem que pagar pedágio para ter internet. Os comerciantes estão saindo, estão indo embora. Como vão conseguir ficar num estado onde tem um estado paralelo do crime organizado mandando? Por que isso está acontecendo? É coincidência também? 

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Pedido de impeachment 

Girão também anunciou que, junto com outros dez parlamentares, protocolou um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele afirmou que o documento aponta omissões e distorções na atuação do procurador, além de violações de princípios como o contraditório e a ampla defesa.

— Espero que esta Casa (mesmo tendo engavetado sucessivamente, nas últimas Presidências, mais de 60 pedidos de impeachment de ministros do STF) analise este e coloque para a gente deliberar, porque aqui tem gente que cumpre a Constituição e que não vai deixar passar. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Deputada Dandara é eleita presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários

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A deputada Dandara (PT-MG) foi eleita presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19). Ela teve a unanimidade dos 11 votos e celebrou o fato de assumir o cargo em um “momento único para a Amazônia”, que estará no centro das atenções globais para as discussões de desenvolvimento sustentável e justiça climática durante a COP 30, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, prevista para novembro, em Belém-PA.

“Será uma oportunidade histórica para reafirmarmos o nosso compromisso para a proteção da Amazônia e para a centralidade dos povos originários e comunidades tradicionais na preservação da nossa sociobiodiversidade. O mundo passa por profundas transformações, abrindo espaço para novas lideranças. O Brasil tem condições de exercer um protagonismo único, construindo alianças estratégicas a partir da defesa de um modelo de desenvolvimento que respeite a diversidade cultural, a biodiversidade e a justiça global”, afirmou.

O combate ao desmatamento e à degradação ambiental, o fortalecimento da economia das florestas, o respeito aos modos de vida dos povos tradicionais e a demarcação de seus territórios também integram as prioridades da deputada. “Não há solução para a crise climática sem assegurar terra, direitos e dignidade para quem protege nossas florestas há séculos”, acrescentou. Ela pretende que a comissão assuma papel estratégico nesses debates: além de participar da COP 30, os deputados vão promover audiências e seminários para “escuta ativa” da população.

Dandara nasceu em Gurinhatã, no Triângulo Mineiro. Tem 31 anos, é professora e está no primeiro mandato na Câmara, onde foi vice-líder da federação partidária integrada por PT, PV e PC do B. Também é titular da Secretaria da Mulher e da Bancada Negra. A primeira experiência parlamentar foi como vereadora de Uberlândia, em 2021.

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Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Reimont é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos

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O deputado Reimont (PT-RJ) foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Ele teve 8 votos dos 13 integrantes do colegiado.

Ao assumir o cargo, Reimont disse que pretende atuar na construção de políticas públicas, em harmonia com o governo federal, e que, para isso, já entrou em contato com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.

O novo presidente da comissão disse que a sociedade civil e os movimentos sociais serão ouvidos e terão voz nas discussões e reuniões. Ele mencionou as 300 mil pessoas que vivem nas ruas como exemplo de cidadãos que precisam ser ouvidos pela comissão.

“Temos que ouvir os clamores daqueles que são perseguidos, violados, e que têm sua dignidade humana negada”, disse.

Reimont anunciou ainda que pretende discutir um acordo de procedimentos com os membros da comissão para evitar o que chamou de estratégia “de lacração” durante as discussões. O deputado disse que as divergências são importantes e até bem-vindas, mas não a troca de ofensas.

“Não permitiremos que essa comissão seja palco para vídeos sensacionalistas ou de lacração”, disse.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial é tradicional palco de embates entre parlamentares do governo e da oposição. Após o resultado da eleição, o deputado Helio Lopes (PL-RJ) disse que a comissão é “ideológica” e pediu ao novo presidente que pautasse também projetos e temas de interesse dos deputados “de direita”. Já a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), conhecida por criticar projetos que tratam do direito ao aborto, pediu respeito aos direitos dos nascituros.

Perfil
Reimont, ex-frade capuchinho, disse ter sido formado pela Teologia da Libertação e pelas Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica. “É nosso dever combater as injustiças, promover direitos para todos e todas, independente da raça e da identidade de gênero”, disse.

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Padre, bancário e professor, o deputado foi vereador pelo Rio de Janeiro por quatro mandatos consecutivos. Reimont está em seu primeiro mandato na Câmara. Na atual legislatura, foi 2º vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Atribuições
Entre as atribuições da Comissão estão as de investigar denúncias relativas a ameaça ou violação de direitos humanos; fiscalizar programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos; e colaborar com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos humanos.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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