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EDUCAÇÃO

Encceja: publicado edital da edição de 2025

Publicado

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou o edital da edição de 2025 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) nesta quarta-feira, 12 de março. O documento traz informações sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do exame, além de novidades que ampliam os serviços voltados à acessibilidade e à inclusão social. As provas serão aplicadas no dia 3 de agosto em todos os estados e no Distrito Federal. 

Justificativa de ausência  De 17 a 28 de março, os participantes que faltaram às provas do Encceja 2024 poderão justificar a ausência no exame. Para os inscritos que não compareceram à realização da última edição, a justificativa é obrigatória caso queiram se inscrever gratuitamente neste ano. O participante que não justificar sua ausência no Encceja 2024 ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir ao Inep o valor de R$ 40,00. O pagamento deve ser feito por meio de boleto gerado no sistema de inscrição até 7 de maio em qualquer banco ou casa lotérica. 

Inscrições  Os interessados em participar do exame devem se inscrever no Sistema Encceja entre os dias 21 de abril e 2 de maio. As solicitações de atendimento especializado poderão ser realizadas no período de 21 de abril a 2 de maio, e as de tratamento pelo nome social estarão abertas de 21 de abril a 5 de maio. 

Acessibilidade e inclusão  Neste ano o Inep possibilitará a identificação de participantes com diabetes na inscrição. A opção estará disponível no campo de atendimento especializado e será validada mediante laudo médico comprobatório. 

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O exame também ficará mais acessível para os participantes de outras nacionalidades ao ampliar o rol de documentos de identificação digitais válidos: nesta edição, também serão aceitos a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e o Documento Provisório de Registro Nacional (DPRNM), desde que apresentados no aplicativo Carteira Digital do Migrante. 

Já os participantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão inserir no sistema de inscrição a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), nos termos da Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, como meio de comprovar a condição para fins de acesso ao tempo adicional de provas. 

Além disso, será oferecido atendimento especializado para participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, TEA e discalculia. Podem ser contempladas, ainda, gestantes, lactantes, idosos e pessoas com outras condições específicas. 

Confira o cronograma do exame: 

Justificativa de ausência no Encceja 2024 

Justificativa de ausência 

17 a 28 de março 

 

Resultado 

7 de abril 

 

Recurso 

7 a 11 de abril 

 

Resultado do recurso 

15 de abril 

Inscrição 

  

21 de abril a 2 de maio 

Pagamento do ressarcimento 

  

21 de abril a 7 de maio 

Tratamento pelo nome social 

  

21 de abril a 5 de maio 

Atendimento especializado 

Solicitação 

21 de abril a 2 de maio 

 

Resultado 

12 de maio 

 

Recurso 

12 a 16 de maio 

 

Resultado do recurso 

20 de maio 

Aplicação 

  

3 de agosto 

Encceja O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) é realizado para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. O exame é elaborado pelo Inep, responsável pela aplicação, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam Termo de Adesão ao Encceja. 

Leia mais:  Enem 2025: abertos portões dos locais de prova

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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Enem 2025: abertos portões dos locais de prova

Publicado

Começa, neste domingo, 9 de novembro, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Os portões de acesso aos locais de aplicação foram abertos às 12h e serão fechados às 13h. A aplicação das provas inicia-se às 13h30. O exame segue o horário de Brasília. 

Os participantes terão cinco horas e meia para realizar as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias; redação; e ciências humanas e suas tecnologias. A prova deve ser respondida com caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente. 

A participante Luna Mulatinho Sampaio vai fazer o Enem para testar seus conhecimentos e chegou cedo na Universidade de Brasília (UnB), seu local de prova, para garantir a pontualidade no exame. “Eu cheguei aqui na UnB para fazer o Enem e eu sou treineira. Estou fazendo justamente para ver como é a prova, para ano que vem eu já fazer para valer. Eu quero fazer o curso de direito. Estou nervosa, mas eu acho que vai dar tudo certo”, disse.

A aplicação termina às 19h. O participante com solicitação de tempo adicional aprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) terá direito a 60 minutos extras em cada dia de aplicação das provas. No caso de solicitação aprovada para o recurso de videoprova em Libras, o acréscimo será de 120 minutos.
 
Documentação– Para fazer o Enem, o participante deve apresentar um documento de identificação original com foto, emitido por órgãos oficiais, conforme especificado no edital.  

São aceitos como documentos válidos:

  • Carteira de Identidade (expedida por secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, polícia militar ou Polícia Federal);  
  • documentos de identificação profissional emitidos por ordens ou conselhos de classe reconhecidos por lei;  
  • passaporte;  
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme a Lei nº 9.503/1997;  
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) impressa e emitida após 27 de janeiro de 1997. 
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Documentos digitais com foto, como e-Título, CIN, CNH ou RG Digital, também poderão ser apresentados nos respectivos aplicativos oficiais ou na plataforma gov.br. 

Já para os estrangeiros, os documentos válidos são: passaporte; identidade emitida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive refugiados, conforme a Lei nº 9.474/1997; Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM), previstos na Portaria nº 11.264/2020; cédula de identidade civil ou documento estrangeiro equivalente emitido por Estado Parte ou Associado ao Mercosul.  

Também serão aceitos os documentos digitais com foto, como a CRNM e o DPRNM, quando apresentados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante. 

Objetos eletrônicos – Não será permitido o uso de qualquer equipamento eletrônico. Esses itens devem ser guardados desligados no envelope porta-objetos, antes de o(a) participante entrar no local de aplicação. O envelope deve ser mantido debaixo da carteira, lacrado e identificado, durante toda a permanência do(a) inscrito(a) na sala. 

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação (MEC), com informações do Inep 

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Fonte: Ministério da Educação

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EDUCAÇÃO

Camilo Santana faz pronunciamento nacional sobre o Enem

Publicado

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 será aplicado nos próximos domingos, 9 e 16 de novembro, para 4,8 milhões de participantes em 1.805 municípios brasileiros. Em discurso neste sábado, 8 de novembro, em cadeia nacional de televisão e rádio, o ministro da Educação, Camilo Santana, lembrou os participantes do exame sobre a aplicação, destacando a oportunidade que o exame oferece para transformarem suas vidas pelo acesso à educação.

“Queremos que todo jovem deste país tenha direito ao sonho que nasce com o Enem. Amanhã é um dia importante para o seu futuro. Separe seu documento com foto, uma caneta preta de tubo transparente e chegue com antecedência ao seu local de prova”, lembrou.

Reforçando a comunicação com os participantes e familiares, o Governo do Brasil enviou mensagem pelo aplicativo do Whatsapp e pela Caixa Postal Gov.BR a todos os inscritos, com recomendações para chegar com antecedência aos locais de prova e itens necessários para a prova, como lembrou o ministro. É importante destacar que os portões dos locais de aplicação serão abertos às 12h (horário de Brasília) e fechados às 13h. A aplicação das provas começa às 13h30. Os participantes de cidades afetadas por desastres naturais terão reaplicação do exame garantida.

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio dos processos seletivos do Ministério da Educação (MEC): Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, a partir desses três programas, o MEC incentiva estudantes a ingressarem em cursos que formam professores, com o Pé-de-Meia Licenciaturas

“O Enem anda de mãos dadas com o Sisu, o Prouni e o Fies — políticas públicas criadas pelo presidente Lula. Junto com a Lei de Cotas e a assistência estudantil, essas políticas mudaram o perfil do ensino superior e deram às universidades a cara da nossa gente”.

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Além disso, estudantes no último ano do ensino médio que comparecerem aos dois dias de prova do Enem também podem receber parcela extra de R$ 200 do Pé-de-Meia, programa criado pelo Governo do Brasil para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino.

“O presidente Lula não quer que nenhum jovem seja obrigado a abandonar a escola para trabalhar e ajudar a família”, disse Santana, lembrando que o Brasil tem conseguido reduzir pela metade a evasão escolar no ensino médio.

Em Belém, Ananindeua e Marituba (PA), o Enem 2025 será aplicado nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro. As datas foram definidas em virtude da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá em Belém no período da aplicação regular do exame.

Ações do MEC pela educação brasileira – O Governo do Brasil, por meio do MEC, tem trabalhado para construir uma educação de qualidade, com equidade e inclusão, garantindo o direito à aprendizagem desde a creche à pós-graduação.

“Criamos o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, em parceria com estados e municípios, e já estamos conseguindo elevar a aprendizagem nos anos iniciais”, informou o ministro.

A criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a 7h diárias ou 35h semanais) em todas as etapas e modalidades da educação básica também é uma das prioridades do MEC, por meio do Programa Escola em Tempo Integral, “dando aos jovens a oportunidade de passar dois turnos na escola. Ao mesmo tempo, dá mais segurança aos pais, por saberem que seus filhos passam o dia em um espaço protegido e com alimentação adequada”, pontuou Santana.

Com o Programa Mais Professores para o Brasil, o MEC tem reforçado o reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. “É um programa com ações integradas para promover a valorização e a qualificação do magistério, além do incentivo à docência em todo o país”, explicou o ministro. 

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Sabendo que o desenvolvimento do país passa por uma educação de qualidade, o Governo do Brasil também incluiu a educação no novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), investindo na retomada de obras que estavam paralisadas, em novas construções de creches, institutos e universidades federais.

“A rede federal de educação está crescendo e ficando ainda mais forte. São mais de 100 novos Institutos Federais, com criação de 140 mil novas vagas, e estamos inaugurando 10 novos campi de universidades federais em todas as regiões do Brasil. E vem aí dois marcos históricos: a Universidade do Esporte e a Universidade Indígena”, informou.

Por meio do Novo PAC, o governo também tem investido para garantir transporte escolar para que crianças e jovens cheguem com segurança e conforto aos locais de estudo.

Outra iniciativa do MEC lembrada pelo ministro foi a criação da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), com apoio a cursinhos populares no Brasil, garantindo suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes socialmente desfavorecidos que buscam ingressar no ensino técnico ou superior, por meio do Enem.

Assessoria de Comunicação Social do MEC

Fonte: Ministério da Educação

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