A procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela e a defensora pública Rosana Leite Antunes de Barros defenderam, nesta quinta-feira (20), que a educação escolar e a conscientização de vítimas, familiares e de toda a sociedade são os caminhos para o enfrentamento da violência doméstica contra a mulher e para a redução dos índices que colocam o Brasil na quinta posição no ranking mundial dessa prática. Elas foram as entrevistadas do dia do projeto Diálogos com a Sociedade, desenvolvido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), no estúdio de vidro localizado no Pantanal Shopping, em Cuiabá.A coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino do MPMT, Elisamara Portela, argumentou que muitas vezes a mulher não enxerga o risco ou não percebe que está sofrendo violência. “Pensando nisso, o MPMT desenvolveu o ‘Quiz do Respeito’, que está disponível no site do Observatório Caliandra, para auxiliar mulheres a identificar se estão em situação de violência doméstica e familiar e inclusive apontar direcionamentos, como o registro de boletim de ocorrência virtual”, explicou.A procuradora de Justiça também apontou que a mulher precisa ser incitada a entender que está em risco. “E esse papel é de toda a sociedade. Não basta o Ministério Público, a Defensoria Pública, as polícias Civil e Militar alertarem. Precisamos de trabalho nos 142 municípios de Mato Grosso, por meio da educação, de aplicar a lei nacional que cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada em março em todas as escolas públicas e privadas de educação básica. É preciso que todos os alunos, de todos os níveis de escolaridade conheçam a Lei Maria da Penha, os riscos do machismo estrutural e as implicações do feminicídio”, expressou.Para a procuradora, o caminho é a educação atrelada à conscientização. “Uma mulher que não tem consciência da violência que sofre não busca ajuda, ela acredita na conversa mole do agressor e perdoa. As meninas precisam ser conscientizadas desde cedo, as mães precisam estar atentas e conversar com suas filhas mulheres, bem como ensinar os filhos homens que agredir ou querer controlar a vida de uma mulher é errado. E isso começa dentro de casa”, decretou, lembrando que o poder legislativo tem feito a sua parte assim como as instituições que integram a rede de proteção, mas que isso não é o suficiente.Elisamara Portela aproveitou a oportunidade para divulgar a cartilha “Namoro Legal”, desenvolvida pelo Ministério Público de São Paulo, que traz dicas para identificar relacionamentos abusivos. Por fim, revelou que sonha com um programa que leve o poder público às comunidades e bairros para conversar sobre violência doméstica e a Lei Maria da Penha. E lembrou que a Organização das Nações Unidas (ONU) tem como meta acabar com a violência contra as mulheres e meninas, que está incluída no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 – Igualdade de Gênero.A defensora pública Rosana Leite reforçou que as políticas públicas ainda não caminham como deveriam. “A Lei Maria da Penha completa 19 anos em 2025 e ainda não é cumprida como gostaríamos, na integralidade dessas políticas. Não temos, por exemplo, a violência contra a mulher dentro dos currículos escolares. Nós, pais, precisamos trazer as informações para os nossos filhos já que não conseguimos isso na educação. E a educação é a chave para que as crianças aprendam, desde cedo, a como tratar e como serem tratadas”, enalteceu.A coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública frisou que a sociedade precisa dar crédito à palavra da mulher vítima de violência. “Esse é um grande desafio, as mulheres ainda são desacreditadas nas suas vivências e, por isso, muitas delas não buscam o poder público para narrar a violência que estão sofrendo. Então é preciso que toda a sociedade dê crédito à palavra das mulheres. Quando se fala em violência contra a mulher, não precisamos ter dúvidas porque as estatísticas estão aí a nos mostrar quem é a vítima e quem é o agressor”, salientou.Rosana Leite abordou também a importância de a vítima, familiares e amigos estarem atentos aos sinais como mudança de comportamento da mulher ou até a maneira de se vestir. “É um desafio fazer com que a mulher se enxergue como vítima por conta do machismo estrutural, da cultura do estupro que permeia a nossa sociedade. E aí o feminicídio acontece após outros delitos como ameaça, lesão corporal. Precisamos estar atentos aos sinais de um relacionamento tóxico e abusivo”, considerou.A defensora pública acentuou que o Pacote Antifeminicídio (Lei nº 14.994/2024) foi uma resposta legislativa à sociedade em razão do alto índice de assassinato de mulheres. “Essa resposta foi importante, mas penso que a mudança na norma, no que diz respeito à pena, não resolve a nossa situação. Temos que trabalhar a educação no país. Porque o homem não pensa na pena quando tem a sanha de assassinar uma mulher. Quando falamos em punição, temos um Código Penal recheado de penas duras e pesadas, mas precisamos pensar mesmo na educação, em quebrar paradigmas”, afirmou.As entrevistas do projeto Diálogos com a Sociedade seguem até o dia 11 de abril, das 14h às 15h, no estúdio de vidro localizado na entrada principal do Pantanal Shopping, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube. A iniciativa é viabilizada por meio de parcerias com empresas privadas. São parceiros do MPMT nesta edição o Pantanal Shopping, Rádio CBN, Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja), Unimed Mato Grosso, Bodytech Goiabeiras e Águas Cuiabá.Assista aqui à entrevista na íntegra.

Fonte: Ministério Público MT – MT

O procurador de Justiça e coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do MPMT, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, fez a palestra de abertura do Congresso Nacional do Júri intitulada “Tribunal do Júri: Proteção Integral das Vítimas, Questões Processuais Controvertidas e Discurso no Júri”, ao lado do presidente de mesa, o procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Sílvio Miranda Munhoz. O evento, realizado em Porto Alegre (RS), teve início nessa quarta-feira (19).

Durante sua fala, o procurador de Justiça Antonio Sergio destacou a importância da busca pela verdade no exercício da função ministerial e a proteção integral das vítimas “O Ministério Público brasileiro deve atuar com unidade institucional na defesa da vida e no cumprimento das obrigações processuais penais positivas, de modo a proteger as vítimas e assegurar uma resposta penal justa, adequada e proporcional nos crimes julgados pelo Tribunal do Júri”, afirmou, reforçando o compromisso do órgão com a justiça e a transparência.

Promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) em parceria com o Centro de Apoio Operacional do Júri e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPRS, o congresso reúne mais de 400 membros de todo o país, com representantes de 23 Estados.

Com foco nas estratégias e desafios do Tribunal do Júri, o evento segue até esta sexta-feira (21), abordando temas como a situação das vítimas, julgamentos envolvendo organizações criminosas, segurança pública e o papel do Ministério Público no procedimento do júri.

Fotos: MPRS.

*Sob supervisão da jornalista Tania Rauber.

Fonte: Ministério Público MT – MT