Nesta quarta-feira (19), o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou de audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado para detalhar as diretrizes e programas prioritários do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para os próximos dois anos (2025-2026). Entre os destaques estão a modernização do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), a ampliação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), além da rastreabilidade de rebanhos bovinos e bubalinos. Fávaro também fez um balanço das conquistas recentes da Pasta, como o recorde histórico de abertura de 344 novos mercados para o agro brasileiro e Plano Safra 2024/2025, o maior da história do Brasil.  

Para o ministro, as ações estratégicas do Mapa visam modernizar o setor agropecuário, fortalecer a defesa sanitária, ampliar mercados internacionais e promover a sustentabilidade, com impacto direto na vida dos produtores. “A modernização do Inmet e a expansão da rede meteorológica oferecem ao produtor ferramentas para planejar suas atividades, minimizando riscos climáticos e elevando a produtividade. Já a atualização da defesa agropecuária, com certificados eletrônicos como o CSN e o ePhyto, agiliza exportações, assegura a qualidade dos produtos e reforça nossa competitividade global”, afirmou Fávaro.  

Na área de defesa agropecuária e exportação, o ministro destacou o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos e o fortalecimento do Sisbi-POA, que garantem rastreabilidade e segurança aos produtos de origem animal, valorizando a produção. “A abertura de novos mercados e a expansão da rede de adidos agrícolas, que passou de 29 para 40, ampliam as oportunidades de exportação, elevando a renda dos produtores brasileiros”, completou.  

O investimento em pesquisa também foi enfatizado como prioridade. “Estamos revitalizando a Embrapa para impulsionar a inovação no agro. Criaremos um Núcleo de Inovação Tecnológica, fortaleceremos a parceria com o setor produtivo e ampliamos o orçamento para pesquisa em R$ 168 milhões no Projeto de Lei Orçamentária de 2025, totalizando R$ 325 milhões para pesquisa e desenvolvimento”, anunciou o ministro.  

AÇÕES PRIORITÁRIAS DO MAPA

Modernização do Inmet  – O Instituto Nacional de Meteorologia passará por uma modernização com mais de 460 estações meteorológicas automáticas em duas fases, abrangendo todas as bacias brasileiras, incluindo São Francisco, Parnaíba e Furnas. Um sistema computacional de alto desempenho e a integração com o Mapa, além de 27 unidades estaduais, poderão transformar o Instituto em uma Secretaria Nacional, aprimorando previsões para o agro. 

Modernização da Defesa Agropecuária – A Secretaria de Defesa Agropecuária avança com iniciativas como o Certificado Sanitário Nacional (CSN), lançado em abril de 2024, que digitaliza a certificação de produtos agropecuários, e o Certificado Eletrônico Fitossanitário (ePhyto), introduzido em janeiro de 2025, com mais de 3.500 solicitações desde então. Os lançamentos do SIF Simplificado que vai automatizar a obtenção do Serviço de Inspeção Federal, enquanto o Sistema Unificado de Informação (SISPA) agilizará o registro de agrotóxicos em parceria com Anvisa e Ibama. O Plano Nacional de Identificação de Bovinos e Búfalos e a meta de incluir 2.500 municípios no Sisbi-POA até 2026 completam as ações. 

Fortalecimento da Promoção Comercial e do Cooperativismo – Abertura de 344 novos mercados para exportação de produtos do agronegócio brasileiro, a habilitação recorde de plantas frigorificas para China e a ampliação da rede de adidos agrícolas de 29 para 40. Foram criados também o Passaporte Agro, que fornece informações sobre como acessar mercados recém-abertos, e o Agroinsights que oferece informações de mercado levantadas mensalmente pelos adidos agrícolas, aumentando assim o diálogo com os exportadores brasileiros e ampliando oportunidades de comércio. 

Embrapa – A Embrapa será fortalecida com um concurso público em 2025 para 1.027 vagas e a criação de um Núcleo de Inovação Tecnológica, além do incremento de R$ 168 milhões no orçamento de pesquisa, alcançando R$ 325 milhões em 2025. 

Política Agrícola – Em 2024, o governo destinou R$ 1,071 bilhão para o seguro rural, modernizado pelo Projeto de Lei 2951/2024. O Plano Safra 2024/2025 disponibilizou R$ 535,63 bilhões, com destaque para o Pronamp (crescimento de 13%) e R$ 3,7 bilhões em financiamentos dolarizados do BNDES. 

O Plano Safra também inclui mecanismos voltados para a comercialização da produção. Em 2024, foram destinados R$ 998,1 milhões para contratos públicos de opção de venda de arroz, garantindo suporte para 500 mil toneladas do grão. Além disso, o governo federal investiu R$ 261 milhões na compra de 200 mil toneladas de trigo do Rio Grande do Sul, buscando minimizar os impactos da volatilidade do mercado. 

Outra iniciativa importante foi o Programa de Venda em Balcão, que fornece milho diretamente para pequenos criadores. Entre janeiro e dezembro de 2024, foram comercializadas 101,8 mil toneladas do grão, garantindo acesso a insumos essenciais para pequenos produtores e cooperativas. 

PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DO MAPA 

O PROMAQ – Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola visa aumentar a eficiência e a qualidade de vida no campo, o PROMAQ prioriza áreas com baixa mecanização e emergências climáticas. Entre 2023 e 2024, entregou 1.588 máquinas – como tratores e retroescavadeiras –, com economia de 30% em pregões eletrônicos. 

O PRONER – Programa Nacional de Estradas Rurais busca expandir e recuperar estradas vicinais essenciais ao escoamento da produção agropecuária, melhorando a conectividade rural. Entre 2023 e 2024, executou 7.119,26 km, com R$ 458,83 milhões investidos e 441 convênios firmados, mirando 10.000 km anuais até 2026. Reduz custos logísticos e melhora o acesso a serviços básicos em zonas rurais. 

A Plataforma AgroBrasil + Sustentável, lançada em dezembro de 2024, é uma ferramenta digital gratuita que promove sustentabilidade na produção agropecuária. Até fevereiro de 2025, teve mais de 10 mil acessos e 207 qualificações, oferecendo verificação de práticas sustentáveis para reduzir taxas do Plano Safra 2024/25 em até 0,5%, além de análises de mercado e treinamentos. 

O Mapa segue comprometido em transformar o agro brasileiro, unindo tecnologia e responsabilidade ambiental para garantir um futuro mais próspero ao campo e ao país. 

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O manejo da terra e o cultivo dos alimentos estão presentes desde os primórdios da humanidade, tornando a agricultura um pilar fundamental para o desenvolvimento da economia mundial. Para destacar este setor, nesta quinta-feira (20), é comemorado o Dia Mundial da Agricultura.  

O Brasil é um dos maiores produtores e exportadores de alimentos do mundo, produzindo para atender à demanda interna e externa. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atua no fomento a uma agricultura mais sustentável e eficiente.  

“Incentivamos as boas práticas e manejo responsável para que a agricultura brasileira seja referência internacionalmente como uma agricultura sustentável. Celebramos este setor que é primordial para a economia e estamos trabalhando para incentivar cada vez mais os nossos agricultores”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.  

Segundo a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Mapa, as Boas Práticas Agrícolas (BPAs) são um conjunto de princípios, normas e recomendações técnicas que visam garantir a produção de alimentos de forma segura, sustentável e responsável.  

Fazem parte do conjunto de princípios das BPAs: a segurança alimentar visando garantir que os produtos sejam seguros para o consumo humano; sustentabilidade ambiental para minimizar os impactos ambientais da produção agrícola; responsabilidade social para promover condições de trabalho justas e respeitar os direitos dos trabalhadores; e eficiência econômica objetivando o aumento da produtividade e a rentabilidade das atividades agrícolas. 

A adesão às boas práticas contribui para a preservação ambiental e uso responsável dos recursos naturais, melhora a segurança e qualidade dos alimentos, permitem aos produtores acessarem mercados que exigem padrões de qualidade e sustentabilidade e pode reduz custos operacionais e redução de insumos por meio de práticas eficientes.  

A agricultura de precisão, que consiste em conjunto de técnicas que permitem o gerenciamento localizado dos cultivos, pode ser considerada uma BPA, pois utiliza tecnologias para otimizar o uso de insumos, melhora a eficiência e reduz impactos ambientais. Outro exemplo é a agricultura irrigada, que pode usar técnicas que conservem água e evitem a salinização do solo.   

Em 2021, foi instituído o Programa BPA Brasil, visando regulamentar nacionalmente as boas práticas e estabelecendo os requisitos mínimos necessários ao enquadramento da ação como promotora das BPAs e trazer chancela pública federal, por meio do reconhecimento do Mapa a programas geridos por entes públicos e privados, que promovam às boas práticas na cadeia produtiva agrícola. 

Os produtores que adotam as boas práticas podem ser reconhecidos por meio de certificações que atestam a conformidade com as normas estabelecidas. Esse reconhecimento pode ocorrer por meio de organizações independentes que realizam auditorias e verificações das práticas adotadas pelos produtores e por programas de certificação, como o Programa de Certificação de Boas Práticas Agrícolas, reconhecido pelo Ministério. 

Por meio da Plataforma AgroBrasil + Sustentável, os produtores rurais podem utilizar para qualificar a sustentabilidade socioambiental da propriedade, auxiliando não só na agregação de valor à sua produção, mas também no processo de comercialização. Propriedades rurais que apresentem práticas de sustentabilidade vinculadas a programas do Mapa, como o Programa BPA Brasil, têm direito a uma bonificação de 0,5% de desconto nas operações de custeio.  

Além dos incentivos a adesão destes programas e reconhecimentos da Plataforma AgroBrasil+Sustentável, o Mapa incentiva por meio de diversas formas de apoio e fomento a sustentabilidade na agricultura, dentre elas: capacitação e treinamento; acesso a informações e tecnologias; programas de Assistência Técnica; Iniciativas de Pesquisa e Desenvolvimento; entre outros. 

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