BRASIL

Fortalecimento da democracia e empoderamento de meninas marcam terceiro dia de agendas na 69ª CSW

Publicado

13 de março de 2025

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No terceiro dia de atividades da 69ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW), nesta quarta-feira (12), a agenda de compromissos oficiais da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, contemplou duas reuniões bilaterais, participação em paineis sobre empoderamento de meninas e igualdade de gênero, evento sobre o G20 e reunião de bloco para pactuar o fortalecimento da democracia.

Confira a agenda da delegação brasileira na 69CSW, em Nova Iorque.

Pela manhã, a ministra Cida Gonçalves esteve com a vice-presidenta do Clube de Madri e ex-presidenta do Chile, Michelle Bachelet. A reunião contou ainda com a participação do embaixador Sérgio Danese, representante permanente do Brasil nas Nações Unidas em Nova Iorque. Na oportunidade, foram debatidas possibilidades de parcerias no âmbito da justiça climática e gênero para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas 30 (COP30), que será sediada pelo Brasil em novembro, e pautas relacionadas ao financiamento do desenvolvimento.

O Clube de Madri é o maior fórum mundial de ex-presidentes e ex-primeiros-ministros de países democráticos, que utilizam sua experiência individual e coletiva de liderança e alcance global para fortalecer práticas democráticas inclusivas e melhorar o bem-estar das pessoas ao redor do mundo. É uma organização internacional e sem fins lucrativos, não partidária e conta com mais de 100 membros de mais de 70 países, além de uma rede global de conselheiros e parceiros em todos os setores da sociedade.

O fortalecimento da democracia e da agenda de gênero também foi pauta de reunião com as ministras do Chile, Colômbia, Espanha e Uruguai. A conversa ocorre em um contexto de aproximação dos chefes de Estado deste bloco de países em torno do tema. Em fevereiro deste ano, os cinco presidentes se reuniram por videoconferência, dando seguimento aos compromissos acordados durante a reunião de Alto Nível em Defesa da Democracia: combatendo o extremismo, realizada em setembro de 2024, no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas. Já as ministras dialogaram sobre como podem trabalhar em conjunto para fortalecer as pautas de gênero no grupo. Também participou da reunião a embaixadora Vanessa Dolce, Alta Representante para Temas de Gênero no Itamaraty.

Igualdade de gênero no G20

A ministra Cida Gonçalves também participou nesta quarta-feira do evento paralelo sobre Reflexão e Análise em Matéria de Igualdade de Gênero no âmbito do G20. Ela fez observações sobre oportunidades apresentadas pelo bloco que foi presidido pelo Brasil em 2024. Entre os destaques estão o compromisso reafirmado pelo empoderamento de mulheres e meninas como ação central para o desenvolvimento global.

“A igualdade de gênero não é apenas um objetivo, mas um compromisso inegociável. Não há crescimento econômico sustentável sem equidade, inclusão e justiça social. A última Declaração de Líderes do G20 marcou um avanço significativo ao consolidar o compromisso dos países com a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas”, enfatizou a ministra brasileira em seu discurso.

Participaram do painel a ministra da Presidência para as Mulheres, Jovens e Pessoas com Deficiência da África do Sul, Sindisiwe Chikunga; da ministra da União para o Desenvolvimento da Mulher e da Criança da Índia, Annapurna Devi; e do secretário de Estado Parlamentar da Alemanha, Ekin Deligöz. A abertura do painel foi feita pela diretora-geral do Departamento de Mulheres, Jovens e Pessoas com Deficiência da África do Sul, Mikateko Maluleke.

Empoderamento de meninas

A líder da delegação brasileira participou ainda do evento paralelo promovido pela União Europeia: “Quem comanda o Mundo? Meninas moldando o futuro do ativismo”. Ela falou sobre a importância da democracia para assegurar os direitos de todas as meninas e jovens, da educação, especialmente em áreas tradicionalmente ocupadas por homens, como exatas e ciências, e sobre o enfrentamento à violência online.

Cida Gonçalves pontuou que o feminismo de meninas e jovens está mudando a forma de se fazer políticas públicas. “As meninas estão moldando um novo discurso feminista. Elas estão trazendo outros elementos para todo o debate feminista e, portanto, traz também novos elementos para a política pública”, disse. Cida Gonçalves destacou ainda que a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que ocorrerá em setembro de 2025 no Brasil, trará políticas específicas para meninas como uma prioridade.

A abertura do painel foi feita pela ministra para a Igualdade da Polônia, Katarzyna Kotula, e pela comissária Europeia para a Igualdade, Preparação e Gestão de Crises, Hadja Lahbib, além da ministra das Mulheres do Brasil. O painel contou com uma momento para troca de experiências e desafios enfrentados compartilhados com jovens ativistas do Timor-Leste, Guiné, Quênia, Filipinas e Romênia. As considerações finais foram mediadas pela diretora-executiva da ONU Mulheres, Sima Bahous.

Troca de experiências

A agenda contou ainda com uma reunião bilateral com a ministra polonesa, com quem Cida Gonçalves conversou sobre a importância da democracia para avançar nos direitos das meninas e mulheres. “Sem democracia não há direitos humanos, nem direitos das meninas e mulheres”, enfatizou Kotula. A ministra da Igualdade da Polônia falou sobre o cenário do país em relação à igualdade salarial e representatividade de mulheres em espaços de poder, além do enfrentamento à violência doméstica, “um debate que está começando” no país.

A ministra Cida Gonçalves falou sobre as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil e apresentou a mobilização nacional pelo Feminicídio Zero. A ministra destacou ainda a conquista brasileira com a aprovação da Lei de Igualdade Salarial. As duas ministras concordaram que é preciso unir forças para construir diferentes ferramentas para enfrentar o problema da violência.

Os compromissos do dia foram encerrados com uma reunião ampliada da delegação brasileira.

Eventos paralelos

O Brasil realiza dois eventos paralelos no âmbito da 69ª CSW, na sede da ONU:

Mulheres na Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, no dia 13 de março, das 16h45 às 18h, na sala CR12. As inscrições estão encerradas.

Misoginia on-line: os desafios para enfrentar o ódio e todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres, em 18 de março, das 16h45 às 18h, na sala CR12. As inscrições podem ser feitas neste link até o dia 13 de março às 23h59h.

Fonte: Ministério das Mulheres

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BRASIL

Força-tarefa fiscaliza exploração sexual e protege direitos das trabalhadoras no Rio Grande do Sul

Publicado

20 de março de 2025

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Da Redação

Uma força-tarefa coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF), fiscalizou, entre fevereiro e março de 2025, estabelecimentos voltados à exploração sexual nos municípios de Torres, Bento Gonçalves e Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul. A operação, planejada estrategicamente em alusão ao Dia Internacional da Mulher e voltada à proteção dos direitos das mulheres, teve como objetivo verificar o cumprimento das normas de proteção ao trabalho nessas áreas.

Durante as ações de fiscalização, de acordo com as informações da equipe de Inspeção, a ação possibilitou a regulação dos direitos trabalhistas de cerca de 100 mulheres que atuam como profissionais do sexo. A maioria delas era oriunda de outras regiões do Rio Grande Sul, incluindo outros estados brasileiros e até da Argentina. Em um dos estabelecimentos fiscalizados, todas as trabalhadoras eram provenientes da região amazônica. A contratação se dava na origem, com passagens custeadas pelos empregadores na maioria dos casos.

A fiscalização também constatou que a maioria das mulheres permanecia alojada nos próprios estabelecimentos, sendo remunerada pelos serviços prestados e pela comissão obtida com a venda de bebidas. Além da informalidade na relação de trabalho, foram identificadas diversas irregularidades nas condições de higiene, saúde, segurança e conforto tanto nos alojamentos quanto nas áreas de alimentação fornecidas às trabalhadoras.

Após a constatação de descumprimento da legislação trabalhista, os empregadores responsáveis pelos estabelecimentos foram notificados a corrigir as irregularidades encontradas e serão autuados pelas infrações identificadas.

O MPT firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com duas das quatro casas noturnas inspecionadas. Os TACs estabelecem obrigações a serem cumpridas, com foco na adequação às normas trabalhistas e na promoção de condições de trabalho dignas, visando a melhoria das práticas no futuro.

Desde outubro de 2002, a atividade de “profissional do sexo” é oficialmente reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) como uma profissão. Essa classificação foi criada para formalizar o reconhecimento do trabalho sexual, com o objetivo de, entre outros, orientar a elaboração de políticas públicas e garantir o acesso à saúde e à segurança no ambiente de trabalho para essas profissionais.

As autoridades continuam monitorando a situação para assegurar o cumprimento das determinações e a plena proteção dos direitos das trabalhadoras.

Denúncias – As denúncias no âmbito do MTE podem ser realizadas nas Superintendências Regionais do Trabalho e nas unidades descentralizadas nos 27 estados da federação, além de poderem ser feitas pelo site https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/home.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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BRASIL

Curso gratuito de português oferece capacitação para migrantes em Mato Grosso do Sul

Publicado

20 de março de 2025

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Da Redação

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso do Sul (SRTE/MS), em parceria com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), deu início nesta quinta-feira (20) às atividades do Espaço Saber com o lançamento do primeiro curso gratuito de Português para trabalhadores migrantes no estado.

A iniciativa surge em resposta à crescente demanda do mercado de trabalho sul-mato-grossense. Em 2024, mais de 24 mil vagas não foram preenchidas, especialmente nos setores da indústria, serviços e comércio, segundo dados da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab). Para fortalecer a integração dos migrantes ao mercado de trabalho, o projeto conta com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (FIEMS), do Comitê Empresa-Escola (CEMPE) e do Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados de MS (Sicadems).

De acordo com os dados do Novo Caged do MTE, Mato Grosso do Sul conta atualmente com 6.387 trabalhadores estrangeiros formalmente empregados, representando 61 nacionalidades. Entre os grupos mais presentes no estado estão venezuelanos, paraguaios, bolivianos e japoneses.

A aula inaugural do curso de português reuniu alunos de diversas nacionalidades, incluindo participantes do Sudão, República Dominicana e Venezuela. As aulas são ministradas por professores voluntários em dois turnos: matutino (9h às 11h), com 15 alunos, e vespertino (14h às 16h30), com cerca de 10 participantes.

As inscrições permanecem abertas até que cada turma atinja o limite de 25 alunos. O curso é estruturado em três níveis – básico, intermediário e avançado – para atender tanto aqueles que não possuem conhecimento prévio da língua quanto os que desejam aperfeiçoar suas habilidades.

Apoio além da capacitação linguística

O Curso de Português é uma iniciativa do Espaço Saber, criado para receber instituições parceiras interessadas em oferecer cursos profissionalizantes e de língua portuguesa para migrantes. Essa capacitação, promovida pelo programa UEMS Acolhe, é a primeira de uma série de ações voltadas tanto para trabalhadores migrantes quanto para brasileiros, que serão desenvolvidas pela SRTE/MS.

Além do ensino do idioma, a SRTE/MS oferece suporte na emissão de documentos, como CPF e visto de trabalho, garantindo que os migrantes tenham acesso a oportunidades formais de emprego. “O Espaço do Saber complementa a Sala do Migrante. Além das aulas de português, há a intenção de que a indústria disponibilize cursos de microcertificação profissional para trabalhadores migrantes e brasileiros, independentemente de sua origem. Essa iniciativa une a demanda do setor produtivo à inclusão de pessoas no mercado de trabalho decente”, destaca Alexandre de Morais Cantero, superintendente do Ministério do Trabalho em Mato Grosso do Sul.

Além de Campo Grande, o curso será ampliado para outros quatro municípios por meio do programa de extensão universitária UEMS Acolhe, que já beneficiou mais de 2,5 mil migrantes e refugiados. Os participantes que concluírem a formação receberão um certificado oficial de proficiência em língua portuguesa, um documento que pode ser utilizado para fins de naturalização e inserção no mercado de trabalho.

História de superação e solidariedade

Há sete anos no Brasil, a boliviana Nohemy Malale Semo, de 42 anos, é uma das voluntárias do curso. Ela chegou ao país em busca de capacitação profissional, inicialmente com a intenção de retornar à Bolívia.

Sem qualquer conhecimento de português, matriculou-se em um curso de idiomas e, ao longo dos anos, construiu uma nova vida. Foi nesse período que conheceu um brasileiro, com quem se casou. Hoje, ao lado do marido e do filho de quatro anos, nem pensa mais em voltar ao país de origem.

Agora, Nohemy retribui ajudando outros migrantes a superarem a barreira do idioma. “Quando cheguei aqui, me sentia muda, só sabia o básico: ‘Olá’ e ‘Obrigada’. Poder ajudar outras pessoas é o mínimo que posso fazer por um país que tanto me acolheu”, afirma.

Mais informações

O Curso de Português para Migrantes está sendo oferecido no Espaço do Saber em Campo Grande (MS), com turmas nos seguintes horários: matutino, das 9h às 11h, e vespertino, das 14h às 16h30. Para mais informações, entre em contato através do e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (67) 3901-1888.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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