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POLÍTICA NACIONAL

Concurso “Eu e a Lei” é selecionado para evento de inovação do setor público

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O Concurso “Eu e a Lei”, iniciativa da Câmara dos Deputados voltada à produção radiofônica infantojuvenil, foi selecionado para a Feira de Cases do Redes WeGov, um dos eventos mais importantes sobre inovação no setor público, que será realizado no dia 29 de abril, em Florianópolis (SC).

O evento reunirá as 15 iniciativas mais criativas e impactantes desenvolvidas por órgãos governamentais em diferentes esferas e regiões do Brasil. Apenas 20% dos cases são do Legislativo, o que demonstra ainda mais a relevância do projeto.

A escolha, feita entre 28 projetos inscritos, destacou os que inovam na comunicação pública e promovem maior conexão entre governo e sociedade. São esperados no evento cerca de 250 participantes, entre gestores, comunicadores e especialistas em inovação no setor público.

Redes WeGov
O Redes WeGov é referência para profissionais do setor público que atuam com inovação e comunicação digital. Em sua 14ª edição, o evento se consolida como um espaço para troca de experiências e construção colaborativa, fortalecendo a comunicação governamental no Brasil.

Concurso “Eu e a Lei”
O concurso seleciona obras radiofônicas produzidas por crianças e adolescentes de 10 a 17 anos, estimulando jovens a discutirem leis e seus impactos na sociedade e revelando reflexões inovadoras sobre direitos e deveres. Além dos dois vencedores, entre sete e nove programas são selecionados para exibição na Rádio Câmara, abordando temas como ECA, racismo, protagonismo feminino, medidas socioeducativas e redes sociais.

Em 2025, o concurso entra na terceira edição, tendo recebido nas edições anteriores, em média, 180 inscrições de todas as regiões do Brasil, incluindo escolas, rádios comunitárias e instituições de acolhimento e medidas socioeducativas.

A seleção para a Feira WeGov reforça o impacto do projeto e a relevância da Câmara no campo da Educação para a Democracia.

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Mais informações sobre o concurso e outras novidades podem ser encontradas em: cd.leg.br/14wegov e cd.leg.br/euealei.

Da Assessoria de Imprensa – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Deputada Dandara é eleita presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários

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A deputada Dandara (PT-MG) foi eleita presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19). Ela teve a unanimidade dos 11 votos e celebrou o fato de assumir o cargo em um “momento único para a Amazônia”, que estará no centro das atenções globais para as discussões de desenvolvimento sustentável e justiça climática durante a COP 30, a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, prevista para novembro, em Belém-PA.

“Será uma oportunidade histórica para reafirmarmos o nosso compromisso para a proteção da Amazônia e para a centralidade dos povos originários e comunidades tradicionais na preservação da nossa sociobiodiversidade. O mundo passa por profundas transformações, abrindo espaço para novas lideranças. O Brasil tem condições de exercer um protagonismo único, construindo alianças estratégicas a partir da defesa de um modelo de desenvolvimento que respeite a diversidade cultural, a biodiversidade e a justiça global”, afirmou.

O combate ao desmatamento e à degradação ambiental, o fortalecimento da economia das florestas, o respeito aos modos de vida dos povos tradicionais e a demarcação de seus territórios também integram as prioridades da deputada. “Não há solução para a crise climática sem assegurar terra, direitos e dignidade para quem protege nossas florestas há séculos”, acrescentou. Ela pretende que a comissão assuma papel estratégico nesses debates: além de participar da COP 30, os deputados vão promover audiências e seminários para “escuta ativa” da população.

Dandara nasceu em Gurinhatã, no Triângulo Mineiro. Tem 31 anos, é professora e está no primeiro mandato na Câmara, onde foi vice-líder da federação partidária integrada por PT, PV e PC do B. Também é titular da Secretaria da Mulher e da Bancada Negra. A primeira experiência parlamentar foi como vereadora de Uberlândia, em 2021.

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Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Reimont é eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos

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O deputado Reimont (PT-RJ) foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Ele teve 8 votos dos 13 integrantes do colegiado.

Ao assumir o cargo, Reimont disse que pretende atuar na construção de políticas públicas, em harmonia com o governo federal, e que, para isso, já entrou em contato com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.

O novo presidente da comissão disse que a sociedade civil e os movimentos sociais serão ouvidos e terão voz nas discussões e reuniões. Ele mencionou as 300 mil pessoas que vivem nas ruas como exemplo de cidadãos que precisam ser ouvidos pela comissão.

“Temos que ouvir os clamores daqueles que são perseguidos, violados, e que têm sua dignidade humana negada”, disse.

Reimont anunciou ainda que pretende discutir um acordo de procedimentos com os membros da comissão para evitar o que chamou de estratégia “de lacração” durante as discussões. O deputado disse que as divergências são importantes e até bem-vindas, mas não a troca de ofensas.

“Não permitiremos que essa comissão seja palco para vídeos sensacionalistas ou de lacração”, disse.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial é tradicional palco de embates entre parlamentares do governo e da oposição. Após o resultado da eleição, o deputado Helio Lopes (PL-RJ) disse que a comissão é “ideológica” e pediu ao novo presidente que pautasse também projetos e temas de interesse dos deputados “de direita”. Já a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), conhecida por criticar projetos que tratam do direito ao aborto, pediu respeito aos direitos dos nascituros.

Perfil
Reimont, ex-frade capuchinho, disse ter sido formado pela Teologia da Libertação e pelas Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica. “É nosso dever combater as injustiças, promover direitos para todos e todas, independente da raça e da identidade de gênero”, disse.

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Padre, bancário e professor, o deputado foi vereador pelo Rio de Janeiro por quatro mandatos consecutivos. Reimont está em seu primeiro mandato na Câmara. Na atual legislatura, foi 2º vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Atribuições
Entre as atribuições da Comissão estão as de investigar denúncias relativas a ameaça ou violação de direitos humanos; fiscalizar programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos; e colaborar com entidades não-governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos humanos.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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