Dando seguimento a criação do Plano de Integridade da Polícia Civil de Mato Grosso, a equipe do Comitê de Integridade se reuniu na segunda-feira (10.3), para finalizar o questionário estabelecido pelo Tribunal de Contas da União e extrair as ações que serão adotadas para as medidas preventivas e corretivas.
Durante a reunião o Comitê de Integridade seguiu na validação das respostas do questionário autoavaliativo, inserido na plataforma E-Prevenção e que norteia as instituições do que é preciso ser feito para as questões quanto aos riscos, problemas e vulnerabilidades.
O trabalho visa elaborar estratégias de “Compliance” e implementar procedimentos de práticas éticas para cumprimento dos objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso. Um dos objetivos do Plano de Integridade é garantir que a administração pública estadual mantenha seu propósito de entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente.
Serão criadas no Plano de Integridade da Polícia Civil ações necessárias para identificar irregularidades, detectar os riscos passivos de alerta, além de responsabilizar e remediar práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
Comitê de Integridade
A Portaria nº 2025.10.317 publicada no Diário Oficial do Estado no dia 26 de fevereiro de 2025, institui o Comitê de Integridade para atuar na estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso, em conformidade da Lei nº 10.691/2018 – Programa de Integridade Pública do Governo de Mato Grosso.
O Comitê de Integridade coordenará os trabalhos relacionados ao gerenciamento de riscos para a integridade, realização de orientação e treinamento dos servidores com relação aos temas do Programa de Integridade, além de promover outras ações relacionadas à implementação do programa institucional.
A proposta do Plano de Integridade da Polícia Civil será submetida à aprovação da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Integridade e Compliance
Entre as estratégias já implementadas pelo Comitê de Integridade foi incluída na grade curricular da Academia de Polícia (Acadepol), a disciplina de Integridade e Compliance, buscando a difusão de procedimentos de práticas éticas para cumprimento dos objetivos do Programa Integridade do Estado de Mato Grosso.
Com 20 horas/aula a disciplina foi instituída, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado do dia 03 de dezembro de 2024 e abordará assuntos como Código de Ética; Visão, Missão e Valores da Polícia Civil de Mato Grosso; Lei Complementar 407 (Estatuto da Polícia Civil de Mato Grosso), e de outras resoluções e leis ligadas às atividades da Polícia Civil de Mato Grosso.
Programa
O Programa de Integridade Pública de Mato Grosso foi lançado em julho de 2023, e todos os órgãos e entidades do Executivo já aderiram. Ele tem como principal objetivo fazer com que a administração pública estadual não se desvie de seu propósito, que é entregar políticas públicas de forma adequada, imparcial e eficiente. O programa congrega uma série de medidas institucionais que visam à prevenção, detecção, responsabilização e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
Um ponto de armazenamento de drogas foi desarticulado pela Polícia Civil, na manhã desta quarta-feira (19.3), durante diligências realizadas pela equipe policial da Delegacia de Guarantã do Norte. A ação resultou na prisão em flagrante do traficante responsável pelo comércio de entorpecentes.
A ação integra o planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para combate à atuação de facções criminosas, por meio da Operação Inter Partes, dentro do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.
As investigações começaram após denúncias anônimas da atuação do suspeito com o comércio de entorpecentes. Policiais passaram a monitorar da rotina e atividades do suspeito, sendo constatado que ele realizava a comercialização de entorpecentes tanto no período diurno quanto no noturno.
Durante as investigações, também foram levantadas informações de que o suspeito alugava um imóvel, no bairro Parque dos Lagos, exclusivamente para armazenar drogas, enquanto utilizava a residência de sua namorada, em outro bairro, como local de pernoite.
Para realizar o comércio de drogas, o traficante apresentava um comportamento cauteloso, sempre olhando para os lados ao entrar rapidamente no imóvel. Em seguida, saía apressadamente de motocicleta, evitando vias monitoradas por câmeras de segurança e se deslocando em direção a bairros periféricos, onde realizava a entrega das substâncias ilícitas.
Confirmado o envolvimento do investigado com a atividade ilícita, a equipe policial realizou a abordagem do suspeito em frente a residência da sua namorada. No momento da ação, o suspeito demonstrou nervosismo. Durante a busca pessoal, foram encontrados em sua posse um aparelho celular, uma porção de maconha embalada para venda e a quantia de R$ 500 em dinheiro.
Questionado sobre a residência no Parque dos Lagos, o suspeito confessou utilizá-la para o armazenamento de drogas. Em continuidade às diligências, os policiais foram até o endereço e localizaram e apreenderam diversas porções de entorpecentes.
A ação resultou na apreensão de porções grandes de maconha, diversas porções de skunk (supermaconha), uma porção média e outras menores de pasta base e uma porção média e 37 invólucros pequenos de cocaína, além de mais valores em dinheiro, totalizando R$ 1.550 apreendidos.
Diante dos fatos, o suspeito foi conduzido à Delegacia de Guarantã do Norte, onde após ser interrogado, foi autuado em flagrante por tráfico de drogas.
Um homem que agrediu gravemente o enteado de apenas dois anos de idade foi preso em flagrante pela Polícia Civil, na noite de terça-feira (18.3), em ação realizada pelos policiais da Delegacia de Tapurah. O suspeito, de 27 anos, foi autuado em flagrante por lesão corporal qualificada na violência doméstica.
As investigações iniciaram após a equipe da Polícia Civil ser acionada pelo Hospital Municipal de Lucas do rio Verde, que relatou o atendimento a uma criança com sinais evidentes de agressão, incluindo hematomas no rosto, pescoço, costas, orelhas e ao redor dos olhos, além de vômitos e náuseas.
Os fatos ocorreram em uma fazenda, na zona rural de Tapurah. A mãe da criança acordou por volta das 4 horas e encontrou o filho desmaiado, porém só conseguiu um táxi para levá-lo ao hospital, ao amanhecer, por volta das 7 horas.
Com o avanço das investigações, os policiais realizaram a oitiva de testemunhas que relataram que a criança frequentemente apresentava hematomas, apontando o padrasto como o principal suspeito de praticar as agressões. Em agressão anterior, a criança ficou tão machucada que a babá não conseguiu dar banho nela.
Relatos também indicam que, na noite anterior, o padrasto e a mãe estavam consumindo bebida alcoólica. Com base nas informações colhidas, os policiais da Delegacia de Tapurah iniciaram as diligências para localização do suspeito conseguindo realizar a sua prisão em flagrante.
Ele foi conduzido à delegacia, onde após ser interrogado, foi lavrado o flagrante, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.