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BRASIL

Brasil defende desenvolvimento alternativo para apoiar comunidades afetadas pelas drogas em Viena

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Brasília, 11/03/2025 – A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), promoveu, nesta terça-feira (11), seu primeiro evento na programação da 68ª sessão da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas (CND, siga em inglês). A reunião ocorre na sede do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), em Viena, na Áustria, e segue até sexta-feira (14).

O painel “Desenvolvimento Alternativo: Enfrentando Desigualdades Estruturais Agravadas pelas Políticas de Drogas e Oportunidades para Mudanças Positivas”, organizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), reuniu representantes de diversas organizações internacionais.

A titular da Senad, Marta Machado, destacou que o conceito de desenvolvimento alternativo busca criar alternativas econômicas e sociais viáveis para populações afetadas pela economia das drogas, em territórios marcados por desigualdades sistêmicas, crime organizado e vulnerabilidades sociais.

“As políticas de segurança pública devem fazer a transição da criminalização e da repressão para o investimento em oportunidades e resiliência. A justiça deve estar no centro de todas as reformas das políticas sobre drogas, ou continuaremos a reproduzir os mesmos ciclos de danos e exclusão que afirmamos combater”, disse a secretária.

Abordagem inovadora

Segundo Marta, o Brasil está promovendo uma transformação no desenvolvimento alternativo por meio de uma estratégia inovadora que integra segurança cidadã, justiça racial e social, e oportunidades econômicas. Essa abordagem se materializa no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) Juventude.

“É um modelo sem precedentes, que aplica os princípios do desenvolvimento alternativo aos ambientes urbanos, reconhecendo que a segurança pública é construída por meio da oportunidade, não da repressão”, ressaltou.

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Lições para a comunidade internacional

A secretária destacou que a CND representa uma oportunidade histórica para reformular as políticas globais sobre drogas.“Devemos ir além dos modelos ultrapassados e adotar uma visão em que segurança, desenvolvimento e justiça sejam inseparáveis”, enfatizou.

Ela reafirmou que o Brasil está comprometido em liderar essa mudança e que o Pronasci Juventude pode servir de inspiração para transformações globais.

“O Brasil já está colocando essa visão em prática, mas reconhecemos que a verdadeira mudança exige cooperação global. A comunidade internacional deve investir no desenvolvimento alternativo como uma ferramenta para a redução de danos, justiça econômica e estabilidade social, e não apenas como um mecanismo de redução da oferta”, reforçou.

Pronasci Juventude

A iniciativa tem como foco jovens de 15 a 24 anos em situação de alto risco, especialmente nas periferias urbanas, onde a violência, a desigualdade racial e a marginalização econômica se convergem. O programa já beneficia mais de 4 mil jovens e está em expansão.

O Pronasci Juventude opera em parceria com diversos ministérios, governos locais e organizações da sociedade civil, oferecendo uma estratégia abrangente de segurança e inclusão social. Os participantes recebem apoio financeiro direto para continuar sua educação e capacitação profissional, evitando o ingresso nas economias ilícitas.

Além disso, o programa fortalece a identidade cultural e a resiliência por meio de parcerias com organizações locais, que promovem atividades artísticas, musicais e esportivas como ferramentas essenciais para o desenvolvimento social.

Eventos paralelos

A Senad tem mais dois eventos paralelos durante a CND, abordando a nova política de drogas do Brasil. Nesta terça-feira (11), ocorreu também o painel “Políticas sobre Drogas e Povos Indígenas: Fortalecendo a Resiliência Comunitária por meio de uma Abordagem Baseada nos Direitos Humanos e Desenvolvimento Alternativo na Região Amazônica”.

Nesta quarta-feira (12), será realizado o evento “Reimaginando Políticas sobre Drogas: a Construção de Políticas Públicas de Redução de Danos em Defesa da Saúde e dos Direitos Humanos”.

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Sobre a CND

A CND é o principal organismo das Nações Unidas para formulação de políticas sobre drogas. Além de adotar resoluções globais, a comissão promove discussões sobre a situação mundial das drogas, com eventos paralelos, exposições e reuniões entre gestores públicos, sociedade civil e especialistas. Nesse contexto, os países têm a oportunidade de pautar o debate, apresentar suas políticas nacionais e avançar no fortalecimento e na cooperação internacional.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

Minha Casa, Minha Vida é tema de debate

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Brasília (DF) – O comitê técnico de habitação se reuniu, nesta quarta-feira (19), como parte da 56ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades, organizada pelo Ministério das Cidades. No primeiro encontro do ano, a pasta tratou sobre os programas habitacionais do governo federal, proporcionando números e projeções do Minha Casa, Minha Vida para providenciar mais moradias pelo país em 2025.

Encontro fez parte da 56ª Reunião Ordinária do Conselho das CidadesCrédito: JD Vasconcelos.
Encontro fez parte da 56ª Reunião Ordinária do Conselho das CidadesCrédito: JD Vasconcelos.

“Foi uma reunião muito democrática e aberta. Pudemos colocar os números, resultados e perspectivas do Minha Casa, Minha Vida para este ano. Também pudemos ouvir perguntas e sugestões de melhoria por parte dos conselheiros e membros do comitê, é importante ter essa troca”, disse o secretário nacional de habitação, Augusto Rabelo.

Durante o encontro, o secretário apresentou o que está acontecendo na política nacional de habitacional e fez encaminhamentos para encontrar soluções aos pedidos dos membros do comitê. Também foi abordado o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e outras formas de financiamento para os programas habitacionais.

“Entendo que é muito positivo ter esse tipo de debate, aberto, franco, com todos na mesma direção, que é termos mais habitações para as famílias que precisam. Espero que, deste dia em diante, que teremos outras reuniões do Conselho Nacional das Cidades, nós possamos continuar aprofundando e melhorando a política habitacional brasileira e o Minha Casa, Minha Vida”, acrescentou o secretário.

 Primeiro dia de atividades

 A 56ª Reunião Ordinária do ConCidades começou nesta quarta (19), com a apresentação de um seminário sobre o Sistema Único de Mobilidade (SUM), além de outros encontros entre comitês técnicos.

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“Nesses três dias, vamos tratar de temas diversos, falar das políticas setoriais do ministério e sobre a 6ª CNC, que é um marco muito importante da retomada da participação nas políticas públicas urbanas”, disse a coordenadora geral do Conselho das Cidades, Fernanda Ludmilla.

Simultaneamente ao encontro do comitê técnico de habitação, também se reuniram os grupos de desenvolvimento urbano e metropolitano, saneamento ambiental, mobilidade urbana e periferias.

Na quinta-feira (20), a programação inclui reuniões dos segmentos, com debate sobre pauta e preenchimento do censo do ConCidades, análises de conjunturas, balanços e deliberação para ajustes no regimento interno da 6ª Conferência Nacional de Cidades. O último dia, sexta-feira (21), será para o relato dos comitês técnicos e a deliberação de moções e resoluções.

O Conselho das Cidades é composto por representantes e da sociedade civil, com o objetivo de debater e propor diretrizes para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), de olho na Conferência Nacional das Cidades, que ocorre no segundo semestre.

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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MJSP leiloa Lamborghini avaliado em mais de R$ 1,5 milhão

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Brasília, 19/03/2025 – Um Lamborghini Urus, ano 2018, avaliado em mais de R$ 1,5 milhão, está sendo leiloado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O pregão será on-line e as ofertas podem ser feitas até 28 de março, às 17h, pelo site Leiloeiro Público Oficial. O lance inicial é de R$ 1.149.348,75.

O veículo foi apreendido pela Polícia Federal na operação Black Monday, que investigava uma organização criminosa de lavagem de dinheiro, e está estacionado no pátio do Leilões PB, em Bayeux, Paraíba (PB). Podem participar do pregão pessoas físicas ou jurídicas.

Os interessados poderão conhecer presencialmente o veículo em 26 e 27 de março, das 9h às 15h. O local de visitação será no Leilões PB — BR 230 com BR 101, Km 32,2, s/nº, Manguinhos, Bayeux (PB). O agendamento deve ser feito pelos telefones (83) 3045-9205 ou (83) 98706-3661.

Informações adicionais podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (83) 3045-9205.

Gestão de ativos

A comercialização do carro de luxo é feita pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad). O valor arrecadado será revertido para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

A Senad é responsável pela gestão, em favor da União, dos ativos apreendidos e perdidos em decorrência do tráfico de drogas e de crimes conexos, para posterior alienação. Por meio da Diretoria da Gestão de Ativos (DGA), são organizados leilões de bens e repasse dos valores adquiridos aos fundos especificados legalmente. Entre eles, estão o Funapol, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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