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POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho quer que Plenário decida sobre anistia a participantes do 8 de janeiro

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Em discurso no Plenário do Senado nessa terça-feira (11), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) manifestou apoio ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), criticando setores da direita que, segundo ele, tentam descredibilizar o parlamentar. Cleitinho definiu a desaprovação a Nikolas — que se reuniu com um influenciador crítico ao bolsonarismo — como fruto de inveja e divisão interna, ressaltando sua proximidade com o deputado e afirmando que ele segue fiel ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O senador também defendeu a aprovação de uma proposta de anistia para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, argumentando que muitas das penas são desproporcionais. Para ele, há um tratamento desigual entre os manifestantes e os políticos condenados por corrupção.

— A Débora [Rodrigues], mãe de dois filhos, escreveu ‘Perdeu, Mané’ com batom na estátua [a Justiça] e pode pegar 17 anos de cadeia. Já o [ex-governador do Rio de Janeiro] Sérgio Cabral, que desviou dinheiro público, está solto e quer ser candidato de novo — comparou.

Cleitinho pediu que o Congresso coloque a proposta de anistia em votação, seja proveniente do Senado ou da Câmara, ressaltando que a medida não é inconstitucional. Ele apelou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para que garantam um debate democrático sobre o tema.

O parlamentar também se posicionou contra a proposta de aumentar o número de deputados federais de 513 para 527, destacando o impacto financeiro da medida. Segundo ele, a ampliação das cadeiras na Câmara poderia custar cerca de R$ 50 milhões anuais aos cofres públicos.

— Se tem dois meses que a gente está parado aqui, qual é o intuito de colocar mais políticos ainda no Congresso Nacional? — questionou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Rodolfo Nogueira é o novo presidente da Comissão de Agricultura

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara elegeu o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) como seu presidente para este ano com 32 votos favoráveis e 2 votos em branco. Os 3 vice-líderes serão eleitos em outro momento.

Rodolfo Nogueira disse que o setor está em crise por causa da queda dos preços das commodities e precisa ser defendido pela comissão. “Precisamos de um Parlamento comprometido com os que produzem e geram emprego neste país. Não haverá espaço para ataques ao agro. Não admitiremos que menosprezem quem leva comida para o brasileiro”, afirmou.

O deputado disse ainda que outra pauta importante será a defesa do direito de propriedade e fez uma referência ao mês de abril, quando o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra costuma realizar uma jornada de lutas pela reforma agrária. “Qualquer tentativa de invasão será combatida por esta comissão”, disse o presidente.

Perfil
Pecuarista e agricultor, Rodolfo Nogueira está em seu primeiro mandato como deputado federal. Entre 2020 e 2022 atuou como gerente internacional da Embratur e também ocupou a presidência de seu partido no Mato Grosso do Sul.

Sobre a comissão
A Comissão de Agricultura debate e vota temas relacionados à política agrícola, pesca, questões fundiárias e de reforma agrária, além de justiça e direito agrário. Criada pelo Parlamento ainda no período imperial, a comissão tem suas funções definidas em regimento desde 1920.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Delegado Paulo Bilynskyj é eleito presidente da Comissão de Segurança Pública

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Com 20 votos favoráveis e seis em branco, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Ele assumiu o cargo com discurso de atuar como “gestor” na fiscalização do governo federal e no diálogo com estados e municípios. “O momento de gestão é voltado exclusivamente para a segurança, já que não há trabalho, educação e renda sem segurança pública adequada”, afirmou.

Bilynskyj fez apelo aos demais deputados da comissão para que apresentem seus projetos e relatórios a fim de ampliar a produção legislativa. “Aqui, todos os projetos são importantes. Vamos construir um Brasil mais seguro por nós, por nossas famílias e por nossos filhos”.

O novo presidente da Comissão de Segurança Pública nasceu em São Paulo, tem 38 anos, é delegado de polícia desde 2012 e está no primeiro mandato de deputado federal. Na Câmara, já foi vice-líder do PL e da Oposição.

Antes da votação, o deputado Coronel Meira (PL-PE) chegou a apresentar candidatura avulsa para concorrer ao comando da comissão. O líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), fez um apelo por entendimento e Meira acabou desistindo da disputa. Os três vice-presidentes do colegiado serão eleitos na próxima semana.

A comissão é composta por 38 deputados titulares e igual número de suplentes. Entre os temas analisados e votados, estão prevenção, fiscalização e combate ao uso e ao tráfico de drogas; controle e comercialização de armas; proteção a testemunhas e vítimas de crime; e legislação penal e processual penal, do ponto de vista da segurança pública.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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