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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova MP que destina R$ 118,2 milhões para ações de recuperação no RS

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A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1275/24, que abriu crédito extraordinário de R$ 118,2 milhões para que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional elabore estudos sobre as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. A MP faz parte da ajuda ao estado após as enchentes ocorridas no ano passado. O texto segue para votação no Senado.

Os créditos extraordinários liberados pela medida provisória devem ser usados para:

  • recuperação da unidade da Defensoria Pública da União em Porto Alegre, que atende vítimas da calamidade;
  • recuperação da sede do IBGE no estado e realização de pesquisas sobre os impactos da tragédia;
  • realização de estudos e obras para conter cheias e erosões e apoio na reconstrução e recuperação de condições de vida e infraestrutura de famílias prejudicadas.

Liberação dos recursos
Na votação da MP em Plenário, deputados da oposição acusaram o governo de demora na liberação dos recursos para o Rio Grande do Sul. Já os deputados governistas culparam as prefeituras pelos atrasos, que segundo eles foram causados pela falta de projetos para obras.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que, dos R$ 107 milhões destinados pela MP a estudos sobre bacias hidrográficas, com o objetivo de prevenir futuras enchentes, apenas R$ 1.763 foram pagos. “Não venham me dizer aqui que nós somos mal-agradecidos, porque isso aqui é incompetência da mais grosseira”, protestou.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a execução dos recursos depende dos municípios. “O que depende do governo federal, que são recursos para custeio, está havendo execução. O que não está sendo executado é aquilo que depende de projetos dos municípios, porque são obras”, justificou.

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O deputado Marcos Pollon (PL-MS) acusou o governo de usar a calamidade no estado para fazer propaganda. “Simplesmente despejam esmolas, jogam esmolas, criam alegorias e materiais publicitários, visitas, helicóptero descendo, sujeito segurando tijolo. Ajudam efetivamente de uma maneira muito tímida”, lamentou.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) defendeu as ações do governo federal no Rio Grande do Sul. “O presidente Lula esteve no Rio Grande do Sul não apenas para anúncios, mas para entregar a chave da moradia para uma mãe chefe de família e garantir a recuperação de uma empresa”, disse.

A redação final da MP foi assinada pelo relator, deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ).

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Reportagem – Tiago Miranda e Francisco Brandão
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Rodolfo Nogueira é o novo presidente da Comissão de Agricultura

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara elegeu o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) como seu presidente para este ano com 32 votos favoráveis e 2 votos em branco. Os 3 vice-líderes serão eleitos em outro momento.

Rodolfo Nogueira disse que o setor está em crise por causa da queda dos preços das commodities e precisa ser defendido pela comissão. “Precisamos de um Parlamento comprometido com os que produzem e geram emprego neste país. Não haverá espaço para ataques ao agro. Não admitiremos que menosprezem quem leva comida para o brasileiro”, afirmou.

O deputado disse ainda que outra pauta importante será a defesa do direito de propriedade e fez uma referência ao mês de abril, quando o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra costuma realizar uma jornada de lutas pela reforma agrária. “Qualquer tentativa de invasão será combatida por esta comissão”, disse o presidente.

Perfil
Pecuarista e agricultor, Rodolfo Nogueira está em seu primeiro mandato como deputado federal. Entre 2020 e 2022 atuou como gerente internacional da Embratur e também ocupou a presidência de seu partido no Mato Grosso do Sul.

Sobre a comissão
A Comissão de Agricultura debate e vota temas relacionados à política agrícola, pesca, questões fundiárias e de reforma agrária, além de justiça e direito agrário. Criada pelo Parlamento ainda no período imperial, a comissão tem suas funções definidas em regimento desde 1920.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Delegado Paulo Bilynskyj é eleito presidente da Comissão de Segurança Pública

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Com 20 votos favoráveis e seis em branco, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) foi eleito presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Ele assumiu o cargo com discurso de atuar como “gestor” na fiscalização do governo federal e no diálogo com estados e municípios. “O momento de gestão é voltado exclusivamente para a segurança, já que não há trabalho, educação e renda sem segurança pública adequada”, afirmou.

Bilynskyj fez apelo aos demais deputados da comissão para que apresentem seus projetos e relatórios a fim de ampliar a produção legislativa. “Aqui, todos os projetos são importantes. Vamos construir um Brasil mais seguro por nós, por nossas famílias e por nossos filhos”.

O novo presidente da Comissão de Segurança Pública nasceu em São Paulo, tem 38 anos, é delegado de polícia desde 2012 e está no primeiro mandato de deputado federal. Na Câmara, já foi vice-líder do PL e da Oposição.

Antes da votação, o deputado Coronel Meira (PL-PE) chegou a apresentar candidatura avulsa para concorrer ao comando da comissão. O líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), fez um apelo por entendimento e Meira acabou desistindo da disputa. Os três vice-presidentes do colegiado serão eleitos na próxima semana.

A comissão é composta por 38 deputados titulares e igual número de suplentes. Entre os temas analisados e votados, estão prevenção, fiscalização e combate ao uso e ao tráfico de drogas; controle e comercialização de armas; proteção a testemunhas e vítimas de crime; e legislação penal e processual penal, do ponto de vista da segurança pública.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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